sessao nº 14

ATA DA 14ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA QUARTA sessão ordinária do dia 01 de junho de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Josimar Alves, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Após a chamada foi justificado a ausência do
vereador Aloysio Taliberti Filho por atestado médico por três sessões, devido recuperação 
médica. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os 
trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou aos Vereadores e demais presentes que 
se coloquem de pé, para entoar o Hino Nacional do Brasil, haja vista ser a PRIMEIRA
sessão ordinária do mês. Em seguida, o Presidente solicitou a secretária senhora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 13ª (DÉCIMA
TERCEIRA) sessão ordinária, e 7º (SÉTIMA) e 8º (OITAVA) sessões extraordinárias. Após 
a leitura, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores 
que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: "Ainda que eu falasse as línguas 
dos homens e dos anjos, se não tiver caridade, sou como o bronze que soa, ou como o 
címbalo que retine. Mesmo que eu tivesse o dom da profecia, e conhecesse todos os 
mistérios e toda a ciência; mesmo que tivesse toda a fé, a ponto de transportar montanhas, se 
não tiver caridade, não sou nada. Ainda que distribuísse todos os meus bens em sustento dos 
pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, se não tiver caridade, de 
nada valeria!". O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a 
leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios encaminhados pelo Prefeito 
Municipal, solicitando dilação do prazo prevista em lei para os Requerimentos nos. 93, 96, 
97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 106 e 107/2020, respectivamente, de autoria de vários 
vereadores; - Ofício nº 287/2020, em resposta ao Requerimento nº 91/2020, de autoria dos 
vereadores José Roberto Pereira e Agimar Alves; -Ofício nº 304/2020, em resposta ao 
Requerimento nº 119/2020, de autoria do vereador José Roberto Pereira; - Ofício nº 
305/2020, em resposta ao Requerimento nº 120/2020, de autoria do vereador Claudinei F. 
Gonçalves; Ofício nº 306/2020, em resposta ao Requerimento nº 142/2020, de autoria de 
vários vereadores; Ofício nº 307/2020, em resposta ao Requerimento nº 145/2020, de autoria 
do vereador Edmilson Manoel. Ofícios de n°s. 311, 312 e 313/2020, solicitando dilação de 
prazo para resposta aos Requerimentos nos. 112, 114 e 115/2020, respectivamente. - Ofícios 
de n°s. 318, 319 e 320/2020, solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos 
nos. 121, 122 e 123/2020, respectivamente;- Ofício nº 322/2020, em resposta ao 
Requerimento nº 96/2020, de autoria do vereador Daniel Girotto; - Ofício nº 323/2020, em 
resposta ao Requerimento nº 97/2020, de autoria do vereador José Roberto Pereira; - Ofício 
nº 321/2020, em resposta ao Requerimento nº 125/2020, de autoria da vereadora Valdirene 
D. da Silva Miranda; - Ofício nº 314, em resposta ao Requerimento nº 137/2020, de autoria 
de vários vereadores. - Ofícios de nºs. 337, 338, 339, 340, 341, 342 e 343/2020, solicitando 
dilação de prazo prevista em lei, por 15 dias, aos Requerimentos de nºs. 124, 126, 127, 131, 
132, 133 e 140/2020, respectivamente, de autoria de vários vereadores; - Ofício nº 
336/2020, em resposta ao Requerimento nº 54/2020, de autoria do vereador Claudinei F. 
Gonçalves; - Ofício nº 331/2020, em resposta ao Requerimento nº 103/2020, de autoria de 
vários vereadores; - Ofício nº 333/2020, em resposta ao Requerimento nº 122/2020, de 
autoria de vários vereadores; - Ofício nº 345/2020, em resposta ao Requerimento nº 
134/2020, de autoria do vereador Agimar Alves. O presidente solicitou a Sra. Secretária 
Sônia de Pauli que procedesse à leitura das correspondências recebidas de terceiros:
Ofício Adm. nº 181/2020, do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao 
Requerimento nº 115/2020, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho; - Ofício nº 
30/2020, encaminhado pelo 1º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Mococa, 
em resposta ao Requerimento nº 82/2020, de autoria de vários vereadores; - Ofício nº 
28/2020-CC/sfs-, encaminhado pela Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca/SP, em 
resposta ao Requerimento nº 108/2020, de autoria do vereador Mauro Rombes; - Ofício nº 
018/SCVRMR/Mai/2020, encaminhado pelo Sindicato dos Cond. de Veículos Rodov. de 
Mococa e Região, referente à solicitação de informações do Ofício nº 033/2019 CMM; -
Ofício n.ºs 201, 202 e 203/2020, do Departamento Municipal de Educação, em resposta ao 
Ofício nº 097/2020/GAB/CMM, sobre o retorno às atividades dos funcionários da rede 
municipal de ensino. - Ofício GP nº 95/2020, do Gabinete da Presidência do Tribunal de 
Contas, a respeito da não prestação de contas do exercício de 2019, pela Prefeitura 
Municipal de Mococa. - Ofício 50/2020-HR, encaminhado pela Superintendência do 
CONDERG, em resposta ao Requerimento nº 143/2020, de autoria do vereador Agimar 
Alves; Comunicado E-MAIL.DOP.0626/20, encaminhado pela ARTESP, informando o 
término do contrato da Concessionária Centro vias e não cobertura da isenção de tarifas 
rodoviárias a veículos públicos, ref.: SP-310, SP-225-EPNR, SP-225-CJRB; Nota de 
Repúdio, ao Prefeito Municipal, subscrito por Diretores de Escolas no município, em razão 
de veto a Projeto de Lei que dispunha sobre redução de jornada. - Denúncia de atos 
praticados pela Prefeitura Municipal de Mococa, subscrita pelo representante legal da 
empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., acompanhada de Contrato Social; - Ofício nº 
002/2020 SEG Piracicaba/SP, das Gerências Geral de Rede e Executiva de Governo da 
Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento nº 129/2020, de autoria do vereador 
Agimar Alves. Em seguida foram lidos os requerimentos: 1 - Requerimento nº 146 de 
2020, solicita informações ao Poder Executivo acerca das constantes queimadas no 
Município. De autoria do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, Número de Protocolo: 629, 
requerimento aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 147 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de executar serviços 
de manutenção da pavimentação asfáltica, “tapa-buracos”, na Rua Major Albertini Nogueira, 
altura do nº 16, Bairro São Domingos. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, 
Número de Protocolo: 630, requerimento aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 
148 de 2020, solicita ao Poder Executivo, junto ao setor competente, informações acerca das 
mudanças oriundas da aplicação da Lei da 103/2019, para os Funcionários Públicos 
Municipais, no que tange à permanência no cargo após a aposentadoria. De autoria do 
vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 631, requerimento 
aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 149 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo quanto à queda de arrecadação tributária ocasionada pela pandemia do 
novo corona vírus. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número 
de Protocolo: 632, requerimento aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 150 de 
2020, solicita informações ao Poder Executivo a respeito do repasse mensal da Prefeitura à 
empresa Montano Express. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson 
Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 633, requerimento 
aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 151 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo acerca da aplicação dos recursos repassados pelos Governos Estadual e 
Federal, para enfrentamento da pandemia de Covid-19. De autoria dos vereadores: José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 
634, requerimento aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 152 de 2020, solicita
providências ao Poder Executivo visando à obtenção da Certidão Negativa de Débitos 
(CND) do município, conforme a Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. De
autoria da vereadora: Sônia de Pauli, Número de Protocolo: 635, requerimento aprovado por 
unanimidade. 8 - Requerimento nº 153 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações 
a respeito da renegociação da dívida junto ao Conderg, referentes aos serviços prestados pelo 
Consórcio à população mocoquense. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, José Roberto
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Barison, 
Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto 
Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Francisco Carlos Cândido, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 636, requerimento aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 154 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
acerca de contratação de empresa e aquisição de materiais destinados à pavimentação e 
manutenção asfáltica do município. De autoria do vereador: Francisco Carlos Cândido, 
Número de Protocolo: 637, requerimento aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 
155 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da seguinte 
questão: A Organização Social Resgate à Vida possui algum imóvel residencial 
(apartamento) alugado, com recursos repassados pela Prefeitura? Se houver, responder: 1-
Localização do imóvel; 2-Valor do aluguel; 3- Tempo de contrato; 4- Há previsão no 
contrato assinado para esse custo? 5- Qual a finalidade do imóvel para a prestação de 
serviços ao Município? De autoria da vereadora: Elisângela Maziero, Número de Protocolo: 
638, requerimento aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 156 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito da seguinte questão: A Organização 
Social Resgate à Vida tem sede localizada na UPA? De autoria dos vereadores: Elisângela 
Maziero, Eduardo Barison, Número de Protocolo: 639, requerimento aprovado por 
unanimidade. 12 - Requerimento nº 157 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal acerca da seguinte questão: quanto foi gasto com o folder, que mostra o 
trabalho de 100 dias da gestão do atual prefeito? Enviar notas referentes aos gastos com 
impressão e distribuição das cópias. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, Número de Protocolo: 640, requerimento aprovado por unanimidade. 13 -
Requerimento nº 158 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da 
prestação de contas da Organização Social Resgate à Vida. Encaminhar os relatórios 
referentes ao assunto. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de 
Protocolo: 641, requerimento aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria no 
expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou a Senhora
Secretária que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, José Roberto Pereira,
e Brasilino Antônio de Moraes. (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e 
não havendo mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na 
TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 8 de junho, segunda-feira, em 
horário regimental. O Presidente desejou boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário