sessao nº 10

ATA DA 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE ABRIL DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00min a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. O Presidente Brasilino 
Antônio de Moraes abriu a DÉCIMA sessão ordinária do dia 13 de abril de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou ao 
Senhor leitor vereador Mauro Magri que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O 
vereador Mauro Magri procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Francisco Carlos Cândido, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Renato Gonçalves da Fonseca, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Feita a chamada verificou-se a ausência da 
vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli. O Presidente verificou o número legal, 
sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao senhor leitor Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura 
resumida da Ata da 9ª (NONA) sessão ordinária, 4º (quarta) e 5º (quinta) sessões 
extraordinárias. Após a leitura, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente 
solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos 
Cap. 15: 7;8 "Bendigo o Senhor porque me deu conselho, porque mesmo de noite o coração 
me exorta. Ponho sempre o Senhor diante dos olhos, pois ele está à minha direita; não 
vacilarei.". Em seguida foram lidas as seguintes Matérias: PROJETO DE LEI Nº 
006/2020, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho – Estabelece a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos bancários e rede credenciada (correspondentes bancários) disponibilizarem 
aos clientes e usuários álcool em gel. O projeto foi encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e de Saúde. O presidente solicitou ao leitor Mauro Magri 
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Prefeito: Ofícios de nº 185 a 
188 de 2020, solicitando dilação de prazo, por 15 dias, para resposta aos Requerimentos de 
nº 58, 57, 60, 61 de 2020, respectivamente, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 189 
de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 392 de 2019, de autoria do Vereador 
Daniel Girotto; Ofícios de nº 192 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 46 de 2020, 
de autoria do Vereador Daniel Girotto; Ofício de nº 190 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 67 de 2020, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 196 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 60 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Mendes. Correspondências Recebidas de Terceiros: GEREG16 – LEGISLATIVO 
ESTADUAL E MUNICIPAL de 2020, traz resposta ao Ofício de nº 51 de 2020 GAB/CMM, 
de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; (DEPART DE SAÚDE) Ofício Visa. de nº 
11 de 2020, em resposta ao Ofício Especial de 2020 VDSM – CMM; (DEPART DE 
SAÚDE) Ofício Adm. nº 104 de 2020 LS., em resposta ao Requerimento de nº 62 de 2020, 
de autoria do Vereador Agimar Alves; (DEPART DE SAÚDE) Ofício Adm. nº 109 de 2020 
LS., em resposta ao Requerimento de nº 33 de 2020, de autoria de vários vereadores. Em 
seguida foram lidos os requerimentos, indicação e moção: 1 - Requerimento nº 91 de 
2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da possibilidade de repassar gêneros 
alimentícios da merenda escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade social, durante a 
pandemia. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, requerimento aprovado por 
unanimidade. 2 - Requerimento nº 92 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca do cumprimento da Lei 4.455/2014, que dispõe acerca do Sistema 
Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal da Cultura. De autoria dos vereadores: José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Barison, Mauro Rombes Magri, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Aparecido Donizeti Teixeira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
requerimento aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 93 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações acerca da destinação do valor de 275 mil, de emenda liberada 
através da Secretaria de Saúde. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, requerimento 
aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 94 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal adoção das medidas necessárias para que se constitua, o mais rápido possível, o 
Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme a lei nº 4.455 de 03 de dezembro de 
2014. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Barison, 
Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Aparecido Donizeti Teixeira,
Valdirene da Silva Miranda, requerimento aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 
95 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade 
de executar serviços de limpeza e "tapa buracos" em toda a extensão do bairro Jardim 
Samambaia. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, requerimento aprovado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 96 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, com relação à limpeza e manutenção das piscinas do Conjunto Esportivo da 
Mocoquinha. De autoria do vereador: Daniel Girotto, requerimento aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 97 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, acerca do serviço de limpeza de terrenos no Município, conforme Lei nº 2.185, 
de 27 de novembro de 1991. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, requerimento 
aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 98 de 2020, solicita informações ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de incluir a Praça da Cidadania e Praça Pe. 
Demóstenes, no projeto de Revitalização implantado no Município. De autoria do vereador: 
Daniel Girotto, requerimento aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 99 de 2020, 
solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Saúde, relatório dos depósitos das 
obrigações trabalhistas dos funcionários do Instituto Social Saúde Resgate à Vida. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, requerimento aprovado por unanimidade. 10 -
Requerimento nº 100 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal implementar as 
ações necessárias para reabertura da Escola Municipal de Música "Euclydes Motta", 
conforme Lei 973, de 16 de junho de 1972. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, 
Eduardo Barison, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, requerimento aprovado por 
unanimidade. 11 - Requerimento nº 101 de 2020, solicita ao Poder Executivo, Associação 
Comercial, Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, informações acerca do 
cumprimento das medidas impostas aos estabelecimentos comerciais durante a pandemia da 
Covid-19. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, requerimento aprovado por 
unanimidade. 12 - Requerimento nº 102 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
o envio dos valores e comprovantes de diárias executados em viagens oficiais, nos meses de 
fevereiro, março e abril, pelo Prefeito Municipal, bem como identificação do funcionário
responsável pelos recebimentos e prestações de contas. De autoria dos vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, requerimento aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 103 de 
2020, solicita à Prefeitura Municipal de Mococa o fornecimento de EPIs aos funcionários 
públicos municipais, em atividade nos diversos departamentos, com vistas aos cuidados 
exigidos contra o Covid-19. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Mauro Rombes 
Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, requerimento aprovado por unanimidade. 14 -
Requerimento nº 104 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do resultado fiscal do 
ano de 2019, especificando os restos a pagar, o valor de precatórios e a dívida com o INSS e 
FGTS. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson 
Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio 
Gonçalves, requerimento aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 105 de 2020, 
solicita ao Executivo local justificativa de compra direta em favor de Rosa dos Santos 
Construções, sob o nº 1034/2020. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Daniel Girotto, Eduardo Barison, requerimento aprovado por 
unanimidade. 16 - Requerimento nº 106 de 2020, solicita ao Sr. Prefeito o envio dos 
valores pagos em função da contratação de aeronave, para fins de divulgação de medidas de 
combate ao Covid-19, especificando valores por hora, valor total e cópias de todas 
documentações referenciais. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto 
Pereira, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Mauro Rombes Magri, Claudinei Florencio
Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, requerimento aprovado por unanimidade. 17 -
Requerimento nº 107 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a tomada de medidas com vistas à 
retomada do funcionamento do Banco do Povo. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Mauro 
Rombes Magri, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
requerimento aprovado por unanimidade. 18 - Requerimento nº 108 de 2020, solicita apoio à 
Delegacia Seccional de Casa Branca, visando à adoção de medidas em relação ao expressivo 
aumento de casos de roubos no Município de Mococa. De autoria do vereador: Mauro Rombes 
Magri, requerimento aprovado por unanimidade. Indicação nº 21 de 2020, indica, à 
Sabesp/Mococa, instalação de lavatório móvel na Praça Major José Pedro, Centro, com vistas à 
higienização dos transeuntes, em razão do momento pandêmico vivido. De autoria do vereador: 
Mauro Rombes Magri, indicação aprovado por unanimidade. Indicação nº 22 de 2020, indica, 
ao Chefe do Executivo, por meio do Departamento competente, a necessidade de manutenção da 
via rural, que liga à Emeb. "Dona Bebe Camargo", na Fazenda Santa Eustaquia. De autoria do 
vereador: Carlos Alberto Mendes, indicação aprovado por unanimidade. Indicação nº 23 de 
2020, indica, às instituições bancárias em atividade no município, a distribuição de máscaras 
descartáveis a consumidores que buscam os serviços presencialmente, enquanto durar a 
pandemia. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, indicação aprovado por 
unanimidade. Moção nº 22 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Máximo 
da Silva. De autoria do vereador: Agimar Alves, moção aprovado por unanimidade. Moção nº 
23 de 2020, De APLAUSOS a todos os profissionais da Saúde do Município de Mococa, pela 
incansável atuação na linha de frente contra a Covid-19. De autoria dos vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, moção aprovado por 
unanimidade. Moção nº 24 de 2020, De APLAUSOS a Dra. Joana Barreto, coordenadora da 
Vigilância Epidemiológica de Mococa, pelos relevantes trabalhos prestados frente à instituição, 
neste momento de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. De autoria do vereador: 
Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo 
Barison, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, moção aprovado 
por unanimidade. Moção nº 25 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Floripa 
Maria de Jesus Cipriano Teodoro. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, moção aprovado por unanimidade. Moção nº 26 de 2020, De Congratulações 
ao Sr. Décio Avelino Geraldo, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, moção aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. (Restando o 
tempo do expediente – fazer a divisão dos minutos pelos vereadores inscritos). O presidente
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da
palavra no Expediente. Fez uso da palavra o vereador Aloysio Taliberti Filho, Edimilson 
Manoel, Agimar Alves, Eduardo Ribeiro Barison, Carlos Alberto Mendes, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes e Mauro Rombes Magri (áudio e vídeo em anexo).
Terminada a fase do Expediente, e não havendo mais matéria sujeita à deliberação na ORDEM 
DO DIA e nem inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de 
Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária, convocando os 
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 20 de abril, em horário 
regimental. O presidente desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 __________________________ _______________________
 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário