sessao nº 4

ATA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20hs a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio de 
Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a QUARTA sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020. O presidente 
agradeceu a presença de todos a quem assistem pessoalmente ou mesmo pela internet, 
através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao Senhor 
leitor vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O 
vereador Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes 
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Aloysio Taliberti Filho, 
Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Alberto Mendes, Claudinei Florêncio Gonçalves, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair
Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente Verificou o 
número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O 
Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura 
resumida das Atas da 3ª (terceira) sessão ordinária de 2020 e da 2ª (segunda) sessão 
extraordinária de 2020. Após a leitura, a Ata da 3º sessão ordinária foi aprovada por 
unanimidade, a Ata DA 2º sessão extraordinária vai passar por uma retificação em correção 
ao nome de Agimar Alves. O presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a 
leitura do seguinte texto Bíblico: I Pedro - Capítulo 1 – versículos 22 e 23; “Em obediência à 
verdade, tendes purificado as vossas almas para praticardes um amor fraterno sincero. Amai￾vos, pois, uns aos outros, ardentemente e do fundo do coração. Pois fostes regenerados não 
duma semente corruptível, mas pela palavra de Deus, semente incorruptível, viva e 
eterna”. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Prefeito: Ofício de nº 
64 de 2020, em resposta ao Requerimento de n º 505 de 2019, de autoria do Vereador Odair 
Antônio da Silva; Ofício de nº 65 de 2020, em resposta ao requerimento de nº 259 de 2019, 
de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva. Correspondências Recebidas de 
Terceiros: (DEPART. DE SAÚDE) - Ofício Adm. nº 54 de 2020 LS., em resposta ao 
Requerimento da câmara de nº 147 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; 
(RENOVIAS) - Ofício RV-PRE- nº57 de 2020, em resposta ao Ofício Especial de 2020-
Ver. DG-CMM, de autoria do Vereador Daniel Girotto; (DEPART. DE EDUCAÇÃO) –
Ofício nº 73 de 2020, em resposta ao Ofício Especial de 2020 – Verb. ERB-CMM, de 
autoria do Vereador Barison. Após a leitura das correspondências, o leitor Mauro Magri 
leu os requerimentos: Requerimento nº 17 de 2020, solicita ao Poder Executivo viabilizar 
projeto para isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -
incidente sobre imóveis edificados em áreas urbanas com histórico e risco de alagamentos e 
enchentes. Autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 169,
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 18 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
informações acerca de convênio da Prefeitura com o Banco do Povo Paulista, do Governo 
Estadual. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 
170, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 19 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações acerca do processo de aquisição do Equipamento de Proteção 
Individual – EPI, dos funcionários/servidores públicos municipais. De autoria do vereador:
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 171, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 20 de 2020, solicita informações e devidas providências ao 
Sr. Prefeito Municipal e ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente acerca das 
péssimas condições das estradas rurais. Autoria do vereador: Daniel Girotto, Número de 
Protocolo: 172, Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 21 de 2020, 
solicita ao Poder Executivo informações acerca da emissão do selo S.I.M. (Serviço de 
Inspeção Municipal) para produtos artesanais, pela Prefeitura. De autoria do vereador: José 
Roberto Pereira, Número de Protocolo: 173, Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 22 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca do horário de 
funcionamento da Defesa Civil no Município e respectivo quadro funcional. Autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 174, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 23 de 2020, solicita ao Poder Executivo estudo acerca da 
viabilidade de desmembrar o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente em duas Pastas 
ou a Criação de Coordenadoria de Agricultura. Requerimento de autoria do vereador: José 
Roberto Pereira, Número de Protocolo: 175, Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 24 de 2020, solicita ao Poder Executivo que constitua, de imediato, o 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Mococa. Requerimento de autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 176, Requerimento aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 25 de 2020, solicita ao Poder Executivo elaboração de 
projeto para construção de um Terminal Urbano de Transporte Coletivo no Distrito de 
Igaraí. Requerimento de autoria do vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 177, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 26 de 2020, Requer à Empresa 
"Brazabe Construções e Serviços" informações acerca da Obra na Av. Tiradentes, também 
conhecida como "Morro dos Cachorros": 1- Quando se iniciará o serviço? 2 - Qual o prazo 
para término das obras? Autoria do vereador: Daniel Girotto, Número de Protocolo: 178, 
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 27 de 2020, Requer ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal o seguinte: 1- Que determine uma auditoria administrativa, fiscal e 
tributária em todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Mococa. A necessidade de 
transparência diante da situação em que se encontra o Paço Municipal é o primeiro ato que a 
nossa população clama. Fazer uma séria auditoria e profissional sem viés político, a fim de 
evidenciar a real situação de Mococa. 2- Esclarecer qual o valor do endividamento real do 
Município de Mococa, que envie a esta Casa de Leis um plano diretor para a amortização de 
todo o passivo público. É fundamental a seriedade dos valores e restos a pagar sejam 
fidedignos a fim de encararmos todas as pendências da municipalidade. 3- Tenha a 
pontualidade diária na atualização do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de 
Mococa. Requerimento de autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto 
Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 
179, Resultado: Requerimento aprovado por unanimidade. O presidente Solicitou ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
expediente. (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo 
matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem inscritos no uso da palavra na 
TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus o presidente declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, às 20h00min. 
Informou aos presentes e aqueles que assistem que sessões são transmitidas pela rádio 
Transamérica 93,3 FM, no dia seguinte após a sessão ordinária, a partir das 15h00min. Boa 
noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário