sessao nº 2

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA 17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 (SETE) DE 
FEVEREIRO DE 2020. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 19h45min a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / 
PL; Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves 
/PMDB. O Presidente Elias de Sisto abriu a SEGUNDA sessão extraordinária do dia 07 de 
fevereiro de 2020, solicitou ao Vereador Mauro Magri que ocupasse a secretaria, convidou a 
presidente da Comissão Processante, Valdirene Miranda e o Relator da Comissão 
Processante, Eduardo Ribeiro Barison, para ocuparem a Mesa. Em seguida, o Presidente 
Elias de Sisto solicitou à defesa do Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Nava e Dr. Bruno para 
que se colocassem ao lado da Mesa Diretora, pediu aos presentes a compreensão da 
população e tranquilidade para que ambos os lados se manifestassem. Solicitou ao vereador 
Mauro Magri que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antônio de Moraes, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão extraordinária. O Presidente informou aos 
senhores e ao público presente que para a sessão seria seguido o rito do Decreto-Lei nº 
201/1967, que regula a questão de cassação de mandato de prefeitos e vereadores em âmbito 
nacional. Em decorrência de o processo ter mais de 600 páginas, o Presidente pediu à 
Comissão Processante que se manifestasse quanto à seleção de peças a serem lidas naquele 
dia. A Presidente da Comissão, Vereadora Valdirene Miranda, pediu a leitura do Relatório 
Final da Comissão Processante. A seguir, o advogado de defesa do Prefeito Municipal, Dr. 
Cláudio Nava, pediu a leitura da Denúncia, dos Depoimentos e do Relatório Final. O 
Presidente Elias de Sisto deferiu os pedidos de leitura da defesa, e passou a palavra ao 
Relator Vereador Eduardo Barison. O Vereador Eduardo Barison realizou a leitura das peças 
requeridas. Após a leitura, o Vereador Agimar Alves, 1º Secretário, em exercício da 
Presidência, solicitou aos vereadores que retornassem ao Plenário, para que o Presidente 
Elias de Sisto continuasse os trabalhos. O Presidente Elias de Sisto cumprimentou o trabalho 
realizado pela Comissão Processante, integrada pelos vereadores Valdirene Miranda, 
Eduardo Barison e Daniel Girotto. Em seguida, o Presidente comunicou aos colegas que 
cada vereador teria o direito de se manifestar por no máximo quinze minutos, seguindo a 
ordem alfabética. Como Presidente, anunciou que faria o uso da palavra após os vereadores. 
Depois da manifestação de todos os vereadores que quiserem fazer uso da palavra, será a vez 
da defesa do Denunciado, na pessoa de seu procurador Dr. Cláudio Nava, aqui presente, e o 
Dr. Bruno, parte da defesa do Prefeito, que poderá usar a palavra por até duas horas, 
conforme o Decreto-Lei mencionado. O Presidente explicou para os presentes que os 
vereadores poderiam se manifestar, mas que não eram obrigados, e concedeu a palavra 
ao vereador Agimar Alves. O Vereador Agimar Alves fez uso da palavra, manifestando-se 
contra a cassação do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. A seguir, o Presidente Elias de 
Sisto convidou o Vereador Aloysio Taliberti Filho para usar a palavra. O Vereador Aloysio 
Taliberti Filho fez uso da palavra, e se posicionou a favor da cassação do mandato do 
Prefeito Municipal. Logo após, o Presidente convidou o Vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira para usar a palavra. O Vereador Aparecido Donizeti Teixeira fez uso da palavra, e 
se manifestou de maneira neutra, declarando que seu voto seria pela abstenção. Em seguida, 
o Presidente convidou o Vereador Brasilino Antonio de Moraes. O Vereador Brasilino 
Antonio de Moraes fez uso da palavra, que se manifestou de forma contrária à cassação. 
Após, o Presidente convidou o Vereador Relator Eduardo Barison. O Vereador Eduardo 
Barison fez uso da palavra, e se colocou favoravelmente à cassação. A seguir, o Presidente 
convidou a Vereadora Elisângela Maziero para fazer uso para palavra. A Vereadora 
Elisângela Maziero fez uso palavra, se manifestando a favor da cassação do mandato de 
Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Odair 
Antonio da Silva para fazer uso da palavra. O Vereador Odair Antonio da Silva fez uso da 
palavra, que anunciou seu voto contrário à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Em 
seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador José Roberto Pereira para fazer uso 
da palavra. O Vereador José Roberto Pereira fez uso da palavra, declarando seu voto como 
favorável à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Após, o 1º Secretário Agimar 
Alves, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Vereador Josimar Alves Vieira. O 
Vereador Josimar Alves Vieira fez uso da palavra, expressando seu voto de forma contrária 
à cassação. Posteriormente, o Presidente Elias de Sisto comunicou ao Plenário de que houve 
um equívoco, e convidou o Vereador Edimilson Manoel para usar a palavra. O Vereador 
Edimilson Manoel fez uso da palavra, declarando seu voto favorável à cassação do Prefeito 
Municipal. Logo após, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Mauro Magri para 
usar a palavra. O Vereador Mauro Magri fez uso da palavra, manifestando-se 
favoravelmente à cassação do mandato do Prefeito Municipal. A seguir, o Presidente Elias 
de Sisto convidou a Vereadora Val Miranda a usar a palavra. A Vereadora Val Miranda
Pereira fez uso da palavra, externando seu voto como favorável à cassação. Por fim, o 
Presidente Elias de Sisto solicitou ao Vice-Presidente Brasilino Antonio de Moraes que 
ocupasse o lugar na presidência da Mesa, e se dirigiu à Tribuna. No uso da palavra, o 
Vereador Elias de Sisto expôs seu voto de forma favorável à cassação do mandato do 
Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. Em retorno à presidência, Elias de Sisto passou a 
palavra para o procurador do Prefeito Dr. Felipe Naufel, Dr. Cláudio Nava, juntamente com 
o Dr. Bruno. O Presidente informou que os advogados teriam até duas horas para usar a 
palavra conforme o Decreto-Lei mencionado. Dr. Cláudio Nava comunicou ao Presidente
sobre o deferimento do requerimento do Dr. Bruno, que se pronunciaria sobre a questão do 
ato administrativo, abrindo mão, assim, de parte de seu tempo de duas horas. Dr. Bruno fez 
uso da palavra, como parte da defesa do Denunciado. Em seguida, Dr. Cláudio Nava, 
procurador e advogado do Prefeito Municipal, fez uso da palavra, no interesse da defesa do 
Denunciado. Após a finalização da defesa do Denunciado e da fase de discussão, o 
Presidente Elias de Sisto anunciou o início da fase de votação. O Presidente explicou que 
“favorável” corresponde ao voto pela cassação, e o voto “contrário” significa contra a 
cassação do Prefeito Municipal, tendo ainda a hipótese de o vereador se abster do voto. 
Informou a todos os presentes que o quórum para que o mandato do Prefeito Municipal seja 
cassado é de dois terços, ou seja, dez votos. Solicitou ao nobre colega Mauro que procedesse
à votação NOMINAL. Em seguida foram lidas a matéria da ordem do dia: Parecer nº 1 de 
2020, Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2019. Autor: CP - Comissão 
Processante, Turno: Único, Tipo: Nominal, resultado: Votos Nominais : Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda – Favorável; Aparecido Donizeti Teixeira - Abstenção ; Odair Antonio da 
Silva - Contrário; Claudinei Florencio Gonçalves - Favorável; Mauro Rombes Magri -
Favorável; Josimar Alves Vieira - Contrário; Elisangela Mazini Maziero Breganoli -
Favorável; Elias de Sisto - Favorável; Eduardo Ribeiro Barison - Favorável; Daniel Girotto -
Favorável; Edimilson Manoel - Favorável; Brasilino Antônio de Moraes - Contrário; José 
Roberto Pereira - Favorável; Aloysio Taliberti Filho - Favorável; Agimar Alves – Contrário.
Finalizada a votação, o vereador Mauro Magri, secretariando os trabalhos da sessão 
extraordinária, anunciou o resultado da votação, com dez votos favoráveis, quatro votos 
contrários e uma abstenção. O Presidente Elias de Sisto declarou que, por dez votos 
favoráveis, o mandato do Prefeito Felipe Niero Naufel foi cassado, e que conforme o 
Decreto-Lei nº 201/1967, a decisão do Plenário será expedida como Decreto Legislativo e 
publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mococa. Como ato contínuo, o 
Presidente Elias de Sisto convidou o Vice-Presidente Brasilino Antonio de Moraes para 
ocupar a Presidência da Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente em exercício Brasilino 
Antonio de Moraes convidou o Vereador Elias de Sisto para tomar posse como novo Prefeito 
Municipal de Mococa. O Termo de Posse foi assinado pelo Prefeito Elias de Sisto e pela 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, Presidente Brasilino Antonio de Moraes e 
Agimar Alves, acumulando 1º e 2º Secretários. Para finalizar a sessão extraordinária, o 
Presidente Brasilino Antonio de Moraes declarou terminada a votação, e, sob a proteção de 
Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, convocando os 
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda￾feira, às 20h00min. Informou aos presentes que as sessões são transmitidas pela rádio 
Transamérica 93,3 FM, no dia seguinte após a sessão ordinária, a partir das 15h00min, e 
desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário