sessao nº 24

ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de 
Sisto abriu a VIGÉZIMA QUARTA sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira,
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Mazieiro Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva,
Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente 
verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que 
procedesse à leitura resumida da Ata da 23ª (VIGÉZIMA TERCEIRA) sessão ordinária e da 
12º (DÉCIMA SEGUNDA) sessão extraordinária. Após a leitura, as Atas foram provadas
por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
seguinte texto Bíblico: Coríntios – 5:7;10 “Andamos na fé e não na visão. Estamos, repito, 
cheios de confiança, preferindo ausentar-nos deste corpo para ir habitar junto do Senhor. É 
também por isso que, vivos ou mortos, nos esforçamos por agradar-lhe. Porque teremos de 
comparecer diante do tribunal de Cristo. Ali cada um receberá o que mereceu, conforme o 
bem ou o mal que tiver feito enquanto estava no corpo” O presidente solicitou a Sr. 
Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das correspondências Recebidas do 
Prefeito: Ofícios de nº 571 ao 581 de 2020, solicita dilação de prazo para as respostas dos 
Requerimentos de nº 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 240 de 2020, de 
autoria de vários vereadores; Ofício de nº 585 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal 
de nº 244 de 2020, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 586 de 
2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 228 de 2020, de autoria do vereador 
Eduardo Ribeiro Barison. O presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que 
procedesse à leitura das correspondências recebidas de terceiros: (DEP. DE 
CULTURA) Ofício de nº 05 de 2020, de autoria do Diretor do Departamento de Cultura, em 
resposta a Requerimento Verbal realizado em sessão Ordinária pelo Vereador Eduardo 
Ribeiro Barison, que justifica adiamento da reunião; (DEP. DE AGRICULTURA) Ofício de 
nº 80 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 249 de 2020 de autoria do Vereador 
Odair Antônio da Silva; (DEP. DE AGRICULTURA) Ofício de nº 81 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 248 de 2020 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva. Em 
seguida foram lidas as matérias do expediente: 1 - Requerimento nº 274 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Vice-Governador e Secretário de Governo do Estado de 
São Paulo, Rodrigo Garcia, acerca da viabilidade de colaboração entre estes entes 
federativos, a fim de implementar Hospital Veterinário Público, no Município de 
Mococa/SP. De autoria do vereador: Elias de Sisto, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 275 de 2020, solicita informações aos Exmos. Srs. Vice-Governador do 
Estado de São Paulo e Diretor de Administração do DER-SP, a respeito de ações 
governamentais passíveis de estudo, com vistas à construção de viaduto interligando os 
bairros Jd. Botânico e Residencial Carlito Quilice, no município de Mococa/SP. De autoria 
do vereador: Elias de Sisto, aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 276 de 2020, 
encaminha à Promotoria de Justiça de Mococa requerimentos anexos não respondidos pelo 
Poder Executivo, os quais solicitam informações e documentações essenciais ao papel 
fiscalizatório desta Casa Legislativa. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 277 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo a respeito do quadro de funcionários do Serviço de Assistência 
Especializada em HIV/Aids, oferecido pelo Departamento Municipal de Saúde. De autoria 
dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel 
Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 278 
de 2020, solicita informações à Defesa Civil com relação a necessidade de poda de árvores 
de grande porte, localizadas em área verde da Rua Alcir Antônio de Siqueira, bairro Nenê
Pereira Lima, na proximidade da Escola Municipal Vera Sandoval. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 279 de 
2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da necessidade de instalação de 
iluminação pública na rotatória situada entre os bairros Jardim Alvorada e Nenê Pereira 
Lima. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Claudinei Florencio Gonçalves, 
aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 280 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção 
asfáltica, na Rua Orlando Pereto e em demais ruas do bairro Jardim São Luiz. De autoria do 
vereador: Odair Antônio da Silva, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 281 de 
2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de 
executar serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, em toda extensão da Avenida 
Geraldo Marra, Distrito Industrial II. De autoria do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, 
aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 282 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
sinalização de trânsito nas imediações de acesso ao bairro Vale Verde. De autoria do 
vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 
283 de 2020, solicita informações à SABESP com relação a esgoto que corre à céu aberto na 
Chácara São Domingos, bairro Planalto Verde (foto anexa). De autoria do vereador: Odair 
Antônio da Silva, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 284 de 2020, Requer 
ao Sr. Prefeito Municipal justificativas pertinentes a contratação pela Prefeitura Municipal 
de assessoria jurídica de Cláudio Nava Sociedade Individual de Advocacia, para elaboração 
de Termo de Referência e Edital para abertura de licitação para concessão de transporte 
coletivo urbano e sustentação oral junto ao COMUTRANSP. De autoria dos vereadores: 
Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, aprovado por unanimidade. 12 -
Requerimento nº 285 de 2020, Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca de 
Ofícios, Requerimentos e Indicações, encaminhados durante os últimos três anos, solicitando 
execução de serviços públicos para o bairro Jardim Samambaia: "tapa-buracos", limpeza e 
sinalização de trânsito. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 286 de 2020, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca do seguinte: 1- qual o valor gasto para a compra de 
móveis e decorações do Gabinete do Prefeito? 2- Qual a rubrica orçamentária utilizada? 3-
Proceder ao envio das respectivas notas fiscais. De autoria da vereadora: Elisângela Maziero, 
aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento nº 287 de 2020, Requer informações e 
providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca das queimadas urbanas: 1-
Mapeamento das áreas de riscos e locais que podem sofrer queimadas; 2- Efetivar a Brigada 
de Incêndio, com equipe e equipamentos necessários; 3- Fazer disque denúncias e 
campanhas de divulgação contra as queimadas no Município. De autoria do vereador: José 
Roberto Pereira, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 288 de 2020, Requer 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por meio do Departamento de Trânsito, acerca 
da necessidade dos serviços de regularização e aprimoramento da sinalização no 
entroncamento das ruas Arthur Rossi, Cândido Trilho e Raul Garib, bairro Jd. Alvorada. De 
autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento 
nº 289 de 2020, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da distribuição 
de cestas de gêneros alimentícios às famílias de alunos da rede municipal de ensino em
situação de vulnerabilidade social. De autoria do vereador: Elias de Sisto, aprovado por 
unanimidade. 17 - Moção nº 57 de 2020, De Aplausos ao Diretor e Equipe do Departamento 
de Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal, pela excelente atuação na Avenida "Dr. 
Francisco Pereira Lima”. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
aprovado por unanimidade. 18 - Moção nº 58 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento 
da Sra. Vita Pires Vitorino. De autoria do vereador: Agimar Alves, aprovado por 
unanimidade. 19 - Moção nº 59 de 2020, De Congratulações à ETEC João Baptista de Lima 
Figueiredo, pelo transcurso de seu aniversário de 50 anos de fundação. De autoria dos
vereadores: José Roberto Pereira, Aloysio Taliberti Filho, Edimilson Manoel, Daniel 
Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazieiro, Josimar Alves Vieira, Claudinei 
Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Aprovado por unanimidade. Foram lidas as matérias 
da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020, DENOMINA A SEDE DO 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO LOCALIZADO NA PRAÇA MADRE CAPRINI, N° 
60, CENTRO, DE "TÂNIA CUNHA CONSTANTINO". De autoria da vereadora: 
Elisângela Maziero, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Projeto aprovado em 2ª discussão e votação. Não havendo mais matéria 
no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou ao
Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente. Fez o uso da palavra os vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Elisangela Mazieiro
e Agimar Alves (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo 
mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na 
TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada segunda – feira dia 17 de agosto.
O presidente desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário