sessao nº 22

ATA DA 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto, Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / 
PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de Sisto abriu a
VIGÉZIMA SEGUNDA sessão ordinária do dia 27 de julho de 2020. O presidente 
agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo 
pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira
que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de 
Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Mazieiro Breganoli, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia Aparecida de Pauli Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Após chamada o Presidente verificou o número 
legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O 
Presidente solicitou aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o 
Hino Oficial do Município, haja vista ser a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. O Presidente
solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura 
resumida da Ata da 21ª (VIGÉZIMA PRIMEIRA) sessão ordinária. Após a leitura, a Ata foi
provada por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a 
leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos – 110:2;4 "Grandes são as obras do Senhor, dignas 
de admiração de todos os que as amam. Sua obra é toda ela majestade e magnificência. E 
eterna a sua justiça. Memoráveis são suas obras maravilhosas; o Senhor é clemente e 
misericordioso." O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a 
leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios de nº 509 a 514 de 2020, 
solicitam a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de nº209,210,211,212,213,215 
de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 515 de 2020, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº70 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício 
de nº 516 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº107 de 2020, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 517 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº135 de 2020, de 
autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 518 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº162 de 2020, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira; Ofício de nº 
519 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº165 de 2020, de autoria do Vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira; Ofício de nº 520 de 2020, em resposta ao Requerimento de 
nº171 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 521 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº192 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. 
Gonçalves; Ofício de nº 522 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº193 de 2020, de 
autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 523 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº195 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de 
nº 524 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº201 de 2020, de autoria do Vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que 
procedesse à leitura das correspondências recebidas de terceiros: (DEP. SAÚDE) Ofício 
Adm. de nº 336 de 2020.JP., em resposta ao Requerimento de nº 211 de 2020, de autoria do 
Vereador Josimar Alves Vieira. Em seguida foram lidos os requerimentos, Indicação e 
moção: 1 - Requerimento nº 241 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, informações 
constantes do Requerimento nº. 205/2020 (anexo), acerca da Audiência Pública do 3º 
quadrimestre de 2019. De autoria dos vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 
966, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 242 de 2020, solicita providências ao 
Poder Executivo quanto ao oferecimento, nas Unidades Básicas de Saúde, de atendimento 
médico em diversas especialidades. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de 
Protocolo: 967, aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 243 de 2020, solicita 
informações ao Poder Executivo a respeito da reforma da "Fonte dos Amores", situada na 
Praça Marechal Deodoro. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Edimilson 
Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 968, aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 244 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo 
Municipal acerca da justificativa para anulações das dotações orçamentárias destinadas à 
Educação, no valor de R$ 407 mil, publicadas no Diário Oficial do Município, Decreto nº 
005417/20, de 1º de junho, publicado em 21 de julho de 2020. De autoria da vereadora: 
Elisângela Maziero, Número de Protocolo: 969, aprovado por unanimidade. 5 -
Requerimento nº 245 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo, quanto à 
possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção asfáltica, na Rua Dr. João 
Bravo Caldeira. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 970, 
aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 246 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção 
asfáltica, na Rua Heroino Machado, Vila Carvalho. De autoria do vereador: Odair Antônio 
da Silva, Número de Protocolo: 971, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 247 
de 2020, solicita informações ao Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os 
necessários serviços de manutenção asfáltica, na Rua Paschoal Pisani, Jardim Santa Clara. 
De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 972, aprovado por 
unanimidade. 8 - Requerimento nº 248 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, 
a respeito da promoção dos serviços de poda de árvores, na Avenida Dom Pedro II. De 
autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 973, aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 249 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, 
quanto à necessária realização dos serviços de poda de árvores, nas imediações de campo 
localizado na Rua Cap. José Cristóvão de Lima, Vila Carvalho. De autoria do vereador:
Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 974, aprovado por unanimidade. 10 -
Requerimento nº 250 de 2020, solicita ao Poder Executivo a divulgação de canal de 
atendimento para solicitação de serviços de manutenção de iluminação pública de Praças e 
Avenidas, no âmbito do Município. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
Número de Protocolo: 975, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 251 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao trato do excesso de velocidade 
cometido na Avenida Presidente Castelo Branco e à necessidade de instalação de 04 
lombadas na via em alusão. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de 
Protocolo: 976, aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 252 de 2020, solicita 
informações ao Exmo. Senhor Secretário de Governo e Vice-Governador, Rodrigo Garcia, 
sobre possibilidade de atuação junto à Secretaria de Habitação e CDHU, objetivando a 
construção de unidades habitacionais (verticais/Prédios) em nosso município de Mococa. De 
autoria dos vereadores: Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira, Número de Protocolo: 977, 
aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 253 de 2020, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da prestação do serviço de iluminação pública no bairro 
Condomínio Três Marias. De autoria da vereadora: Sônia Aparecida de Pauli Pereira, 
aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento nº 254 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção 
asfáltica, na Rua Aureliano Duarte, Vila Carvalho. De autoria do vereador: Odair Antônio da 
Silva, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 255 de 2020, solicita informações 
ao Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de 
manutenção asfáltica, na Rua Catulo da Paixão Cearense, Jardim Santa Clara. De autoria do 
vereador: Odair Antônio da Silva, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 256 de 
2020, solicita ao Poder Executivo os serviços de reparo e manutenção em canaleta de 
drenagem localizada nas imediações do Terminal de Transporte Público Coletivo Urbano de 
Mococa. (fotos anexas) De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado 
por unanimidade. 17 - Requerimento nº 257 de 2020, solicita ao Poder Executivo e à 
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL informações acerca dos procedimentos praticados em 
relação à poda de árvores no âmbito do Município. De autoria do vereador: Claudinei Florencio 
Gonçalves, aprovado por unanimidade. 18 - Indicação nº 54 de 2020, indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, a possibilidade de acatar a sugestão contida no anteprojeto de Lei versando sobre a 
promoção de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e 
conservação de praças públicas – Programa Adote uma Praça. (modelo anexo) De autoria do 
vereador: Sônia Aparecida de Pauli Pereira, aprovado por unanimidade. 19 - Indicação nº 55 de 
2020, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal instalação de redutor de velocidade na Rua Major 
João Ferraz de Siqueira, Vila Santa Cruz. De autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, aprovado 
por unanimidade. 20 - Indicação nº 56 de 2020, indica ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de 
manutenção da pavimentação asfáltica, operação “tapa-buracos”, em locais que especifica no bairro 
Jardim São Domingos. De autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, aprovado por unanimidade. 21 
- Indicação nº 57 de 2020, indica ao Poder Executivo a necessidade de notificação ao proprietário 
de terreno situado na Rua Antônio Ramalho, no bairro Residencial Mais Parque, em frente ao 
número 245, para que proceda a limpeza do local. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, 
aprovado por unanimidade. 22 - Indicação nº 58 de 2020, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, iniciativa 
do processo legislativo, com vistas à alteração da Lei Complementar nº 496/2017 - Lei de 
Zoneamento Urbano no que tange as tabelas de indicativos e descritivas de atividades permitidas. 
De autoria do vereador: José Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 23 - Moção nº 53 de 
2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Josina da Silva Oliveira. De autoria dos
vereadores: José Roberto Pereira, Odair Antônio da Silva, aprovado por unanimidade. 24 - Moção 
nº 54 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Theresa de Carvalho Noronha Cominato. 
De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Elisângela Maziero, aprovado por unanimidade. 25 
- Moção nº 55 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Alves. De autoria dos
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de 
Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda , 
aprovado por unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem do dia: 1 - Parecer nº 6 de 2020,
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020. Autor: COFC - Comissão 
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Parecer aprovado em discussão única. 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 22 de 2020, DENOMINA A SEDE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
LOCALIZADO NA PRAÇA MADRE CAPRINI, N° 60, CENTRO, DE "TÂNIA CUNHA 
CONSTANTINO". Autor: Elisângela Maziero, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Não
havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da
palavra no Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Aloysio 
Taliberti Filho, Agimar Alves, Brasilino Antônio de Moraes, Elias de Sisto e Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais 
matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA 
POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados 
os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto segunda-feira em horário regimental. O presidente 
desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário