sessao nº 34

ATA DA 34ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 
2019. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/10/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 29/10/2019 – 23h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL;
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves
/PMDB. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente Elias de Sisto abriu a 33ª 
sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que 
procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Leitor. Às 20h00min, feita a chamada 
verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido
Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio Gonçalves, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair 
Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente Verificou o 
número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão 
ordinária. Presidente: Solicito aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, 
para entoar o Hino Oficial do Município, por ser a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. 2 -
Aprovação da Ata da sessão anterior: O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador 
Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 33ª (trigésima terceira) sessão 
ordinária de 2019. Após a leitura, a Ata foi aprovada. 3 - Leitura de Texto Bíblico: I São 
João, Capítulo 43, versículos 7 e 8: "Caríssimos, amemo-nos uns aos outros, porque o amor 
vem de Deus, e tudo o que ama é nascido de Deus e conhece a Deus. Aquele que não ama 
não conhece a Deus, porque Deus é amor.". 4 - Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI 
Nº 046/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Disciplina a 
concessão de ajuda de custo para viagens intermunicipais e interestaduais aos servidores 
exercentes do cargo de motoristas da Prefeitura Municipal de Mococa, e dá outras 
providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI Nº 047/2019, de autoria do 
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Que dispõe sobre a utilização de canudo 
comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente 
embalados com material semelhante nos estabelecimentos autorizados pela Prefeitura no 
Município de Mococa. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e de Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 048/2019, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira – Denomina de Rua José Macedo Pereira a “Rua C” do loteamento Jardim 
dos Flamboyants. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 1.012 de 2019, em 
resposta ao Requerimento de nº 208 de 2019, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 
1.013 de 2019, em resposta ao Requerimento de nº 141 de 2019, de autoria de vários 
Vereadores; Ofício nº. 1.015 de 2019, em resposta ao Ofício Especial – Ver. JRP de 2019 –
CMM, protocolado sob o nº20916 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;
Ofício nº. 1.016 de 2019, em resposta ao Ofício Especial – Ver. JRP de 2019 – CMM, 
protocolado sob o nº20917 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício 
nº.1.020 de 2019, em resposta ao Requerimento de nº. 425 de 2019, de autoria do Vereador 
Elias de Sisto; Ofício de n°.1.022, 1.023 e 1.024 de 2019, solicitando a dilação de prazo por 
15 dias aos requerimentos 422, 423 e 426 de 2019, respectivamente, de autoria de vários 
Vereadores. 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Adm., Depart. De 
Saúde, de nº 539 de 2019 LS., em resposta ao Ofício Especial – Ver. JRP de 2019- CMM de 
autoria do Vereador José Roberto Pereira. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 
443 de 2019, Requer o Exmo. Prefeito Municipal e ao Coordenador de Serviços Públicos Yê 
Baisi que esclareçam: 1- Os motivos da não realização da operação tapa buraco, de forma 
ampla; 2- Por que somente alguns bairros estão sendo contemplados? 3- Quais os motivos 
que justificam a pouca durabilidade dos reparos? 4- A aquisição da massa asfáltica foi feita 
por licitação ou compra direta? Qual a quantidade comprada pela Prefeitura em 2019? 
Justifique. Autor: Elisângela Maziero, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 444 de 
2019, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações acerca do motivo pelo qual houve a 
contratação de empresa para folha de ponto dos funcionários da educação. Qual o valor desta 
contratação? Houve licitação? Autor: Val Miranda, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento 
nº 445 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à existência de convênio 
com outros municípios para atendimento urológico. Autor: Bim Taliberti, Resultado: 
Aprovado 4 - Requerimento nº 446 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
quanto ao atendimento de médicos urologistas e cardiologistas no Centro de Saúde. Autor: 
Bim Taliberti, Resultado: Aprovado 5 - Requerimento nº 447 de 2019, Solicita ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal a abertura de acesso entre os bairros Jd. Boa Vista e Residencial 
Samambaia. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 448 de 
2019, Solicita informações à SABESP / Mococa acerca de cobrança de tarifa referente à 
coleta de esgoto no bairro “Pôr do Sol”, para que informe o motivo da cobrança sem a 
devida contraprestação de serviço. Autor: Elias de Sisto, Resultado: Aprovado 7 -
Requerimento nº 449 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de 
manutenção da pavimentação asfáltica na Rua José de Castro Figueiredo, esquina com a R. 
Maestro João Balan, bairro Vila Carvalho. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 8 -
Requerimento nº 450 de 2019, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal esclarecimento sobre: 
1- Quais os motivos que justificam a Contratação emergencial, sem realizar os trâmites 
licitatórios para a exploração de transporte coletivo de Mococa? 2- Qual o parecer jurídico 
para a contratação da empresa de forma emergencial? Enviar cópia de todos os documentos 
do processo de contratação emergencial da empresa de transporte coletivo. Autores: Bob,
Elisângela Maziero, Resultado: Aprovado. Presidente: Não havendo mais matéria no 
expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. (Restando o tempo do 
expediente – fazer a divisão dos minutos pelos vereadores inscritos). Presidente:
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos vereadores inscritos para uso da 
palavra no expediente. O leito Mauro Rombes fez a chamada. Presidente: Fez uso da 
palavra os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira, 
Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antônio de Moraes e Agimar Alves. (áudio e vídeo em 
anexo). Presidente: Passaremos agora à fase do uso da palavra na Tribuna Popular.
Presidente: Convido o Sr. Antônio Carlos de Almeida para ocupar seu lugar na Tribuna 
Popular, conforme protocolo nº 1918/2019, de 07/10/2019, para tratar sobre a Campanha 
Municipal de Leite do ano de 2019. Informo que as nossas sessões são gravadas e que o
senhor tem 10 (dez) minutos, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Como 
orador o senhor é responsável pelas palavras que proferir, mas deverá usar termos 
compatíveis com a dignidade da Câmara, obedecendo aos princípios éticos e morais 
aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de expressões chulas e 
caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem. Se isso acontecer 
cessará o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar do tema indicado 
na sua inscrição. (áudio e vídeo em anexo). Presidente: Se algum vereador se interessar ao 
uso da palavra favor se inscrever com o Secretário. (10 minutos). Presidente: Solicito ao 
Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para fazer o USO DA 
PALAVRA APÓS O ORADOR NA TRIBUNA POPULAR. Ocorrências da Sessão: O 
Vereador Edimilson Manoel (Caju) pediu uso da palavra em questão de ordem, para 
justificar sua ausência na Ordem do Dia, em razão de doença em família. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019, APROVA O RELATÓRIO FINAL 
DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PELO ATO Nº 324/2018, COM O 
OBJETIVO DE APURAR FATOS RELATIVOS Á CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO 
NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE PELA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
SUA EXECUÇÃO CONTRATUAL E A AUSÊNCIA DE REPASSES FINANCEIROS 
AQUELA ENTIDADE POR PARTE DA PREFEITURA. Autor: CCJR - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Projeto aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar 
Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto -
Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes -
Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS 
DA LEI COMPLEMENTAR Nº155 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, 
QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; 
Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri 
- Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; 
Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; 
Agimar Alves - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019, DENOMINA DE RUA 
AMÉRICO AUGUSTO DE SÁ A "RUA E" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO 
"JARDIM DOS FLAMBOYANTS" Autor: Pelezinho da Circular, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em segunda discussão e 
votação. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019, DENOMINA DE RUA JOSÉ 
FERREIRA LOPES A "RUA D" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS 
FLAMBOYANTS". Autor: Odair Dois Mil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. 5 - Emenda nº 
7 de 2019, EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019, de 29 de outubro de 2019 AO PROJETO 
DE LEI Nº 028/2019 - Suprima dispositivos no Projeto de lei nº 028/2019 e reorganize-se a 
sequência e ordem das alíneas restantes. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto 
aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José 
Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 6 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 28 de 2019, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE MOCOCA - COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim 
; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias 
de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de 
Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves -
Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA E 
SEU DESPERDÍCIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em 
primeira discussão e votação. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019, Institui o 
“Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”, e dá outras providências. 
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, Institui a Semana Municipal de Prevenção e 
Combate a Depressão, no Município de Mococa e dá outras providências. Autor: Dr. Felipe 
Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. 10 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 41 de 2019, INSTITUI A AÇÃO "RONDA MARIA DA PENHA" NO 
MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Autor: Dr. Felipe Niero 
Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar 
Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto -
Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes -
Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim.
Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem 
mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão 
ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 4 de 
novembro. Informo que nossas sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, às 
terças-feiras, a partir das 15h00, e a de hoje será transmitida amanhã, às 15h00. Boa noite a 
todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário