sessao nº 13

ATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA TERCEIRA sessão ordinária do dia 04 de maio de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto,
Eduardo Ribeiro Barison, Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Josimar Alves. Após a chamada verificou-se a ausência da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus
declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou aos Vereadores e 
demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o Hino Nacional do Brasil, haja vista 
ser a PRIMEIRA sessão ordinária do mês. Em seguida, o Presidente solicitou a secretária 
senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 12ª 
(DÉCIMA SEGUNDA) sessão ordinária. Após a leitura, a Ata foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
seguinte texto Bíblico: Salmos – Cap. 1-1;3: "Feliz o homem que não procede conforme o 
conselho dos ímpios, não trilha o caminho dos pecadores, nem se assenta entre os 
escarnecedores. Feliz aquele que se compraz no serviço do Senhor e medita sua lei dia e 
noite. Ele é como a árvore plantada na margem das águas correntes: dá fruto na época 
própria, sua folhagem não murchará jamais. Tudo o que empreende, prospera." O 
presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das 
correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 262 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 25 de 2020, de autoria do Vereador Agimar Alves; Ofício de nº 263 de 
2020, em resposta ao Requerimento de nº 111 de 2020, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Mendes; Ofício de nº 264 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 510 de 2019, 
de autoria do Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 265 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 83 de 2020, de autoria do Vereador Mauro Rombes Magri; 
Ofício de nº 266 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 81 de 2020, de autoria de 
vários Vereadores; Ofício de nº 267 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 100 de 
2020, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 269 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 51 de 2020, de autoria de Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 
270 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 02 de 2020, de autoria do Vereador 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 271 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 95 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 
273 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 76 de 2020, de autoria do Vereador 
Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 274 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 94 de 
2020, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 275 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 92 de 2020, de autoria de vários Vereadores; Ofício de nº 277 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 105 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de 
nº 278 de 2020, em resposta ao Ofício Especial de 2020 – VER. ERB-2020, de autoria do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de nº 279 de 2020, em resposta ao Requerimento 
Verbal de nº 72 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 280 de 
2020, em resposta ao Requerimento de nº 117 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. 
Gonçalves; Ofício de nº 281 de 2020, em resposta ao Ofício Especial de nº 281 de 2020 -
CMM, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 282 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 47 de 2020, de autoria dos vereadores Edimilson Manoel e Daniel 
Girotto. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que procedesse à leitura 
das correspondências recebidas de terceiros: Correspondências Recebidas de Terceiros: 
(INCA) Ofício em resposta à Moção nº 33 de 2020, de autoria da Vereadora Elisângela 
Maziero; (DEPART. DE SAÚDE) Ofício Adm. de nº 173 de 2020 JP, em resposta ao 
Requerimento de nº 93 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira. Em seguida 
foram lidos ao matérias do expediente: 1 - Requerimento nº 124 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações acerca dos responsáveis pela fiscalização de terrenos 
particulares, imóveis abandonados e descarte de lixo e entulho, no âmbito do Município. De 
autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 125 de 2020, Requer ao Poder Executivo respostas e, principalmente, 
atendimento às diversas solicitações de melhorias no bairro Residencial Samambaia, 
apresentadas através de Requerimentos e Indicações pela vereadora que subscreve. De 
autoria da vereadora: Valdirene da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 3 -
Requerimento nº 126 de 2020, solicita ao Poder Executivo as decidas providências para a 
situação de "Perturbação do Sossego", instalada no Loteamento Vale Verde, fundos com o 
Condomínio da Paineira. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado 
por unanimidade. 4 - Requerimento nº 127 de 2020, solicita informações ao Poder 
Executivo acerca das obras de revitalização da praça Marechal Deodoro. De autoria do 
vereador: Eduardo Barison, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 128 de 2020, 
solicita à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar, medidas de enfrentamento à COVID￾19, no Distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de 
Moraes, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 129 de 2020, solicita informações 
à gerência da Caixa Econômica Federal, em Mococa, acerca das condições de atendimento 
dos usuários, aglomerações e filas na agência. De autoria do vereador: Agimar Alves, 
aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 130 de 2020, solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica nos locais que
especifica. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 8 -
Requerimento nº 131 de 2020, solicita ao Poder Executivo empreender estudos visando à 
concessão de gratificação temporária aos funcionários municipais da Saúde. De autoria do 
vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 
132 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca de intermediação 
entre a Municipalidade e os órgãos do Estado, envolvidos nas obras da Avenida Tiradentes.
De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 10 -
Requerimento nº 133 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo, acerca do 
cumprimento do Decreto nº 5.410, de 30 de abril de 2020, que dispões sobre o uso de 
máscaras de proteção facial pela população do município de Mococa, como meio 
complementar de prevenção ao corona vírus. De autoria dos vereadores: José Roberto 
Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei
Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 134 de 2020, 
solicita informações ao Poder Executivo Municipal visando providências em relação aos 
veículos de coleta de lixo que ficam estacionados na Rua Salvador Mollo, Jardim Chico 
Piscina, causando transtornos aos moradores, conforme reivindicado no abaixo-assinado em 
anexo. De autoria do vereador: Agimar Alves, aprovado por unanimidade. 12 -
Requerimento nº 135 de 2020, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito do 
processo licitatório para aquisição de material para a execução de serviços de reparo em 
pavimentação asfáltica no município, "operação tapa-buracos". De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 136 de 
2020, Requer informações da empresa ÁRTICO, responsável pela coleta de resíduos 
domiciliares do município, a respeito do adimplemento de obrigações trabalhistas. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento 
nº 137 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo quanto à suspensão dos serviços de 
transporte coletivo no município. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei
Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 138 de 2020, 
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação 
asfáltica, "Operação Tapa-Buracos", em toda a extensão do bairro Jardim Santa Maria. De 
autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 16 -
Requerimento nº 139 de 2020, solicita ao Poder Executivo adoção das providências necessárias 
visando a melhoria na sinalização e orientação de trânsito, no bairro Vila Santa Rosa. De autoria 
do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 17 - Requerimento nº 140 de 
2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca de anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
suspensão temporária de descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, no 
âmbito da Prefeitura Municipal de Mococa. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio 
Gonçalves, aprovado por unanimidade. 18 - Requerimento nº 141 de 2020, encaminha à 
Promotoria de Justiça de Mococa requerimentos anexos não respondidos pelo Poder Executivo, 
os quais solicitam informações e documentação ao Departamento de Finanças. De autoria dos
vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, 
Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 19 -
Requerimento nº 142 de 2020, solicita ao Poder Executivo que encaminhe prestação de contas 
das verbas recebidas do governo federal, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. 
De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo 
Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 20 -
Requerimento nº 143 de 2020, Requer informações ao CONDERG, quanto ao recebimento de 
ofício emitido pelo vereador que subscreve. De autoria do vereador: Agimar Alves, aprovado 
por unanimidade. 21 - Requerimento nº 144 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. 
Governador do Estado, João Doria, acerca da viabilidade de parcelamento de impostos, seguros 
e multas estaduais, a especificar. De autoria do vereador: Daniel Girotto, aprovado por 
unanimidade. 22 - Requerimento nº 145 de 2020, Requer do Exmo. Sr. Prefeito informações 
acerca da viabilidade de serem disponibilizados sanitários da Biblioteca Municipal às pessoas 
que se concentram nas imediações para uso das agências bancárias. De autoria do vereador: 
Edimilson Manoel, aprovado por unanimidade. 23 - Indicação nº 28 de 2020, indica ao Exmo. 
Sr. Prefeito projeto de lei que prevê aulas de Educação para o Trânsito na rede pública 
municipal de ensino de Mococa. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por 
unanimidade. 24 - Indicação nº 29 de 2020, indica ao Exmo. Sr. Prefeito projeto de lei que 
prevê aulas de Cidadania, Ética e Política na rede pública municipal de ensino de Mococa. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 25 - Moção nº 36 de 
2020, de aplausos ao guarda civil municipal, Sr. Jesuel Cristino, pelos relevantes serviços 
prestados ao município. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por 
unanimidade. 26 - Moção nº 37 de 2020, de aplausos ao Sr. Décio Avelino Geraldo, pela 
excelência na execução de serviços no bairro Pôr do Sol. De autoria dos vereadores: Eduardo 
Barison, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Josimar Alves Vieira, Carlos 
Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Francisco Carlos Cândido, aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no 
expediente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos 
vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: José 
Roberto Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Agimar Alves e Brasilino Antônio de Moraes. 
(áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias sujeita 
a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso 
no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a 
ser realizada no dia 11 de maio, segunda-feira, em horário regimental. O Presidente desejou boa 
noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário