sessao nº 11

ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA PRIMEIRA sessão ordinária do dia 22 de abril de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto,
Eduardo Ribeiro Barison, Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Josimar Alves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente verificou o 
número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em 
seguida, o Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que 
procedesse à leitura resumida da Ata da 10ª (DÉCIMA) sessão ordinária. Após a leitura, as
Atas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem 
de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos Cap. 9: 10;11: "O Senhor torna-se 
refúgio para o oprimido, uma defesa oportuna para os tempos de perigo. Aqueles que 
conheceram vosso nome confiarão em vós, porque, Senhor, jamais abandonais quem vos 
procura." Em seguida foram lidas as seguintes Matérias: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2020, de autoria do Prefeito Municipal Elias de Sisto - Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a comprar os imóveis registrados sob matrículas 
23.405 e 3.346, localizados no Município de Mococa para utilização do Poder Executivo. O 
projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, 
Finanças e Contabilidade. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que 
procedesse à leitura das correspondências recebidas do Prefeito: Ofícios de nº 223 a 243 
de 2020, solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de nº 62, 63, 64, 66, 
69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 de 2020, respectivamente, de 
autoria de vários Vereadores; Ofícios de nº 246 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 
85 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 247 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 50 de 2020, de autoria de Vereador Carlos Alberto Mendes; 
Ofício de nº 248 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 90 de 2020, de autoria do 
Vereador Aparecido Donizeti Teixeira; Ofício de nº249 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº22 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 
250 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 75 de 2020, de autoria de Vereador Carlos 
Alberto Mendes; Ofício de nº 251 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 89 de 2020, 
de autoria de Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 252 de 2020, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 455 de 2019, de autoria de Vereador Daniel Girotto. Após a 
leitura das correspondências recebidas do Prefeito foram lidas as matérias do 
expediente: 1 - Requerimento nº 109 de 2020, Requer regime de urgência Especial para 
matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Bob, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Eduardo Barison, Elisângela 
Maziero, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto 
Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Josimar Alves, Francisco Carlos Cândido, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 477, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 110 de 2020, Requer convocação de Sessão Extraordinária para 
aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, 
Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Josimar Alves, Francisco 
Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 478, aprovado 
por unanimidade. 3 - Requerimento nº 111 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal e à Montano Express acerca da prestação de serviço do transporte 
coletivo urbano em Mococa e distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. De autoria do 
vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 479, aprovado por unanimidade. 4 
- Requerimento nº 112 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo quanto ao 
atendimento médico especializado oferecido pela rede municipal de saúde. De autoria dos
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 480, aprovado por unanimidade. 5 -
Requerimento nº 113 de 2020, solicita à Unidade Municipal da Fundação de Proteção e 
Defesa do Consumidor - PROCON/SP, fiscalização em supermercados e depósitos de gás 
situados em Mococa. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
Número de Protocolo: 481, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 114 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito das práticas públicas promovidas, com 
vistas à manutenção regular dos semáforos do município. De autoria do vereador: José 
Roberto Pereira, Número de Protocolo: 482, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento 
nº 115 de 2020, solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de 
edição de Decreto Municipal dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no 
município. De autoria do vereador: Aloysio Taliberti Filho, Número de Protocolo: 483, 
aprovado por unanimidade. 8 - Indicação nº 24 de 2020, indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
projeto de lei que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos 
consignados em folha de pagamento no âmbito da Prefeito Municipal de Mococa. 
(Anteprojeto anexo). De autoria do vereador: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 484, 
aprovado por unanimidade. 9 - Indicação nº 25 de 2020, indica ao Poder Executivo os 
serviços de limpeza de área verde no Loteamento Lago dos Ipês. De autoria da vereadora: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 485, aprovado por 
unanimidade. 10 - Indicação nº 26 de 2020, indica, ao Sr. Prefeito Municipal, a notificação 
de particulares proprietários de terrenos, em más condições de limpeza, distribuídos pelo 
bairro Jardim Botânico, nos termos da Lei nº 2.185/89. De autoria do vereador: Carlos 
Alberto Mendes, Número de Protocolo: 486, aprovado por unanimidade. 11 - Indicação nº 
27 de 2020, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da iluminação pública 
do Conjunto de Atletismo Francisco de Assis Mollo - "Pista de Atletismo". De autoria do 
vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 487, aprovado por unanimidade. 12 
- Moção nº 27 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Onofra Soares 
dos Reis. De autoria do vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 488, aprovado por 
unanimidade. 13 - Moção nº 28 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento do Dr. José 
Osmar Cardoso. De autoria do vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 489, 
aprovado por unanimidade. 14 - Moção nº 29 de 2020, De APLAUSOS à Diretora do 
Departamento Municipal de Saúde, Dra. Débora Soares Perucello Ventura, pela excelência 
dos serviços prestados frente à pasta, especialmente neste momento de pandemia do 
COVID-19. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 490, 
aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidas as matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS 
EXTRAORDINÁRIO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
De autoria do Prefeito Municipal: Elias de Sisto, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 1ª (primeira) 
discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Francisco 
Carlos Cândido - Sim; Sônia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira 
- Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves 
Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; 
Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 10 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Prefeito 
Municipal: Elias de Sisto, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Sim; 
Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto 
Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; 
Edimilson Manoel -; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; 
Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no 
expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente. Não houve vereador inscrito para o uso da palavra. Terminada a fase do 
Expediente, e não havendo mais matéria sujeita à deliberação na ORDEM DO DIA e nem
inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, o 
presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária, convocando os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada a seguir.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário