sessao nº 40

ATA DA 40ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20hs a 
sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente 
Elias de Sisto abriu a 40ª sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor vereador 
Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O vereador Mauro 
Magri procedeu a chamada e verificou-se as presenças dos seguintes vereadores: Agimar 
Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Mauro Rombes Magri,
Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Após a chamada
constatou as ausências dos seguintes vereadores; Aloysio Taliberti Filho, Brasilino 
Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel
e Josimar Alves. O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou 
abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. O Presidente solicitou aos vereadores e 
demais presentes que se colocassem de pé, para entoar o Hino Oficial do Município, por ser 
a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador 
Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 39ª (trigésima nona) sessão 
ordinária. O leitor leu a 39º Ata da (trigésima nona) sessão ordinária. O presidente colocou a 
Ata em votação e pediu os que fossem favoráveis permanecessem como estão. A ATA foi 
aprovado por unanimidade. O presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a 
leitura de um texto Bíblico: O leitor leu: São João – Capítulo 15, Versículos 1 e 2: "Eu sou a 
videira verdadeira, e meu Pai é o agricultor. Todo ramo que não der fruto em mim, ele o 
cortará; e podará todo o que der fruto, para que produza mais fruto." Em seguida foram 
lidas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa 
cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do 
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa 
e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018. O projeto foi encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. 
Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 
00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 
8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 
515, de 11 de dezembro de 2018. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida foram lidos os 
seguintes ofícios do Sr. Prefeito municipal: Ofícios de nº 1.117 ao 1.121/2019, solicitando 
dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 466, 468, 469, 471 e 472/2019; Ofício 
de nº 1.124/2019 em resposta ao Ofício Especial, protocolado sob o nº 23510/ 2019, de 
autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de nº 1.125/2019, em resposta ao 
Requerimento Verbal nº 470/2019, de autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; 
Ofício de nº.1.126/2019, em resposta ao Requerimento nº 479/2019, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 1.129/2019, em resposta ao Requerimento nº 465/2019, de autoria 
do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 1.130/2019, em resposta ao Requerimento 
nº 461/2019, de autoria do vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 1.131/2019, em 
resposta ao Requerimento de nº 478/2019, de autoria do vereador José Roberto Pereira. Na 
sequência foram lidos os ofícios de terceiros: Ofício, CDHU – DAH – nº 199/2019, 
encaminhando a listagem dos beneficiários e suplentes através do programa de parceria de 
municípios; Ofício n° 202/2019 da 088a subseção da OAB-SP, solicitando Moção de Apoio 
pela aprovação do PL 80/2018. Iniciou-se a leitura dos requerimentos: 1 - Requerimento
nº 496 de 2019, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à SABESP tomada de 
providências visando à implementação de rede encanada de esgoto na Rua Lucindo Barreto, 
distrito de Igaraí. De autoria do vereador Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Número de 
Protocolo: 2294, Resultado: O requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 497 de 2019, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a 
esta Casa de Leis: A justificativa para que a empresa terceirizada da Saúde, Instituto Social 
Resgate a Vida, realizou um processo seletivo sem as informações necessárias, sem edital, 
sem referências para estudo. Enviar a relação dos profissionais aprovados e a relação dos 
funcionários demitidos. Quais os motivos dos atrasos nos pagamentos dos profissionais em 
contrato de P.J., como médicos, dentistas, psicólogos e outros. De autoria da vereadora: 
Elisângela Maziero, Número de Protocolo: 2295, Resultado: O requerimento foi aprovado 
por unanimidade. 3 - Requerimento nº 498 de 2019, solicitando informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito sobre o imóvel onde era instalada a empresa SAEMA. De autoria da vereadora: Val 
Miranda, Número de Protocolo: 2296, Resultado: O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 499 de 2019, requerendo ao Diretor de Educação, Sérgio 
Augusto Dias Bastos, no mínimo deixe a defesa do Sr. Paulo Sérgio de Oliveira 
(Cabecinha), pois o mesmo é réu do processo de Ação Civil Pública no caso da ACRUXX. 
Solicitando documentos e justificativas. De autoria do vereador: Eduardo Barison, Número 
de Protocolo: 2297, Resultado: O requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -
Requerimento nº 500 de 2019, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a 
esta Casa de Leis: o que justifica a funcionária Sra. Josiane Fernandes de Souza, da 
Terceirizada da Saúde, Instituto Social Resgate e Vida, ter sido dispensada, sendo que a 
mesma está afastada pelo INSS por problemas de saúde. Documentos em anexo. De autoria 
do vereador: Bob, Número de Protocolo: 2298. O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente: Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do 
uso da palavra no expediente. Solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos 
vereadores inscritos para uso da palavra no expediente. Fez o uso da palavra os seguintes 
vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Odair Antonio da Silva, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Agimar Alves e Elias de Sisto. (áudio e vídeo em anexo). O Presidente passou
para a fase do uso da palavra na Tribuna Popular. Convidou o Sr. Ricardo de Sales para 
ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme protocolo nº 2223, em 02/12/2019, para 
tratar sobre a não realização da semana da consciência negra de 2019 e sobre o panorama da 
cidadania sobre o ano de 2019. Presidente: Terminada a fase do expediente, e não havendo 
matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem mais inscrito no uso da palavra na 
TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão
ordinária a ser realizada no dia 16 de Dezembro de 2019, segunda-feira, às 20h. Comunicou
aos senhores vereadores, conforme o art. 288 do Regimento Interno, sobre a inscrição para o 
uso da palavra na Tribuna Popular do Sr. Martinho Carlos Colpani Filho, protocolo nº 2287, 
em 04/12/2019, sobre Atual cenário da política municipal. Como este ano não há mais tempo 
hábil, informou que ele fará uso da Tribuna na primeira sessão ordinária do ano que vem. 
Informou aos presentes e aqueles que assistem as sessões são transmitidas pela rádio 
Transamérica 93,3 FM, às terças-feiras, a partir das 15h00. O presidente deseja boa noite a 
todos e encerrou a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 ______________________ _______________________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário