sessao nº 8

ATA DA 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00min a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino 
Antônio de Moraes abriu a OITAVA sessão ordinária do dia 09 de março de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao 
Senhor leitor vereador Mauro Magri que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O 
vereador Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Renato Gonçalves da 
Fonseca, Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Após chamada verificou-se a ausência do 
vereador Francisco Carlos Cândido. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção 
de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao senhor leitor Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata
da 7ª (SÉTIMA) sessão ordinária de 2020. Após a leitura, a Ata foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
seguinte texto Bíblico: Salmos – Capítulo 99, versículos 1 a 3: "Salmo de ação de graças. 
Aclamai o Senhor, por toda a terra. Servi o Senhor com alegria. Vinde, entrai exultantes em 
sua presença. Sabei que o Senhor é Deus: ele nos fez, e a ele pertencemos. Somos o seu 
povo e as ovelhas de seu rebanho." Em seguida foram lidas as seguintes Matérias: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020, de autoria do Vereador Agimar 
Alves – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia Internacional da 
Mulher de 2020 à Sra. Mirian Marqueti De Paulo. O projeto foi encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020, 
de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison – Concede Diploma de Honra ao Mérito em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Patrícia Maria Accaui 
Dabus. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2020, de autoria do Vereador Renato 
Gonçalves da Fonseca – Concede Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria Aparecida Cipolini. O projeto foi 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. BALANCETE DA RECEITA 
E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO 
DE 2019. O balancete foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade. O presidente solicitou ao leitor Mauro Magri que procedesse com a
leitura das correspondências recebidas do Prefeito: Ofícios de n.ºs 131 a 142/2020, 
solicitando dilação de prazo para respostas aos requerimentos n.°s 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 
37, 39, 40, 41 e 42/2020; Ofício n.º 148/2020 em resposta ao requerimento n.º 23/2020, de
autoria do vereador José Roberto Pereira; Ofício n.º 149/2020 em resposta ao requerimento 
n.º 31/2020, de autoria do vereador Claudinei Florêncio Gonçalves; Ofício n.º 150/2020 em 
resposta ao requerimento n.º 39/2020, de autoria do vereador José Roberto Pereira. Em 
seguida o leitor Mauro Magri leu as correspondências recebidas de terceiros: Ofício 
C.C.A. n° 788/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da 
sentença e do acórdão proferidos sobre o Contrato n° 47/107, oriundo da Tomada de Preços 
n° 01/2010, cujo objeto era a execução de obra para reforma e ampliação do Centro de 
Saúde de Mococa. Ofício da Secretaria Estadual de Saúde em resposta ao requerimento de 
n.º 416/2019, de vários vereadores; Ofício n° 38/2020, do Departamento Regional de Saúde 
(DRS XIV) em resposta ao Ofício Especial dos vereadores Edimilson Manoel e José 
Roberto Pereira; Ofício n.º 20/2020, do Departamento Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente, em resposta ao requerimento n.º 21/2020, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira; Ofício n° 17/2020, da Delegacia Seccional de Casa Branca, 
em resposta ao Ofício n° 34/2020/GAB/CMM; informando que o plantão policial da 
Delegacia de Polícia do Município de Mococa continuará funcionando ininterruptamente. 
Ofício n° 28/2020 do Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista 
(CONDERG), dando ciência aos vereadores sobre notificação extrajudicial encaminhada à 
Prefeitura Municipal de Mococa. Após lidas as correspondências foram lidas os
requerimentos: 1 - requerimento nº 62 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
acerca da cobertura dos serviços do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público 
Estadual (IAMSPE) no município. De autoria do vereador: Agimar Alves, Número de 
Protocolo: 336, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 63 de 2020, solicita ao 
Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de determinar a 
manutenção predial do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD III. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 337, aprovado por 
unanimidade. 3 - Requerimento nº 64 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca da possibilidade de retificação do itinerário da frota do transporte 
público coletivo no bairro Gildo Geraldo. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, 
Número de Protocolo: 338, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 65 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de atuar junto 
ao Governo Estadual, visando à implantação do Programa "Bom Prato" em Mococa. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 339, aprovado por 
unanimidade. 5 - Requerimento nº 66 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal acerca da possibilidade de atuar junto ao Governo Estadual visando à implantação 
de uma base do Poupatempo em Mococa. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, 
Número de Protocolo: 340, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 67 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da contratação emergencial de empresa 
responsável pela prestação de serviços de transporte coletivo urbano no município. De 
autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, 
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Mauro Rombes Magri, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 341, 
aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 68 de 2020, solicita o encaminhamento à 
Promotoria de Justiça de Mococa de cópia do processo de cassação do Prefeito Municipal 
Felipe Naufel. (Documento anexo) Autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, 
Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, Número de Protocolo: 342, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 69 
de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da dívida do município junto ao 
Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista - CONDERG. De 
autoria do vereador: Eduardo Ribeiro Barison, Número de Protocolo: 343, aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 70 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
sobre os gestores dos Convênios entre a Prefeitura e as Entidades Assistenciais do 
município. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 344, 
aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 71 de 2020, solicita apoio dos Órgãos e 
Instituições que especifica visando à manutenção dos plantões dos Delegados de Polícia no 
período noturno, feriados e finais de semana na Delegacia de Polícia do município de 
Mococa. De autoria do vereador: Mauro Rombes Magri, Número de Protocolo: 345, 
aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 72 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
informações sobre o Fundo Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal n° 3.287, 
de 13 de maio de 2002. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 
346, aprovado por unanimidade. (Restando o tempo do expediente – fazer a divisão dos 
minutos pelos vereadores inscritos). O presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente. (áudio e 
vídeo em anexo). Terminada a fase do Expediente, e não havendo mais matéria sujeita à
deliberação na ORDEM DO DIA e nem inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada dia 16 de Março segunda-feira, em horário regimental. Informou aos presentes e 
aos que assistem que as sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, no dia 
seguinte após a sessão ordinária, a partir das 15h00min. O presidente desejou boa noite a 
todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário