sessao nº 16

ATA DA 16ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA SEXTA sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020. O presidente 
agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela internet, através da
transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora secretária
Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A
vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença
dos seguintes vereadores: Agimar Alves, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de 
Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Francisco 
Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Carlos Alberto Mendes, Elisângela Mazini Mazieiro Breganoli, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Josimar Alves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda. A ausência do vereador
Aloysio Taliberti Filho está justificada por atestado médico por três sessões, devido 
recuperação médica. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou 
abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 15ª (DÉCIMA
QUINTA) sessão ordinária. Após a leitura, a Ata foi aprovada por unanimidade. O
Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto 
Bíblico: Salmos – Cap. 17:3;4 "O Senhor é o meu rochedo, minha fortaleza e meu libertador. 
Meu Deus é a minha rocha, onde encontro o meu refúgio, meu escudo, força de minha 
salvação e minha cidadela. Invoco o Senhor, digno de todo louvor, e fico livre dos meus 
inimigos." O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a 
leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios de n.°s 384/2020 a 395/2020 
solicitando dilação de prazo para respostas aos requerimentos 146 a 152/2020 e 154 a 
158/2020, respectivamente; Ofício n° 380/2020, em resposta ao requerimento n°101/2020, 
de autoria do vereador José Roberto Pereira. O presidente solicitou a Sra. Secretária 
Sônia de Pauli que procedesse à leitura das correspondências recebidas de terceiros:
Ofício n.° 240/2020, do Departamento Municipal de Educação à vereadora Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli; Notícia de Fato n° 66.0340.0000005/2020-3, da 2ª Promotoria de 
Justiça de Mococa, referente ao Ofício Especial de autoria da vereadora Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda; Ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Mococa à Presidência da Câmara,
sobre o benefício do passe livre no transporte coletivo urbano a portadores de deficiência no 
Município de Mococa. Em seguida foram lidos os requerimentos: 1 - Requerimento nº 
184 de 2020, Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. De autoria 
dos vereadores: Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia 
de Pauli, Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de 
Protocolo: 718, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 185 de 2020, Requer 
convocação de Sessão Extraordinária para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: 
Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Elisângela Maziero, 
Josimar Alves Vieira, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, 
Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 719, 
aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 186 de 2020, solicita informações ao Sr. 
Prefeito, junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, acerca da possibilidade de 
determinar a limpeza, em caráter emergencial, do Córrego Granito, Vila Naufel. De autoria 
do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 720, aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 187 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
acerca da viabilidade de empreender estudos e implementar projetos destinados a melhorias 
na infraestrutura do bairro Residencial Jardim Itália. De autoria do vereador: Carlos Alberto 
Mendes, Número de Protocolo: 721, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 188 
de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da reimplantação do 
estacionamento rotativo (Área Azul) no município. De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Número de Protocolo: 722, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 189 de 
2020, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação a programação para 
a realização dos serviços de limpeza e manutenção de logradouros públicos (Ruas e Praças), 
no âmbito do Município. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número 
de Protocolo: 723, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 190 de 2020, solicita
informações ao Poder Executivo acerca do processo licitatório para a contratação de empresa 
responsável pelos serviços de transporte coletivo urbano. De autoria do vereador: José 
Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 191 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os terrenos públicos industriais 
localizados na Avenida Getúlio Vargas, bairro Jardim Primavera. De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. Logo em seguida foram lidas as
matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020, dispõe a 
autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e 
Renegociação com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. De autoria: Elias de Sisto -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada -
Pedido de Vista do Vereador Agimar Alves aprovado. Votos Nominais : Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira -
Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 19 de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário e 
suplementar, e dá outras providências. De autoria: Elias de Sisto - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado 
em 1ª discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; 
Francisco Carlos Cândido - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim; Carlos Alberto Mendes - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de 
Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. Terminada a fase do 
expediente, e não havendo mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso 
da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os 
senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário