sessao nº 7

ATA DA 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 (DOIS) DE MARÇO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino Antônio 
de Moraes abriu a SÉTIMA sessão ordinária do dia 2 de março de 2020. O presidente 
agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela internet, através da
transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao Senhor leitor
vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O vereador 
Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes vereadores:
Agimar Alves, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel,
Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes,
Aparecido Donizeti Teixeira, Renato Gonçalves da Fonseca, Francisco Carlos Cândido,
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Após a chamada verificou-se a ausência do 
vereador Aloysio Taliberti Filho. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de 
Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a 
todos que se colocassem de pé para ouvir o Hino Nacional do Brasil, em razão de ser a 
primeira sessão ordinária do mês. Após o Hino, o Presidente solicitou ao senhor leitor,
Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida das Atas da 6ª (sexta) sessão 
ordinária de 2020. Após a leitura, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: João –
Capítulo 14, versículos 1 a 3 “Não se perturbe o vosso coração. Credes em Deus, crede 
também em mim. Na casa de meu Pai há muitas moradas. Não fora assim, e eu vos teria 
dito; pois vou preparar-vos um lugar. Depois de ir e vos preparar um lugar, voltarei e tomar￾vos-ei comigo, para que, onde eu estou, também vós estejais”. Em seguida o presidente 
solicitou ao leitor Mauro Magri para que procedesse a leitura das Matérias: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti
Teixeira – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia Internacional da 
Mulher de 2020 à Sra. Rosa Maria Ribeiro. O projeto foi encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020, 
de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes – Concede Diploma de Honra ao Mérito em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Márgara Beatriz Bianchezi de 
Oliveira. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020, de autoria da Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Juscelina Nery da Silva. O projeto foi encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 007/2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira – Concede Diploma de Honra ao 
Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria Luiza de 
Moraes Luz. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020, de autoria do Vereador Francisco 
Carlos Cândido – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria Luísa Cotrin Martinelli. O projeto foi 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o leitor Mauro
Magri leu os requerimentos: Requerimento nº 57 de 2020, solicita ao Executivo 
Municipal e ao Corpo de Bombeiros a possibilidade de realizar uma vistoria nas árvores das 
dependências da Escola Pública Municipal Prof. Ivone Caneschi. De autoria do Vereador:
Daniel Girotto, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 58 de 2020,
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal readequações no Decreto n° 826 de 10 de outubro 
de 1977, que aprova o Regulamento dos Serviços de Táxis no Município de Mococa. 
(Documentos em anexo). De autoria do Vereador: Daniel Girotto, requerimento aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 59 de 2020, solicita informações ao Sr. Prefeito 
Municipal acerca da possibilidade de implantação de dois pontos de táxis em bairros do município, 
em cumprimento ao Decreto Municipal N° 826/1977. De autoria do Vereador: Daniel Girotto, 
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 60 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de implementação de uma Creche, uma 
UBS e uma Escola de Ensino Fundamental no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo. De autoria do 
vereador: Carlos Alberto Mendes: Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 61 
de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca do início da operação de manutenção 
asfáltica ("tapa-buracos") no município. De autoria do vereador: José Roberto Pereira. 
Requerimento aprovado por unanimidade. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2020, Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Andrea Colpani Leme. De autoria do vereador: Mauro da 
Inca, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado -
Projeto aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Sim; Renato Gonçalves da Fonseca - Sim; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; 
Mauro Rombes Magri - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020,
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à 
Sra. Chynara Ferrari Garcia. De autoria do vereador: Brasilino Moraes, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Projeto aprovado em 
discussão e votação únicas. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Francisco
Carlos Cândido - Sim; Renato Gonçalves da Fonseca - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; 
Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Mauro Rombes Magri - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; 
Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar 
Alves – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, DENOMINA DE RUA NEYDE 
FRANZON GOMES A "RUA B" DO LOTEAMENTO JARDIM DOS FLAMBOYANTS. De 
autoria do vereador: Agimar Alves, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 
de 2019, dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de 
Mococa e dá outras providências. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada - Pedido de adiamento de discussão 
por duas sessões da Vereadora Elisângela Maziero aprovado. Votos Nominais: Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Sim; Renato Gonçalves da Fonseca - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Mauro Rombes Magri - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro 
Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; 
José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no expediente, 
passemos à fase do uso da palavra no expediente. (Restando o tempo do expediente – fazer a 
divisão dos minutos pelos vereadores inscritos). O presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente. Fez uso da 
palavra o vereador Brasilino Antônio de Moraes e a vereadora Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli. (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do Expediente, e não havendo mais matéria 
sujeita à deliberação na ORDEM DO DIA e nem inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 09 
de Março segunda-feira, às 20h00min. Informou aos presentes e aos que assistem que as sessões são 
transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, no dia seguinte após a sessão ordinária, a partir das 
15h00min. O presidente desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário