sessao nº 17

ATA DA 17ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2020. 
PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR 
ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a mesa Diretora: Presidente: Brasilino Antônio 
de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Brasilino Antônio de 
Moraes abriu a DÉCIMA SÉTIMA sessão ordinária do dia 23 de junho de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pessoalmente ou mesmo pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a
Senhora secretária Sônia Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou￾se a presença dos seguintes vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto,
Eduardo Ribeiro Barison, Francisco Carlos Cândido, Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Elisângela Mazini 
Mazieiro Breganoli, Aparecido Donizeti Teixeira, Josimar Alves, Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou 
abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida das Atas da 16ª (DÉCIMA
SEXTA) sessão ordinária e da 9º (NONA) sessão extraordinária. Após a leitura, as Atas
foram aprovadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé 
para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos – Cap. 1:1;3 "Feliz o homem que não 
procede conforme o conselho dos ímpios, não trilha o caminho dos pecadores, nem se 
assenta entre os escarnecedores. Feliz aquele que se compraz no serviço do Senhor e medita 
sua lei dia e noite. Ele é como a árvore plantada na margem das águas correntes: dá fruto na 
época própria, sua folhagem não murchará jamais. Tudo o que empreende, prospera." O 
presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das 
correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 397 de 2020, em resposta a 
indicação de nº 37 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 400 
de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 157 de 2020, de autoria da Vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 404 de 2020, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 182 de 2020, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que procedesse à
leitura das correspondências recebidas de terceiros: Pedido de abertura de Comissão 
Especial de Inquérito (CEI), de autoria da Sra. Damaris Helena Soares Augusto; Ofício SRM 
nº. 1082/2020, encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, Subsecretaria de 
Relacionamento com Municípios, contendo despacho do DETRAN-SP, em resposta ao 
Requerimento n° 144/2020, de autoria do vereador Daniel Girotto. Em seguida foram lidos
os requerimentos e moção: 1 - Requerimento nº 192 de 2020, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de implementar reforma e 
revitalização da Praça da Cidadania e Praça Pe. Demóstenes. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 764. Aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 193 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca 
da possibilidade de executar serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, "Operação 
Tapa Buracos", em toda a extensão do bairro Vila Carvalho. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 765. Aprovado por unanimidade. 3 -
Requerimento nº 194 de 2020, Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a 
possibilidade de renegociação de dívidas de impostos e taxas municipais por conta da crise 
econômica provocada pelo Covid-19. De autoria do vereador: Claudinei Florencio 
Gonçalves, Número de Protocolo: 766. Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 
195 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da viabilidade de empreender 
estudos e implementar projetos destinados a melhorias na infraestrutura do bairro 
Residencial Jardim Botânico. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de 
Protocolo: 767. Aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 196 de 2020, Requer ao 
Exmo. Sr. Prefeito para que informe sobre a possibilidade de determinar ações de 
manutenção, limpeza geral e revitalização da área externa do cemitério municipal. De 
autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 768. Aprovado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 197 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações 
acerca da finalização das obras de reforma e revitalização do Mercado Municipal -
Mercadão. De autoria do vereador: Carlos Alberto Mendes, Número de Protocolo: 769. 
Aprovado por unanimidade. 7 - Moção nº 41 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento 
da Sra. Bayja Maffud Cilli. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti 
Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel 
Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Carlos Alberto Mendes, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, 
Francisco Carlos Cândido, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 770.
Aprovado por unanimidade. Logo em seguida foram lidas as matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Veto nº 1 de 2020, VETO TOTAL Nº 01/2020 APOSTO AO PROJETO DE LEI 
Nº 008/2020 – Altera carga horária do emprego permanente de Diretor Escolar e dá outras 
providências. De autoria: Elias de Sisto - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020, ALTERA A LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA ACRESCENTAR O TÍTULO VIII, 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, O ARTIGO 216, QUE SUSPENDE NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RECESSO PARLAMENTAR, NA FORMA 
EM QUE SE ESPECIFICA. Autores: Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Terminada a fase 
do expediente, e não havendo mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e 
nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a 
proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, 
convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada segunda 
– feira dia 29 de junho em horário regimental. O presidente desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário