sessao nº 12

ATA DA 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA SEGUNDA sessão ordinária do dia 22 de abril de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto,
Eduardo Ribeiro Barison, Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Josimar Alves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente verificou o 
número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em 
seguida, o Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que 
procedesse à leitura resumida da Ata da 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) sessão ordinária e da 6ª 
(sexta) sessão extraordinária. Após a leitura, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O 
Presidente solicitou aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o 
Hino Oficial do Município, haja vista ser a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. O Presidente 
solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos
– Capítulo 84, versículos 9 a 11. “Escutarei o que diz o Senhor Deus, porque ele diz palavras 
de paz ao seu povo, para seus fiéis, e àqueles cujos corações se voltam para ele. Sim, sua 
salvação está bem perto dos que o temem, de sorte que sua glória retornará à nossa terra. A 
bondade e a fidelidade outra vez se irão unir, a justiça e a paz de novo se darão as mãos”.
Em seguida foram lidas as seguintes Matérias: PROJETO DE LEI Nº 011/2020, de 
autoria do Prefeito Municipal Elias de Sisto - Dispõe sobre o tombamento do prédio sito na 
Rua Antônio Cristovam, 314 (esquina da Santa Casa), centro de Mococa, conhecido como 
“Casa do Barão do Café”. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Cultura, Lazer, Turismo e Esporte. VETO TOTAL Nº 01/2020 APOSTO AO 
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – Altera carga horária do emprego permanente de Diretor 
Escolar e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que 
procedesse à leitura das correspondências recebidas de terceiros: Correspondências 
Recebidas de Terceiros: Ofício n.º 43/2020, do Departamento Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente, em resposta à Indicação n°22/2020, de autoria do vereador 
Carlos Alberto Mendes; Ofício n.º 21/2020, da Associação Comercial e Industrial de 
Mococa, em resposta ao Requerimento n° 101/2020, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira. Ofício n° 166/2020, do Departamento Municipal de Educação, em resposta ao 
Ofício Especial de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Em seguida foram lidas
os requerimentos: 1 - Requerimento nº 116 de 2020, Solicita, nos termos do Inciso X do 
Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a convocação do Diretor do Departamento 
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, Sr. Francisco Luiz de Sisto Beretta, para que 
preste informações pessoalmente, em reunião juntamente aos vereadores a ser realizada às 
19:00h do próximo dia 04 de maio sobre a prestação de contas da Administração Municipal. 
De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, 
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Valdirene Donizete da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 117 
de 2020, solicita ao Poder Executivo viabilizar a suspensão da taxa de iluminação pública no 
Município, durante a pandemia. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 118 de 2020, solicita que seja colocado 
para deliberação do Plenário, na corrente Sessão Ordinária, a possibilidade de ocorrência de 
uma nova eleição para a Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores. De autoria do 
vereador: Francisco Carlos Cândido, Requerimento Rejeitado por unanimidade.
Ocorrências da Sessão: Precedente regimental em discussão do Requerimento nº 118/2020, 
de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido (Tuca), sobre a discussão a respeito de 
novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e do Requerimento nº 80/2020, 
de autoria dos Vereadores José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Claudinei Florencio Gonçalves e 
Valdirene Donizetti da Silva Miranda, que pediu Parecer Jurídico à Procuradoria Jurídica da 
Câmara Municipal. Em discussão, os vereadores concluíram que o momento não é oportuno 
para novas eleições, devido ao processo de cassação do então prefeito municipal Felipe 
Niero Naufel estar sob júdice. Foi feita votação nominal, e o Requerimento foi rejeitado por 
unanimidade, permanecendo o Vereador Brasilino Antônio de Moraes na presidência e o 
Vereador Agimar Alves acumulando 1º e 2º secretários da Câmara Municipal de Mococa. 4 -
Requerimento nº 119 de 2020, Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca 
da sinalização na Praça Marechal Deodoro, visando à identificação de irregularidades e 
implementação de eventuais melhorias e adequações. De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 120 de 2020, Requer ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que determine manutenção asfáltica e reparo em "boca de lobo" na Rua 
Alvim Leite, 532, bairro José Justi. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 121 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
informações quanto ao recolhimento de FGTS do quadro de servidores da Prefeitura 
Municipal. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 122 de 2020, solicita providências do Poder Executivo 
quanto aos problemas infra estruturais presentes nas unidades habitacionais populares de São 
Benedito das Areias, recentemente entregues aos contemplados. De autoria dos vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo 
Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 123 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da dívida do município junto ao Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. De autoria 
do vereador: Aloysio Taliberti Filho, aprovado por unanimidade. 9 - Moção nº 30 de 2020, 
de congratulações à Sra. Luciana Carvalho de Sisto, Presidente do Fundo Social de 
Solidariedade pelo inestimável apoio à Campanha "Conexão Solidária", promovida pela 
EPTV. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 10 -
Moção nº 31 de 2020, de aplausos a todos os profissionais da Saúde do Município de 
Mococa, pela incansável atuação na linha de frente contra a COVID-19. De autoria do 
vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 11 - Moção nº 32 de 2020, de
aplausos ao nobre colega Mauro Rombes Magri, pelos relevantes serviços prestados no 
exercício da vereança na Câmara Municipal de Mococa. De autoria dos vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves 
Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Sônia de Pauli, Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
aprovado por unanimidade. 12 - Moção nº 33 de 2020, de congratulações à Metalúrgica 
Inca, por seus 71 anos de fundação. De autoria da vereadora: Elisângela Maziero, aprovado 
por unanimidade. 13 - Moção nº 34 de 2020, de congratulações ao Sr. Everaldo José da 
Silva pelo inestimável apoio à Campanha "Conexão Solidária", promovida pela EPTV. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 14 - Moção nº 35 
de 2020, de congratulações à Riachuelo Imóveis, pela doação de dezenas de cestas básicas a 
entidades filantrópicas e religiosas de Mococa, para distribuição a diversas famílias de baixa 
renda. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. O 
presidente solicitou que a Sra. secretária fizesse a leitura das matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Emenda nº 54 de 2020, EMENDA n° 01 MODIFICATIVA AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 001/2020 - ALTERAR A REDAÇÃO DO ART 2°. De autoria: Vários, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Emenda aprovada em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira -
Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar 
Alves – Sim. 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, ACRESCENTAM-SE OS § 1° E § 2° 
NO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E SUAS 
ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MOCOCA. De autoria: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em discussão e 
votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Francisco 
Carlos Cândido - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira 
- Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves 
Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; 
Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo 
mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso 
da palavra no Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: Eduardo Barison, Aloysio 
Taliberti Filho, Edimilson Manoel, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes. 
(áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias
sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR
suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de maio, segunda-feira, em horário regimental. O 
Presidente desejou boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 __________________________ _______________________
 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário