sessao nº 41

ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 19hs a 
sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente 
Elias de Sisto abriu a 41ª sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor vereador 
Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O vereador Mauro 
Magri procedeu a chamada e verificou-se as presenças dos seguintes vereadores: Agimar 
Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antônio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção de Deus
declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou aos vereadores e 
demais presentes que se colocassem de pé, para entoar o Hino Oficial do Município, por ser 
a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. Em seguida Presidente solicitou ao senhor leitor, 
Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 40º (quadragésima) 
sessão ordinária. O leitor leu a 40º Ata da (quadragésima) sessão ordinária. O presidente 
colocou a Ata em votação e esta foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou aos 
vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos – Capítulo 7, 
Versículos 9 e 10: "O Senhor é o juiz dos povos. Fazei-me justiça, Senhor, segundo o meu 
justo direito, conforme minha integridade. Ponde fim à malícia dos ímpios e sustentai o 
direito, ó Deus de justiça, que sondais os corações e os rins." Em seguida foram lidas as 
correspondências recebidas do Prefeito: Ofícios de nºs 1.136 e 1.137/2019, solicitando 
dilação de prazo para respostas aos Requerimentos nºs 477 e 480/2019; Ofício n° 
1.144/2019, em resposta ao Requerimento n° 476/2019, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira; Ofício n° 1.146/2019, em resposta ao Requerimento Verbal n° 499/2019, de autoria 
do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Iniciou-se as leituras dos requerimentos: 1 -
Requerimento nº 501 de 2019, Requer convocação de Sessão Extraordinária para 
aprovação de matéria que especifica. Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim 
Taliberti , Bob, Brasilino Moraes , Caju , Daniel Girotto, Eduardo Barison , Elias de Sisto, 
Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Mauro da Inca, Nei, Odair Dois Mil, 
Pelezinho da Circular, Val Miranda: O requerimento foi aprovado por maioria absoluta 2 -
Requerimento nº 502 de 2019, Requer regime de urgência Especial para matéria que 
especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti , Bob, 
Brasilino Moraes , Caju , Daniel Girotto, Eduardo Barison , Elias de Sisto, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Mauro da Inca, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da 
Circular, Val Miranda , Número de Protocolo: 2317: O requerimento foi aprovado por 
unanimidade 3 - Requerimento nº 503 de 2019, Solicita ao Diretor de Atendimento 
Habitacional, Sr. Marcelo Hercolin, informações adicionais acerca de listagem dos 
beneficiários e suplentes, em sorteio para o empreendimento Mococa G. Autor: Elisângela 
Maziero, Número de Protocolo: 2318: O requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -
Requerimento nº 504 de 2019, solicita informações ao Poder Executivo a respeito da 
quantidade de motoristas de ambulância na UPA 24h. De autoria do vereador Bob, Número 
de Protocolo: 2319: requerimento aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 505 de 
2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação 
asfáltica em toda a extensão do bairro Vila Carvalho, em especial na Rua João Espanha. De 
autoria do Vereador: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 2320: O requerimento foi 
aprovado por unanimidade 6 - Requerimento nº 506 de 2019, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito quanto ao pagamento aos médicos da rede municipal de saúde. De autoria 
da Vereadora: Val Miranda, Número de Protocolo: 2321, O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 507 de 2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações 
acerca da aquisição de combustível pela Prefeitura Municipal, no ano de 2019. De autoria 
dos vereadores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela 
Maziero e Val Miranda, Número de Protocolo: 2322: O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. 8 - Requerimento nº 508 de 2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito doação à 
população local dos terrenos restantes da construção das unidades habitacionais da CDHU 
no distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: Brasilino Moraes, Número 
de Protocolo: 2323, Resultado: O requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -
Requerimento nº 509 de 2019, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Diretor do
Departamento Municipal de Educação quanto ao aumento do número de alunos na rede 
pública de ensino do distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: Brasilino 
Moraes, Número de Protocolo: 2324: O requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 -
Requerimento nº 510 de 2019, solicita ao Poder Executivo melhorias no acesso ao bairro 
Jardim Botânico. De autoria da vereadora: Val Miranda, Número de Protocolo: 2325: O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 511 de 2019, solicita ao 
Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da instalação de circo em área pública. De 
autorias dos vereadores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, 
Elisângela Maziero e Val Miranda, Número de Protocolo: 2326: O requerimento foi
aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 512 de 2019, solicita ao Executivo 
Municipal e ao Departamento competente que sejam realizados reparos no parquinho 
localizado em frente ao PPA, uma vez que o mesmo se encontra com bancos quebrados, 
escorregador quebrado, correndo risco de alguma criança se acidentar. De autoria da 
vereadora: Val Miranda, Número de Protocolo: 2327: O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência foram lidas as matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 17 
de 2019, ANEXO X: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2019 - EMENDAS 
IMPOSITIVAS – ARTIGO 139-A DA LOM Autoria de todos os vereadores. Autor: Vários, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Emenda aprovada em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira -
Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves -
Sim 2 - Emenda nº 16 de 2019, ANEXO XI: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 
037/2019 - EMENDAS DA COMISSÃO Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças 
e Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta - Emenda aprovada em discussão e votação únicas. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri -
Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; 
Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson 
Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 3 - Emenda nº 15 de 2019, Altere-se o texto do 
inciso I, art. 7º do supracitado projeto, que passa a vigorar sob a seguinte redação: “Art. 7º 
(...) I - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;” Autor: Brasilino Moraes , Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Emenda rejeitada em 
discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Não ; 
Carlos Henrique Lopes Faustino - Não ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antonio 
da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Não ; Elias de Sisto - Não; Eduardo Ribeiro Barison 
- Não ; Daniel Girotto - Não ; Edimilson Manoel - Não ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim 
; José Roberto Pereira - Não; Aloysio Taliberti Filho - Não; Agimar Alves - Sim 4 -
Substitutivo nº 4 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2019 – Estima a RECEITA 
e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá outras providências. 
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Matéria aprovada em 
primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim 
; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio 
da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ;
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 5 - Projeto 
de Lei Complementar nº 30 de 2019, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 
DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A FALTAS ABONADAS. 
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em primeira 
discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos 
Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 6 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 44 de 2019, Institui o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), 
e dá outras providências. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em 
segunda discussão e votação. 7 - Emenda nº 8 de 2019, EMENDA ADITIVA Nº 02/2019 
AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ADICIONAR O §10 AO ARTIGO 1º. Autores: , 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Emenda aprovada 
em discussão e votação únicas - Votação em bloco das emendas e subemenda do PL nº 
028/2019. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 8 - Emenda nº 9 de 
2019, EMENDA ADITIVA Nº 03/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019- ADICIONAR 
A ALÍNEA "S", OBSERVADA A REMUNERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA 
SUPRESSIVA Nº 01/2019. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Emenda aprovada em discussão e votação únicas - Votação em bloco 
das emendas e subemenda do PL nº 028/2019.Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; 
Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves 
- Sim 9 - Emenda nº 10 de 2019, EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 AO PROJETO 
DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O ITEM "A-3" DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 3º. 
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Emenda 
aprovada em discussão e votação únicas - Votação em bloco das emendas e subemenda do 
PL nº 028/2019. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos 
Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 10 -
Emenda nº 11 de 2019, EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 
028/2019 - SUPRIMIR A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Emenda aprovada em discussão e votação 
únicas - Votação em bloco das emendas e subemenda do PL nº 028/2019. Votos Nominais 
:Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri -
Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; 
Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson 
Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 11 - Emenda nº 12 de 2019, EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 06/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, O CAPUT DO ARTIGO 9º E O ARTIGO 12, 
SUBSTITUINDO EM TODOS ELES A EXPRESSÃO "ESCRUTÍNIO SECRETO" POR 
"ESCRUTÍNIO ABERTO". Autores: Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Emenda aprovada em discussão e votação únicas - Votação em bloco 
das emendas e subemenda do PL nº 028/2019. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira -
Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves 
- Sim 12 - Subemenda nº 1 de 2019, Altere-se todas as expressões “escrutínio secreto” por 
“escrutínio aberto” em todo o projeto de lei nº 028/2019. Autor: Bob, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Subemenda aprovada em discussão e 
votação únicas - Votação em bloco das emendas e subemenda do PL nº 028/2019. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino -
Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes 
Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli 
- Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; 
Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; 
Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 
2019, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MOCOCA -
COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira -
Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves 
- Sim 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019, Disciplina a concessão de ajuda de 
custo para viagens intermunicipais e interestaduais aos servidores exercentes do cargo de 
motoristas da Prefeitura Municipal de Mococa, e dá outras providências. Autor: Dr. Felipe 
Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri -
Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; 
Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson 
Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019, 
DENOMINA DE RUA JOSÉ MACEDO PEREIRA A "RUA C" DO LOTEAMENTO 
JARDIM DOS FLAMBOYANTS. Autor: Bob, Número de Protocolo: 2037, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em 
segunda discussão e votação. 16 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019, DISPÕE 
SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MOTON 
MOTORES ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI -
ME), EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.319.143/0001-00, DE 
ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, 
ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em primeira discussão e 
votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 17 - Projeto de Lei 
Complementar nº 28 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município 
à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ 
sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal 
nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 
515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira -
Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves 
- Sim 18 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada 
junto ao CNPJ sob o nº 00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 
da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei 
Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri -
Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; 
Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson 
Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 19 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 
2019, ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO 
DE 2019. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em 
primeira discussão e votação. Votos Nominais :Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; 
Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio 
da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 20 -
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019, Dispõe sobre a prorrogação da Licença
Paternidade para os servidores, funcionários e empregados públicos municipais. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e 
votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. O Presidente: Não 
havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. (não 
houve inscritos). O Presidente convidou para o uso da palavra na Tribuna Popular o Sr. 
Martinho Carlos Colpani Filho, conforme protocolo nº 2287, em 04/12/2019, para tratar 
sobre a atual senário da política municipal. (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do 
expediente, e não havendo matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem mais 
inscrito no uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, o presidente 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a 
próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Informou aos presentes e aqueles que 
assistem as sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, às terças-feiras, a 
partir das 15h00min. O presidente desejou boa noite a todos e encerrou a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário