sessao nº 37

ATA DA 37ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Identificação
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/11/2019 - 20h00min; Encerramento: 
18/11/2019 – 22h50min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente Elias de Sisto abriu a 37ª sessão 
ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à 
chamada dos Senhores Vereadores. Leitor. Às 20h00min, feita a chamada verificou-se a 
presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti
Filho, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio Gonçalves, Daniel Girotto,
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Edimilson Manoel, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. Após chamada verificou ausência da vereadora Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli. O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos 
os trabalhos da presente sessão ordinária. 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: O 
Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura 
resumida da Ata da 36ª (trigésima sexta) sessão ordinária de 2019. Após a leitura, a Ata foi 
aprovada. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Salmos – Capítulo 100, Versículos 3 a 5: "Não 
proporei ante meus olhos nenhum pensamento culpável. Terei horror àquele que pratica o 
mal, não será ele meu amigo. Estará sempre longe de mim o coração perverso, não quero 
conhecer o mal. Exterminarei o que em segredo caluniar seu próximo. Não suportarei 
homem arrogante e de coração vaidoso." 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: 
Ofício de nº 1.057 de 2019, em resposta ao Requerimento de nº436/2019, 2019 de autoria do 
Vereador Elias de Sisto; Ofício de nº 1.058 de 2019, em resposta ao Requerimento de 
nº439/2019, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 1.059 de 2019, em resposta ao 
Ofício Especial/2019/CMM, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero; Ofícios de nº
1.064, 1.065, 1.066, 1.069 de 2019, solicitando dilação de prazo para respostas aos 
Requerimentos de nº 444, 445, 446 e 450/2019. Ofício de nº 1.073 de 2019, em resposta ao 
Requerimento de nº456/2019, de autoria da Vereadora Valdirene Donizetti da Silva 
Miranda; Ofício de nº 1.074 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 451/2019, 
de autoria dos Vereadores Elisângela Maziero e Claudinei Gonçalves; Ofício de nº 1.077 de 
2019, em resposta ao Requerimento de nº 447/2019, de autoria do Vereador Odair Antônio 
da Silva. 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Donc nº 92/2019, 
solicitando informações à Comissão Permanente de Obras e Serviços da Câmara Municipal 
de Mococa.• OFÍCIO DO SR. MÁRCIO CURVELO CHAVES, com anexação do Ofício do 
Sr. Luiz Carlos Rodrigues. - DENÚNCIA EM FACE DA VEREADORA ELISÂNGELA 
MAZINI MAZIERO BREGANOLI – Pede a cassação do mandato de Vereadora. Votação 
nominal pelo Plenário, com quórum necessário para o recebimento de maioria absoluta dos 
Vereadores (oito). Denúncia rejeitada. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 466 
de 2019, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à representatividade do Poder 
Executivo na constituição do COMBEA - Conselho do Bem-Estar Animal de Mococa. 
Autor: Bob, Número de Protocolo: 2148, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 467 de 
2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre vídeos institucionais veiculados 
referente ao turismo mocoquense. Autor: Mauro da Inca, Número de Protocolo: 2149, 
Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 468 de 2019, solicita ao Poder Executivo 
revestimento com asfalto nas ruas Coronel Diogo e Visconde do Rio Branco. Autor: Bob, 
Número de Protocolo: 2150, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 469 de 2019, 
solicita ao Poder Executivo melhorias na sinalização de trânsito na vicinal Mococa/ Tambaú, 
nas proximidades da ponte sobre o Rio Pardo. Autor: Bob, Número de Protocolo: 2151, 
Resultado: Aprovado 5 - Requerimento nº 470 de 2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: Foram tomadas as providências a fim de 
eliminar assessores do Prefeito Municipal do sorteio das casas do CDHU em São Benedito 
das Areias? Autor: Val Miranda , Número de Protocolo: 2152, Resultado: Aprovado 6 -
Requerimento nº 471 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a 
esta Casa de Leis: Por que não foi realizado o repasse de R$ 1 milhão de reais que consta na 
lei Orçamentária anual de 2019 em prol da Santa Casa de Mococa? Evidencio que até esta 
data requerimentos anteriores não foram respondidos de acordo com a verdade, os recursos 
que o Prefeito afirma ter repassado são verbas do SUS sobre os trabalhos executados pela 
Santa Casa, como internações e cirurgias. Autor: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 
2153, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 472 de 2019, solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: Quais os motivos que justificam de 
forma recorrente a falta de medicamentos na Farmácia do Povo? Enviar a essa Casa de Leis 
a relação dos medicamentos que estão faltando, justifique! Autor: Bob, Número de 
Protocolo: 2154, Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 473 de 2019, solicita
informações à coordenadoria do SAMU/Mococa acerca da prestação dos serviços no 
município. Autor: Bob, Número de Protocolo: 2155, Resultado: Aprovado 9 -
Requerimento nº 474 de 2019, Solicita à Mesa Diretora que encaminhe este requerimento 
ao CONDERG - A/C Sra. Rita, solicitando informações a respeito das reclamações da 
população de Mococa sobre o porquê a ambulância do SAMU só está atendendo 
acidentados, não está atendendo outras chamadas, principalmente em casos graves. Autores: 
Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Daniel Girotto, Número de Protocolo: 2156, Resultado: 
Aprovado 10 - Requerimento nº 475 de 2019, Requer à Mesa, no sentido de ser oficiado à 
Coordenadoria do CONDERG - SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência 
CONVOCAÇÃO para prestar esclarecimentos aos vereadores desta Casa, em reunião a 
realizar-se às 19h da próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, acerca da prestação dos 
serviços no Município de Mococa. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 2157, 
Resultado: Aprovado 11 - Denúncia nº 2 de 2019, DENÚNCIA EM FACE DA 
VEREADORA ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI – Pede a cassação do 
mandato de Vereadora. DENUNCIANTE: MÁRCIO CURVELO CHAVES e outros. 
Autores: Resultado: Rejeitado - Denúncia rejeitada. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Agimar Alves / PMDB ; Aloysio Taliberti Filho / PSB ; José Roberto Pereira / PSD ; 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB ; Edimilson Manoel / PSD ; Daniel Girotto / PROS ; 
Eduardo Ribeiro Barison / PV ; Elias de Sisto / PR ; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM 
; Mauro Rombes Magri / PMDB ; Claudinei Florêncio Gonçalves / PATRI ; Odair Antonio 
da Silva / PRP ; Aparecido Donizeti Teixeira / PP ; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / 
PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019, dispõe
sobre a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de 
Mococa- SP e dá outras providências. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim 
; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim 
; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 
2019, Declara de Utilidade Pública e interesse social a Associação Protetora de Animais São 
Francisco de Assis. Autor: Bob, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 44 de 2019, institui o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), 
e dá outras providências. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto 
aprovado em primeira discussão e votação. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 
2019, ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº215 DE 08 DE 
JUNHO DE 2006, QUE FIXA NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE 
MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada - Projeto teve 
pedido de vista do Vereador Aloysio Taliberti Filho aprovado. Votos Nominais : Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar 
Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. Presidente: Terminada 
a fase do expediente e não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA 
da presente sessão, nem mais inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, nem para a 
TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos. Convoco 
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 25 de novembro, em horário 
regimental. Convido a todos para a Sessão Solene em homenagem aos atiradores do Tiro de 
Guerra de Mococa, que será realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro, às 20h00, no 
Plenário da Câmara. Informo que nossas sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 
93,3 FM, às terças-feiras, a partir das 15h00. Boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário