sessao nº 5

ATA DA 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DE 
2020. PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: 
AGIMAR ALVES. Às 20hs a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino 
Antônio de Moraes abriu a QUINTA sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos a quem assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao 
Senhor leitor vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O 
vereador Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes 
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti Filho, 
Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Alberto Mendes, Claudinei Florêncio Gonçalves, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Renato 
Gonçalves da Fonseca, Mauro Rombes Magri e Valdirene Donizeti da Silva Miranda.
O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos 
da sessão ordinária. O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que 
procedesse à leitura resumida das Atas da 4ª (quarta) sessão ordinária de 2020 e da 
retificação da 2ª (segunda) sessão extraordinária de 2020. Após a leitura, as Atas foram 
aprovadas por unanimidade. O presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a 
leitura do seguinte texto Bíblico: I Aos Coríntios 13:4-5. “A caridade é paciente, a caridade 
é bondosa. Não tem inveja, a caridade não é orgulhosa. Não é arrogante, não procura seus
interesses, não se irrita, não guarda rancor”. O leitor vereador Mauro Magri leu as
Matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, de autoria do Vereador 
Mauro Rombes Magri – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Andrea Colpani Leme. O projeto foi encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na sequência foram lidos os requerimentos: 
Requerimento nº 28 de 2020, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação 
de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti, José 
Roberto Pereira, Brasilino A. Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Maziero, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Carlos Alberto Mendes, 
Renato Gonçalves da Fonseca, Francisco Carlos Cândido, Número de Protocolo: 197, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 29 de 2020, solicita
providências junto a Prefeitura Municipal visando realizar a manutenção da estrada rural de 
acesso à Chácara Recanto das Flores e Sítio do Branco (na proximidade do Capoeira Leilões 
Rurais). De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 198, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 30 de 2020, solicita ao Poder 
Executivo estudo para viabilizar o pagamento de horas extras totais, administradas e 
devidamente registradas, aos funcionários públicos municipais. Autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 199, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 31 de 2020, Requer ao Poder Executivo que determine a 
limpeza URGENTE em toda a extensão do Córrego Lambari, externa e internamente. De 
autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 200, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 32 de 2020, solicita ao Exmo. 
Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de determinar ações de manutenção,
zeladoria e limpeza geral do Aeroporto Municipal (fotos anexas). De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 201, Requerimento aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 33 de 2020, solicita ao Chefe do Executivo Mocoquense informações e 
providências quanto ao aproveitamento do prédio onde era instalado o Pronto Socorro 
Municipal. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Mauro 
Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizete da Silva Miranda, 
Número de Protocolo: 202, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 34 
de 2020, solicita ao Chefe do Executivo Mocoquense e ao Diretor do Departamento 
Municipal de Educação revisão da carga horária dos Professores Municipais de Ensino
Fundamental (documentação pertinente em anexo). De autoria dos vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Maziero, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 203, Requerimento aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 35 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os 
serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, “Operação Tapa Buracos”, em toda a 
extensão do bairro Colina Verde. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
Número de Protocolo: 204, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 36 
de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique a empresa Google Brasil, para que esta 
providencie a implementação dos nomes de logradouros de loteamentos em seu aplicativo de 
geolocalização. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 205, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 37 de 2020, solicita ao Poder 
Executivo informações acerca da Empresa responsável pela prestação do serviço de 
iluminação pública no Município. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
Número de Protocolo: 206, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 38 
de 2020, solicita à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – ECT, inclusão do Bairro 
Jardim Itália na área coberta pelos serviços postais. De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Número de Protocolo: 207, Requerimento aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 38 de 2020, solicita à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – ECT, 
inclusão do Bairro Jardim Itália na área coberta pelos serviços postais. De autoria do
vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 207, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 39 de 2020, solicita ao Poder Executivo, através do 
Departamento de Cultura e Turismo, informações acerca de disponibilidade de museólogo 
para tratamento adequado dos acervos municipais. De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Número de Protocolo: 208, Requerimento aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 40 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao 
Departamento de Cultura, acerca do repasse de valores às Entidades do Município, que 
desenvolvem atividades artísticas e culturais. Autoria do vereador: José Roberto Pereira, 
Número de Protocolo: 209, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 41 
de 2020, Requer informações ao Sr. Elias de Sisto, Prefeito Municipal, acerca das obras 
realizadas no bairro Pôr do Sol: 1-As ruas estão afundando, tomar providências imediatas; 2-
A prefeitura está cumprindo a Lei de Parceria com a SABESP em relação ao esgoto? Qual o 
prazo de início e término das obras? 3- A prefeitura fez o aditamento com a Habitação com
relação a regularização fundiária? De autoria do vereador: Eduardo Ribeiro Barison, Número 
de Protocolo: 210, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 42 de 2020, 
solicita informações ao Sr. Elias de Sisto, Prefeito Municipal, sobre a dívida de Mococa com 
o Conderg (Divinolândia) De autoria dos vereadores: Edimilson Manoel, Daniel Girotto, 
Número de Protocolo: 211, Requerimento aprovado por unanimidade. Após lidas os 
requerimentos o leitor passou a leitura das matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei 
Complementar nº 1 de 2020, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do art. 37, inciso X da 
Constituição da República. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, DENOMINA DE RUA NEYDE
FRANZON GOMES A "RUA B" DO LOTEAMENTO JARDIM DOS FLAMBOYANTS. 
Autor: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 5 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 
2020, Concede diploma de honra ao mérito em comemoração ao dia internacional da 
Mulher de 2020 a Sra. Ana Lúcia de Sisto De autoria: Elias de Sisto, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada. Terminada a fase do expediente, o presidente solicitou que o leitor fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente: Fez o uso da 
palavra o vereador Eduardo Ribeiro Barison e o Vereador Aloysio Taliberti Filho. (Áudio e 
vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo matéria sujeita a 
deliberação na ORDEM DO DIA e nem inscritos no uso da palavra na TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus o presidente declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão 
extraordinária a ser realizada a seguir. Informou aos presentes e aqueles que assistem que 
sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, no dia seguinte após a sessão 
ordinária, a partir das 15h00min. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário