sessao nº 25

ATA DA 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de 
Sisto abriu a VIGÉZIMA QUINTA sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira,
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Mazieiro Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva,
Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente 
verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que 
procedesse à leitura resumida da Ata da 24ª (VIGÉZIMA QUARTA) sessão ordinária. Após 
a leitura, as Atas foram provadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores 
que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos – 45:2;4 "Deus é nosso 
refúgio e nossa força; mostrou-se nosso amparo nas tribulações. 3.Por isso, a terra pode
tremer, nada tememos: as próprias montanhas podem se afundar nos mares. 4.Ainda que as 
águas tumultuem e com sua fúria venham abalar os montes, está conosco o Senhor dos 
exércitos, nosso protetor é o Deus de Jacó." O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia
de Pauli que procedesse a leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício 
de nº 587 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 19 de 2020, de autoria do 
Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofícios de nº 588 ao 602 de 2020, solicita dilação de 
prazo para as respostas dos Requerimentos de nº 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 
250, 251, 253, 254, 255, 256, 257 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 608 
de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 272 de 2020, de autoria de vários vereadores; 
Ofício de nº 609 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 194 de 2020, de autoria do 
Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 610 de 2020, em resposta ao Requerimento 
de nº 133 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 611 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 172 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira. O 
presidente solicitou a Sra. Secretária Sônia de Pauli que procedesse à leitura das 
correspondências recebidas de terceiros: (DEPTO. DE DESENV. SOCIAL) Ofício de nº 
293 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 212 de 2020, de autoria dos vereadores 
Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Edimilson Manoel. Em seguida foram lidas as
matérias do expediente: 1 - Requerimento nº 290 de 2020, Requer convocação de Sessão 
Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Situação: 
Não informada, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 291 de 2020, Requer 
regime de urgência Especial para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Maziero, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Situação: 
Não informada, aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 292 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo que encaminhe prestação de contas quanto às verbas recebidas do Governo 
Federal, destinadas ao enfrentamento de Covid-19. De autoria dos vereadores: Aloysio
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 293 de 
2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca do cadastramento social das famílias 
residentes no bairro Pôr do Sol. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Situação: 
Não informada, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 294 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações quanto à aplicação dos recursos repassados ao município, em 
virtude do leilão de petróleo do pré-sal. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Maziero, Claudinei Florencio Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 295 de 2020, 
solicita ao Poder Executivo poda de plantas localizadas no entroncamento da Alameda Luiz 
de Figueiredo Barretto com a Av. Senador José Ermírio de Moraes, bairro Terras de Santa 
Marina. De autoria do vereador: Agimar Alves, Situação: Não informada, aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 296 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
quanto às diversas solicitações de reparos em bocas de lobo e bueiros situados tanto na sede 
do município como nos distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. De autoria do 
vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Situação: Não informada, aprovado por 
unanimidade. 8 - Requerimento nº 297 de 2020, solicita ao Poder Executivo sinalização 
rodoviária em toda a extensão da vicinal de acesso ao distrito de Igaraí. De autoria do 
vereador: Agimar Alves, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 9 -
Requerimento nº 298 de 2020, solicita ao Poder Executivo sinalização de trânsito no 
cruzamento das ruas Albino Rotta e José Benedito da Silva, nas proximidades da Capela de 
Santa Filomena, bairro Anita Venturi. De autoria do vereador: Claudinei Florencio 
Gonçalves, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 299 
de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a respeito das gestões 
movidas pela Municipalidade, tendentes a melhorias de trânsito necessárias na Rua Major 
Adalberto dos Santos Figueiredo, a especificar. De autoria do vereador: Josimar Alves 
Vieira, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 300 de 
2020, solicita ao Poder Executivo manutenção em placa de sinalização de trânsito situada na 
Rua José Tiago de Siqueira Júnior, bairro Cohab II. De autoria do vereador: Agimar Alves, 
Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 301 de 2020, 
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação a limpeza da Praça Mãe 
Preta, na Vila Carvalho. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Situação: Não 
informada, aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 302 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações acerca da possibilidade de implementar melhorias na 
sinalização horizontal em frente à UPA – Unidade de Pronto Atendimento. De autoria do 
vereador: Odair Antônio da Silva, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 14 -
Requerimento nº 303 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da 
possibilidade de implementar melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical em 
toda a extensão do bairro São Domingos. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, 
Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 304 de 2020, 
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de execução do 
serviço de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Gentil Ferreira Silva, esquina com 
a Av. Gabriel do Ó. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Situação: Não 
informada, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 305 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação à possibilidade de promover 
melhorias necessárias à região das Chácaras Palmeirinhas, elencadas abaixo. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 17 -
Moção nº 60 de 2020, de AGRADECIMENTO aos responsáveis pelo retorno do café da 
manhã servido aos funcionários públicos lotados no Pátio Municipal de Serviços. De autoria 
do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Situação: Não informada, aprovado por 
unanimidade. 18 - Moção nº 61 de 2020, De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz 
Claudio Peres, carinhosamente conhecido como "Gigi". De autoria da vereadora: Elisângela 
Maziero, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. 19 - Moção nº 62 de 2020, De 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Divino Antônio Barbosa dos Santos. De autoria da
vereadora: Elisângela Maziero, Situação: Não informada, aprovado por unanimidade. Foram lidas 
as matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Situação: Não 
informada, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira – Sim; Odair 
Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves – Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; 
Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto 
Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Parecer nº 7 de 2020, 
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020. De autoria: COFC -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Situação: Não informada, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Parecer pelo arquivamento 
aprovado. 3 - Parecer nº 8 de 2020, PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS BALANCETES 
DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE 
JUNHO DE 2020. De autoria: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, 
Situação: Não informada, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Parecer pelo arquivamento aprovado. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 
de 2020, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER EM DOAÇÃO 
EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Situação: Não 
informada, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair 
Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; 
Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto 
Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 
23 de 2020, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero 
Naufel - Prefeito Municipal, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim.
Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O
presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para 
uso da palavra no Expediente. Fez o uso da palavra o vereador: Elias de Sisto (áudio e vídeo em 
anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias sujeita a deliberação na 
ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral,
sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, 
convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário