sessao nº 23

ATA DA 23ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto, Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / 
PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de Sisto abriu a
VIGÉZIMA TERCEIRA sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020. O presidente 
agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo 
pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira
que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de 
Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison,
Elias de Sisto, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira. Após chamada verificou-se as ausências dos vereadores:
Daniel Girotto, Elisângela Mazini Mazieiro Breganoli e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os 
trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou aos Vereadores e demais presentes que 
se coloquem de pé, para entoar o Hino Nacional, haja vista ser a PRIMEIRA sessão
ordinária do mês. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 22ª (VIGÉZIMA SEGUNDA) sessão
ordinária e da 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) sessão extraordinária. Após a leitura, as Atas
foram provadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé 
para a leitura do seguinte texto Bíblico: Gálatas – 6:7;9 "Não vos enganeis: de Deus não se 
zomba. O que o homem semeia, isso mesmo colherá. Quem semeia na carne, da carne 
colherá a corrupção; quem semeia no Espírito, do Espírito colherá a vida eterna. Não nos 
cansemos de fazer o bem, porque a seu tempo colheremos, se não relaxarmos." O 
presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das 
correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios de nº 543 ao 545 de 2020, solicita 
dilação de prazo para as respostas dos Requerimentos de nº 225, 227, 228 de 2020, de 
autoria de vários vereadores; Ofício de nº 546 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 
216 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 547 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 217 de 2020, de autoria do vereador Odair Antônio da Silva; 
Ofício de nº 548 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 218 de 2020, de autoria do 
vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 549 de 2020, em resposta ao Requerimento de 
nº 219 de 2020, de autoria do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 550 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 220 de 2020, de autoria do vereador Odair Antônio da 
Silva; Ofício de nº 551 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 221 de 2020, de autoria 
do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 552 de 2020, em resposta ao Requerimento 
de nº 222 de 2020, de autoria do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 553 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 223 de 2020, de autoria do vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira; Ofício de nº 554 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 224 de 2020, de 
autoria do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 555 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 226 de 2020, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira. O 
presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que procedesse à leitura das 
correspondências recebidas de terceiros: (CPFL) Ofício de nº 2005331/ DJCA de 2020 
em resposta da Resolução de nº 878 de 2020 da ANEEL; (DEP. DE OBRAS) Ofício de nº 
64 em resposta ao Ofício de nº 138 de 2020 e ao Requerimento de nº 243 de 2020, de autoria 
de vários vereadores; (DEP. DE DESENV. SOCIAL E HAB.) Ofício 260 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 164 de 2020 de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda; (DEP. DE DESENV. SOCIAL E HAB.) Ofício 261 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 53 de 2020 de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; (DEP. DE 
SAÚDE) Relação de Remessa de nº109 de 2020, em resposta ao Ofício de nº 0277 de 2020 
de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Em seguida foram lidas as
matérias do expediente: 1 - Requerimento nº 258 de 2020, Requer convocação de Sessão 
Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, 
aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 259 de 2020, Requer regime de urgência 
Especial para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Número de 
Protocolo: 1024, aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 260 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo restrição de tráfego de veículos de grande porte na Rua Alferes Pedrosa, 
Centro. De autoria do vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 1025, aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 261 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito para que 
estude a possibilidade de prorrogar o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) 
e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos empresários do município de Mococa, 
considerados "não essenciais" para o exercício de 2021. De autoria do vereador: Elias de 
Sisto, Número de Protocolo: 1026, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 262 de 
2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da possibilidade de instalação de 
barreiras físicas de proteção em balcões, guichês ou mesas de atendimento nas unidades de 
Saúde do Município (NAIs, PSFs, PPA), como medida de controle e prevenção do Covid￾19. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1027, aprovado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 263 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal acerca da possibilidade de instalação de lombadas, em locais que especifica, na
Vila Carvalho. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 1028, 
aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 264 de 2020, solicita, ao Exmo. Sr. 
Prefeito, informações relacionadas à movimentação pela Administração local, com vistas à 
retomada de projeto denominado "Ômega", cujo escopo consiste na parceria entre Executivo 
e OSC, incumbida de auxiliar o monitoramento e fiscalização das normas municipais de 
postura e outras. De autoria da vereadora: Sônia de Pauli, Número de Protocolo: 1029, 
aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 265 de 2020, Solicita providências ao 
Poder Executivo quanto aos problemas hidráulicos presentes nas unidades habitacionais 
populares de São Benedito das Areias.(imagens anexas) De autoria dos vereadores: Aloysio
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1030, aprovado por unanimidade. 9 -
Requerimento nº 266 de 2020, solicita ao Poder Executivo serviço de limpeza na Rua 
Francisco Garófalo, altura do nº 115, bairro Jardim Chico Piscina. De autoria do vereador: 
Agimar Alves, Número de Protocolo: 1031, aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento 
nº 267 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da possibilidade de 
implantação de "mão única de direção" na Rua Domiciano Custódio Dias, entre os números 
365 e 625, na Vila Carvalho. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de 
Protocolo: 1032, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 268 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito, com relação à necessidade de promoção dos serviços de 
limpeza e de manutenção da iluminação, na área da Pça. Epitácio Pessoa, Centro. De autoria 
da vereadora: Sônia de Pauli, Número de Protocolo: 1033, aprovado por unanimidade. 12 -
Requerimento nº 269 de 2020, solicita ao Poder Executivo extensão de rede de iluminação 
pública no acesso às residências da CDHU, distrito de São Benedito das Areias. De autoria 
dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1034, aprovado por 
unanimidade. 13 - Requerimento nº 270 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
acerca dos serviços de desobstrução e manutenção de “boca de lobo” localizada na R. 
Antônio Rabêlo Cisterna, no bairro Santa Cecília. De autoria do vereador: Odair Antônio da 
Silva, Número de Protocolo: 1035, aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento nº 271 
de 2020, solicita informações ao Poder Executivo acerca da aquisição de "Kits Vida" para o 
tratamento da Covid-19. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto 
Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1036, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 272 de 
2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do acesso ao Portal de 
Transparência da Prefeitura Municipal. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Claudinei Florencio 
Gonçalves, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 273 de 2020, solicita
informações ao Poder Executivo a respeito do encerramento das atividades do Projeto 
Recriando Mococa. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Claudinei Florencio Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1038, aprovado por unanimidade. 17 - Moção nº 56 de 2020, De Profundo Pesar 
pelo falecimento do Sr. Celso Vieira. Autor: Agimar Alves, Número de Protocolo: 1039, 
aprovado por unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 25 de 2020, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria: Dr. Felipe Niero 
Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. Votos 
Nominais : Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; 
Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Edimilson Manoel - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho -
Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto 
aprovado em 1ª discussão e votação. Votos Nominais : Sonia Aparecida de Pauli Pereira -
Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim ; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro 
Barison - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto 
Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 27 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel 
- Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por maioria absoluta - Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. Votos Nominais : Sonia 
Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da 
Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de 
Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de 
Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves –
Sim. 4 - Emenda nº 55 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA N° 01 - SUBSTITUTIVO N° 02 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2020 - SUPRIME O ART. 3° E 
RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS. De autoria: Eduardo Barison, Tipo: Nominal, Sim: 
5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Emenda rejeitada em discussão única.
Votos Nominais : Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Não; Aparecido Donizeti Teixeira -
Não; Odair Antônio da Silva - Não; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves 
Vieira - Não; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Edimilson Manoel - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Não; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho -
Não; Agimar Alves – Não. 5 - Emenda nº 56 de 2020, EMENDA ADITIVA N° 02 -
SUBSTITUTIVO N° 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2020 -
ADICIONA ARTIGO (ART. 3° APÓS RENUMERAÇÃO, OU ART. 3° - A). 
INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA. De autoria: José Roberto Pereira, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Emenda aprovada em discussão única. Votos Nominais : Sonia Aparecida de Pauli Pereira -
Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira -
Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 6 - Substitutivo nº 2 de 2020, 
dispõe sobre o desembolso dos valores das tarifas de transporte público aos beneficiários do 
transporte gratuito, em especial idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras 
providências. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em 
1ª discussão e votação. Votos Nominais : Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison 
- Não; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira -
Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no 
expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou ao
Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: Aloysio Taliberti Filho e Agimar Alves
(áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias
sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR
suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima 
sessão extraordinária a ser realizada a seguir.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário