sessao nº 15

ATA DA 15ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 
2019. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, 1º e 2º SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 16/12/2019 - 22h00min; 
Encerramento: 16/12/2019 – 22h40min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; 
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário: Agimar Alves / 
PMDB. Presidente: Boa noite. Décima quinta SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2019, dia 
16 de DEZEMBRO de 2019. Solicito ao Senhor ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri
que proceda a chamada dos Senhores Vereadores. O Leitor Mauro R. Magri ás 22h00
procedeu a chamada e verificou-se as presença dos seguintes Vereadores: Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antônio de Moraes,
Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou 
abertos os trabalhos da sessão extraordinária. Em seguida Foram lidas as matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 4 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2019 –
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá 
outras providências. Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Substitutivo aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; 
Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias 
de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel -
Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti 
Filho - Sim; Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019, 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE 
SOBRE O DIREITO A FALTAS ABONADAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim; Mauro Rombes Magri -
Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; 
Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson 
Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves - Sim 3 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 
2019, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À 
MOTON MOTORES ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS 
EIRELI - ME), EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.319.143/0001-
00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 
8666/93, ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em segunda discussão e 
votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Mauro Rombes Magri - Sim; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel 
Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto 
Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves - Sim 4 - Projeto de Lei 
Complementar nº 28 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município 
à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ 
sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 
8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, 
de 11 de dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto 
aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; 
Odair Antonio da Silva - Sim; Mauro Rombes Magri - Sim; Josimar Alves Vieira - Suplente -
Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 5 - Projeto de Lei 
Complementar nº 29 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 
00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, 
art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de 
dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 
segunda discussão e votação. Votação em bloco dos projetos de lei complementar nº 026, 028 e 
029/2019. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto 
- Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 6 - Projeto de Lei Complementar nº 
27 de 2019, ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2019. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 
segunda discussão e votação. Votos Nominais :Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; 
Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da 
Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 7 - Projeto de Lei 
Complementar nº 25 de 2019, Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade para os 
servidores, funcionários e empregados públicos municipais. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim ; Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves 
Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar 
Alves – Sim. Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA sob a 
proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão 
EXTRAORDINÁRIA, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a 
ser realizada na segunda-feira, 03 de janeiro. O presidente desejou boa noite a todos e encerrou a 
sessão.___________________________________________________________________
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário