sessao nº 15

ATA DA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DE JUNHO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA QUINTA sessão ordinária do dia 08 de junho de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Josimar Alves, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. A ausência do vereador Aloysio Taliberti Filho
está justificada por atestado médico por três sessões, devido recuperação médica. O 
Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da 
sessão ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) sessão
ordinária. Após a leitura, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou aos 
vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos Cap. 23:1-4
"Salmo de Davi. Do Senhor é a terra e tudo o que ela contém, a órbita terrestre e todos os 
que nela habitam, pois ele mesmo a assentou sobre as águas do mar e sobre as águas dos rios 
a consolidou. Quem será digno de subir ao monte do Senhor? Ou de permanecer no seu 
lugar santo? O que tem as mãos limpas e o coração puro, cujo espírito não busca as vaidades 
nem perjura para enganar seu próximo." O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de 
Pauli que procedesse a leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício n° 
368/2020, em resposta ao requerimento n°102/2020, de autoria de vários vereadores; Ofício 
n° 371/2020, em resposta ao requerimento n°153/2020, de autoria de vários vereadores. O 
presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que procedesse à leitura das 
correspondências recebidas de terceiros: Ofício n.° 142/2020, do Departamento de 
Desenvolvimento Social e Habitação, em resposta ao Ofício Especial de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício n.° 236/2020, do Departamento 
Municipal de Educação, em resposta ao Ofício Especial de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda; Ofício da 3ª Companhia de Polícia Militar de Mococa, em 
resposta ao requerimento verbal n° 128/2020, de autoria do vereador Brasilino Antônio de 
Moraes. Em seguida foram lidos os requerimentos: 1 - Requerimento nº 159 de 2020, 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da prestação do serviço de Transporte 
Público Coletivo, no tocante à sinalização no Terminal Urbano e fiscalização de serviços de 
transporte irregulares, de acordo com a lei complementar municipal nº 495 / 2017. De 
autoria do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 160 de 2020, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
acerca da possibilidade de executar serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, 
“tapa-buracos”, na Rua João Buzzo, altura do número 301, Bairro Jardim Progresso. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento 
nº 161 de 2020, Solicita documentação ao Poder Executivo quanto aos serviços de chavearia 
contratados pela Prefeitura Municipal de Mococa nos últimos 90 (noventa) dias. De autoria 
do vereador: Francisco Carlos Cândido, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 
162 de 2020, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de 
construção de calçada na Rua Maranhão, nas proximidades do acesso ao bairro Jd. 
Riachuelo. De autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, aprovado por unanimidade. 5 -
Requerimento nº 163 de 2020, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de 
Obras, relatório detalhado das obras públicas paralisadas no município, os motivos da 
paralisação, o período de interrupção e a próxima data prevista para término. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 164 de 
2020, Solicita informações ao Poder Executivo acerca da distribuição de cestas básicas às 
famílias em vulnerabilidade social no Município. De autoria da vereadora: Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 165 de 2020, 
Solicita ao Executivo Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na 
Rua Oswaldo de Souza Dias, entre os números 150 e 350, bairro Conjunto Habitacional Luiz 
Fernandes Dias (documentos em anexo). De autoria do vereador: Aparecido Donizeti 
Teixeira, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 166 de 2020, Solicita ao Exmo. 
Sr. Prefeito a execução dos serviços de Patrol Motoniveladora em trecho do Condomínio 
Estância Santa Mariana, Lote 4, próximo ao Clube Recreativo do Sindicato dos Metalúrgicos 
de Mococa e Região. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 167 de 2020, Solicita ao Poder Executivo, através do 
Departamento competente, levantamento das obras embargadas e irregulares no âmbito do 
município, nos últimos dois anos. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado 
por unanimidade. 10 - Requerimento nº 168 de 2020, Solicita informações ao Poder 
Executivo quanto à distribuição de kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal de 
ensino, no período de suspensão das aulas devido ao coronavírus. De autoria da vereadora: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 
169 de 2020, Solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 
quanto à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal, relativa aos contratos 
firmados com Organizações Sociais responsáveis pelos serviços de gestão da Saúde no 
município de Mococa. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, 
Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 170 de 2020, Solicita ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal adoção das medidas necessárias para que se constitua o 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o COMDEMA, conforme a Lei nº 3927 
de 03 de setembro de 2009. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por 
unanimidade. 13 - Requerimento nº 171 de 2020, Solicita informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de executar serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica, “tapa-buracos”, na Rua Padre João Bueno Gonçalves, Conjunto 
Habitacional Gilberto Rossetti - Cohab II. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, 
aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento nº 172 de 2020, Solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal adoção das medidas necessárias para que se constitua o Conselho do 
Bem-Estar Animal de Mococa - COMBEA., conforme a Lei nº 4.717 de 30.05.2018. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento 
nº 173 de 2020, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da 
possibilidade de executar serviços de manutenção da Praça Ettore Bosco, próximo a EMEB 
Carlindo Paroli – CAIC, bairro Francisco Garófalo. De autoria do vereador: Carlos Alberto 
Mendes, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 174 de 2020, Solicita 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de executar serviços 
de limpeza de terrenos e logradouros públicos distribuídos no bairro residencial Carlito 
Quilice. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 17 -
Requerimento nº 175 de 2020, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da 
possibilidade de implantação de rota do transporte público coletivo no bairro residencial 
Carlito Quilice. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por 
unanimidade. 18 - Requerimento nº 176 de 2020, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca da possibilidade de instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Carlito 
Quilice. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 19 -
Requerimento nº 177 de 2020, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
acerca da possibilidade de executar serviços de limpeza e retirada de entulho da Rua Thomaz 
Fuschilo, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti – Cohab II, altura do número 208. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, aprovado por unanimidade. 20 -
Requerimento nº 178 de 2020, Solicita ao Poder Executivo informações acerca da 
viabilidade de empreender estudos e implementar projetos destinados a melhorias na 
infraestrutura do bairro Vale Verde. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
aprovado por unanimidade. 21 - Requerimento nº 179 de 2020, Solicita ao Poder Executivo 
informações e providências quanto ao crescente número de locais espalhados pelo 
Município, destinados ao acondicionamento e comércio de recicláveis, de forma irregular. 
De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 22 -
Requerimento nº 180 de 2020, Solicita informações ao Poder Executivo acerca da 
manutenção do Aterro Sanitário Municipal. De autoria dos vereadoroes: José Roberto 
Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia 
de Pauli, Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, aprovado por 
unanimidade. 23 - Requerimento nº 181 de 2020, A partir de abril do corrente ano todas as 
prefeituras deverão se adequar ao Decreto nº 10.024/19 que regulamenta o uso de pregão 
eletrônico para todas as licitações que utilizarem recursos oriundos da União. A prefeitura de 
Mococa está cumprindo a norma exigida pelo Governo Federal? Justificar a resposta. De 
autoria da vereadora: Elisângela Maziero, aprovado por unanimidade. 24 - Requerimento nº 
182 de 2020, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito se seria possível implantar uma 
página na web, desvinculada da página da Prefeitura, para fins de esclarecimento tanto para 
dados atualizados, quanto a transparência com respeito aos gastos, bem como recebimentos
de verbas federais e estaduais, para enfrentamento da Covid-19. De autoria da vereadora: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 25 - Requerimento nº 
183 de 2020, Requer informações ao Executivo Municipal acerca do Centro de Hemodiálise: 
1- Como está a liberação do Centro de Hemodiálise? 2- Qual é o montante em caixa? 3-
Informar a programação para a efetivação deste projeto. De autoria do vereador: Edimilson 
Manoel, aprovado por unanimidade. Terminada a fase do expediente, e não havendo mais 
matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA 
POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou
encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a 
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de junho, segunda-feira, em horário 
regimental. O Presidente desejou boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário