sessao nº 6

ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 
2020. PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: 
AGIMAR ALVES. Às 20hs a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino 
Antônio de Moraes abriu a SEXTA sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos a quem assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao 
Senhor leitor vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O 
vereador Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes 
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Renato Gonçalves da 
Fonseca, Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente 
Verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a todos que se coloque-se de pé para ouvir o 
Hino Oficial do Município, em razão de ser a última sessão ordinária do mês. O Presidente 
solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida das
Atas da 5ª (quinta) sessão ordinária e da 3ª (terceira) sessão extraordinária de 2020. Após a 
leitura, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O presidente solicitou aos vereadores 
que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Mateus – Capítulo 6, versículos 
1 a 3: "Guardai-vos de fazer vossas boas obras diante dos homens, para serdes vistos por 
eles. Do contrário, não tereis recompensa junto de vosso Pai que está no céu. Quando, pois, 
dás esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas 
ruas, para serem louvados pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua 
recompensa. Quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita”. O 
leitor vereador Mauro Magri leu as Matérias: Leitura de Matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, de autoria do Vereador Brasilino Antonio de 
Moraes – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia Internacional da 
Mulher de 2020 à Sra. Chynara Ferrari Garcia. O projeto foi encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Na sequência foram lidas as Correspondências 
Recebidas do Prefeito: Ofício nº 90 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 06 de 
2020, de autoria de vários Vereadores; Ofícios de nº 94 a 98 de 2020, em resposta aos 
Requerimentos de nº 01, 02, 05, 09, 10 de 2020, de autoria de vários Vereadores; Ofícios de 
nº 100 e 101 de 2020, em resposta aos requerimentos de nº15 e 16 de 2020, de autoria de 
vários vereadores; Ofício de nº 102 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 04 de 2020, 
de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 103 de 2020, em resposta ao ofício especial de 
2020 Ver. JRP-CMM, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 105 de 
2020, em resposta ao Requerimento de nº 08 de 2020, de autoria de vários vereadores; 
Ofício de nº 106 de 2020, em resposta ao requerimento de nº 11 de 2020, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofícios de nº 111 a 120 de 2020, em 
resposta aos Requerimentos de nº17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 de 2020, de autoria de 
vários Vereadores. Em continuidade as correspondências recebidas de Terceiros:
(DEPART DE AGRICULTURA) Ofício de nº 12 de 2020, em resposta ao ofício de nº 20 de 
2020, de autoria do Vereador Daniel Girotto; (DEPART DE SAÚDE) Ofício Adm. de nº 76 
de 2020 R.B., em resposta ao Requerimento nº15 de 2020, de autoria de vários Vereadores. 
O leitor Mauro Magri leu os seguintes requerimentos: Requerimento nº 43 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de executar 
serviços de limpeza em imóvel localizado na rua Amazonas, nº 158, bairro Vila Lambari. De 
autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes, número de Protocolo: 256, Requerimento 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 44 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal informações a respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - CIP. De autoria do vereador: Aloysio Taliberti, número de Protocolo: 257, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 45 de 2020, Requer ao Poder 
Executivo viabilizar projeto para garantir o pagamento do “Vale Alimentação” aos funcionários 
públicos municipais durante período de férias ou afastamentos/ licenças. Autoria do vereador:
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 258, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 46 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
acerca de terreno localizado no Distrito Industrial II. Autoria do vereador: Daniel Girotto, Número 
de Protocolo: 259, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 47 de 2020, solicita 
informações ao Poder Executivo acerca de contrato com a empresa Luz Forte, responsável pela 
prestação dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública. De autoria dos vereadores:
Edimilson Manoel e Daniel Girotto, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 48 
de 2020, solicita ao Poder Executivo abertura de canteiro central e demais intervenções para 
controle das águas pluviais, na Av. Dr. Gabriel do Ó, altura do cruzamento com a Rua Antônio 
Anzaloni (imagem anexa). De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 261, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 49 de 2020, Requer informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento das Leis nº 2.829/97 e nº 2820/97, 
acerca da implantação de serviço de Mototáxi e funcionamento do serviço de Moto-Entrega, 
respectivamente. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de 
Protocolo: 262, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 50 de 2020, solicita ao 
Executivo Municipal informações quanto à taxa de licenciamento e outras cobranças atribuídas aos 
integrantes da “Feira da Mata”. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de 
Protocolo: 263, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 51 de 2020, solicita ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, “Operação Tapa 
Buracos”, em toda a extensão do bairro Vila Naufel. Autoria do vereador: Claudinei Florencio 
Gonçalves, Número de Protocolo: 264, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
52 de 2020, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento da 
Lei nº. 2.185, de 27/11/1991, que dispõe sobre limpeza de terrenos do município de Mococa e dá 
outras providências. Autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de 
Protocolo: 265, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 53 de 2020, solicita ao 
Executivo Municipal informações quanto à documentação relativa à escritura dos imóveis do 
Conjunto Habitacional Gildo Geraldo. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de 
Protocolo: 266, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 54 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo e ao Departamento de Trânsito análise da viabilidade de mudança da placa de 
sinalização PARE situada à Rua Suriname para a Av. Senador José Ermínio Moraes (fotos anexas). 
De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 267, Requerimento 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 55 de 2020, encaminha à Diretora do Departamento 
Municipal de Saúde o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo 
novo Corona vírus (Documento anexo). De autoria do vereador: Eduardo Ribeiro Barison, Número 
de Protocolo: 268, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 56 de 2020, solicita 
informações ao Instituto Social Saúde Resgate à Vida - ISSRV quanto ao quadro de funcionários 
contratados. De autoria do vereador: Aloysio Taliberti, Número de Protocolo: 269, Requerimento 
aprovado por unanimidade. Terminada a fase do expediente, o presidente solicitou que o leitor 
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente: Fez o uso da 
palavra os vereadores José Roberto Pereira e Aloysio Taliberti Filho. (Áudio e vídeo em anexo). O 
presidente Brasilino Antônio de Moraes convidou o Sr. Miguel José Naufel para ocupar seu lugar na 
Tribuna Popular, conforme protocolo nº 0187/2020, de 12/02/2020. Assunto: Mobilidade urbana.
(Áudio e vídeo em anexo). Não havendo matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem 
mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos da presente 
sessão ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada 
no dia 02 de MARÇO de 2020, segunda-feira, às 20h00. Boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 __________________________ _______________________
 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário