sessao nº 26

ATA DA 26ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE AGOSTO DE 
2020. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO 
ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve 
início com a mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente 
Elias de Sisto abriu a VIGÉZIMA SEXTA sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020. O 
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira,
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Mazieiro Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva,
Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente 
verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que 
procedesse à leitura resumida das Atas da 25ª (VIGÉZIMA QUINTA) sessão ordinária e da 
13º (DÉCIMA TERCEIRA) sessão extraordinária. Após a leitura, as Atas foram provadas
por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
seguinte texto Bíblico: Provérbios – 24:1;3 "Não invejes os maus, nem desejes estar com
eles, porque seus corações maquinam a violência e seus lábios só proclamam a iniquidade. É 
com sabedoria que se constrói a casa, pela prudência ela se consolida." O presidente 
solicitou a Sr. Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das correspondências 
Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 667 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 453 
de 2019, de autoria do Vereador Edmilson Manoel; Ofício de nº 668 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 127 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de 
nº 669 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 010 de 2020, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 670 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 149 de 2020, de 
autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; Ofício de nº 671 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 173 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício 
de nº 672 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 175 de 2020, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 673 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 188 
de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 647 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 190 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de 
nº 675 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 237 de 2020, de autoria do Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 676 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 001 
de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 677 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 015 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 
678 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 033 de 2020, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 679 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 078 de 2020, de 
autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 680 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 087 de 2020, de autoria do Vereador Mauro Rombes Magri; Ofício de 
nº 681 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 115 de 2020, de autoria do Vereador 
Aloysio Taliberti Filho; Ofício de nº 682 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 241 
de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 687 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 240 de 2020, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira; Ofício de nº 
683 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 123 de 2020, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 684 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 021 de 2020, de 
autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 685 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 062 de 2020, de autoria do Vereador Agimar Alves; Ofício de nº 686 de 
2020, em resposta ao Requerimento de nº 064 de 2020, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Mendes; Ofício de nº 671 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 173 de 2020, 
de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 644 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 114 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 
643 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 069 de 2020, de autoria do Vereador 
Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de nº 642 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 043 
de 2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 641 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 463 de 2019, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 
640 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 049 de 2020, de autoria da vereadora 
Valdirene D. da Silva Miranda; Ofício de nº 639 de 2020, em resposta ao Requerimento de 
nº 378 de 2019, de autoria do Vereador Daniel Girotto; Ofício de nº 638 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 464 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; 
Ofício de nº 637 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 250 de 2020, de autoria do 
Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 636 de 2020, em resposta ao Requerimento 
de nº 132 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 635 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 270 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da 
Silva; Ofício de nº 634 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 265 de 2020, de autoria 
de vários vereadores; Ofício de nº 633 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 249 de 
2020, de autoria do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 632 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 248 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício 
de nº 631 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 231 de 2020, de autoria do Vereador 
José Roberto Pereira; Ofício de nº 630 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 229 de 
2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira; Ofício de nº 628 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 232 de 2020, de autoria da vereador Valdirene D. da Silva 
Miranda; Ofício de nº 626 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 234 de 2020, de 
autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 627 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 233 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de 
nº 625 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 236 de 2020, de autoria do Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 621 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 225 
de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 622 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 230 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício 
de nº 623 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 235 de 2020, de autoria do Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 624 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 238 
de 2020, de autoria do vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 620 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 227 de 2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira; Ofício de nº 619 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 212 de 2020, de 
autoria dos vereadores Edmilson Manoel e Sônia Aparecida de Pauli Pereira; Ofício de nº 
617 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 206 de 2020, de autoria do vereador Carlos 
Alberto Mendes; Ofício de nº 616 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 154 de 2020, 
de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido; Ofício de nº 618 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 205 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofícios de nº 646 a 655 de 
2020, solicitando dilação de prazo para respostas aos Requerimentos de nº 268, 271, 273, 
260, 261, 269, 263, 264, 266 e 267 de 2020, respectivamente, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 659 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 400 de 2019, de 
autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; Ofício de nº 660 de 2020, em resposta 
ao Requerimento de nº 492 de 2019, de autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; 
Ofício de nº 661 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 121 de 2020, de autoria da 
vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; Ofício de nº 662 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 159 de 2020, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira; 
Ofício de nº 663 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 027 de 2020, de autoria 
de vários vereadores; Ofício de nº 664 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 150 de 
2020, de autoria de vários vereadores. Em seguida foram lidas as correspondências 
recebidas de terceiros: (DEPTO. DE CULTURA) Ofício de nº 08 de 2020, solicitando 
dilação de prazo para resposta ao Requerimento 243/2020, de autoria de vários vereadores; 
(DEPTO. DE SAÚDE) Ofício Adm. N° 379/2020, em resposta ao requerimento n° 
271/2020, de autoria de vários vereadores. Em seguida foram lidas as matérias do 
expediente: 1 - Requerimento nº 306 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações quanto à aplicação de verba obtida através do Deputado Federal Ricardo 
Augusto Machado da Silva. De autoria do vereador: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 
1230, provado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 307 de 2020, solicita informações ao 
Poder Executivo sobre a transferência do Centro de Atendimento e Combate ao Coronavírus. 
De autoria do vereador: Elias de Sisto, provado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 308 
de 2020, solicita informações ao Poder Executivo acerca do cancelamento de creche de 
funcionamento noturno no município. De autoria do vereador: Elias de Sisto, provado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 309 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o envio da 
cópia integral do processo da Compra Direta nº 3810 de 2020, efetivado pelo Departamento 
de Finanças da Prefeitura Municipal. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, provado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 310 de 2020, solicita ao Poder 
Executivo o reforço da sinalização de vagas reservadas aos idosos, em estacionamentos 
situados no centro da cidade. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, provado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 311 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, a respeito da gestão em torno da oferta dos serviços públicos de iluminação, na 
estrada Mococa/Tambaú, que dá acesso ao Condomínio Apolinário. De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, provado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 312 de 2020, solicita
ao Poder Executivo cópia integral do contrato de comodato de bens móveis firmado entre a 
comodante, Sra. Thairise de Lucena Chrispim, e comodatária, Prefeitura Municipal de 
Mococa. De autoria do vereador: Elias de Sisto, provado por unanimidade. 8 -
Requerimento nº 313 de 2020, solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da 
necessidade dos serviços de manutenção de área ociosa situada na Rua Nicolau Paione, 
altura do nº 945, bairro Anita Venturi, no tocante à limpeza e reparo de bueiros (imagens 
anexas). De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, provado por unanimidade.
9 - Requerimento nº 314 de 2020, solicita ao Poder Executivo o reforço da sinalização de 
trânsito horizontal, no cruzamento das ruas Gonçalves Dias e Olavo Bilac, bairro Cecap I. 
De autoria do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, provado por unanimidade. 10 -
Requerimento nº 315 de 2020, solicita informações ao Sr. Procurador Jurídico da Câmara 
Municipal de Mococa acerca de impedimento de Edis em votação a ser realizada para 
apreciação das Contas Municipais referentes ao exercício de 2017. De autoria do vereador: 
Josimar Alves Vieira, provado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 316 de 2020, 
solicita informações à Sra. Analista Legislativo da Câmara Municipal de Mococa acerca de 
impedimento de Edis em votação a ser realizada para apreciação das Contas Municipais 
referentes ao exercício de 2017. De autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, provado por 
unanimidade. 12 - Indicação nº 59 de 2020, indica ao Poder Executivo a instalação de 
Parquinho Infantil (playground) na Praça do bairro Guilherme Zanetti, Distrito de Igaraí. De 
autoria do vereador: Agimar Alves, provado por unanimidade. 13 - Moção nº 63 de 2020, de
profundo pesar pelo falecimento da Sra. Geni Rosa da Silva Pedreti. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, provado por unanimidade. 14 - Moção nº 64 de 2020, De 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Luciano. De autoria do vereador: 
Brasilino Antônio de Moraes, provado por unanimidade. 15 - Moção nº 65 de 2020, de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Isidoro Maziero. De autoria da vereadora: Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, provado por unanimidade. 16 - Moção nº 66 de 2020, de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Vicente Aparecido Pino. De autoria do vereador: 
Agimar Alves, provado por unanimidade. 17 - Moção nº 67 de 2020, De Agradecimento ao 
servidor público municipal, Ilmo. Sr. Sebastião Fernando Barreto, pelos 25 anos de 
atividades desenvolvidas na Prefeitura Municipal de Mococa. De autoria do vereador: Elias 
de Sisto, provado por unanimidade. 18 - Moção nº 68 de 2020, De Aplausos e 
Agradecimentos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ricardo Augusto Machado da Silva, por 
indicação apresentada junto à União, a qual resultou em repasse federal, destinado ao 
combate do COVID-19, no município de Mococa/SP. De autoria do vereador: Elias de Sisto, 
provado por unanimidade. 19 - Moção nº 69 de 2020, De Congratulações ao Magnífico 
Reitor do UniFAE, Dr. Marco Aurélio Ferreira, mandatário de 2020-2024. De autoria do 
vereador: Eduardo Ribeiro Barison, provado por unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem 
do dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020, FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. De 
autoria: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em discussão e votação únicas. Votos 
Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De 
autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votos 
Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 3 
- Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, dispõe sobre a autorização de retenção do FPM – Fundo 
de Participação dos Municípios para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consórcio 
de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. De autoria: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Adiada - Adiamento de discussão por duas sessões aprovado. Solicitado pelo Vereador 
Eduardo Barison. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de 
Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei 
Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel -
Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; 
Agimar Alves – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, altera a Lei nº 2.803, de 03 de 
setembro de 1997 e revoga a Lei nº 2.950, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências. De 
autoria: Elias de Sisto - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Adiada - Adiamento de discussão por duas sessões aprovado. Solicitado pelo Vereador 
Eduardo Barison. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de 
Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei 
Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel -
Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; 
Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra 
no expediente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos 
vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase 
do expediente, e não havendo mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso
da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada segunda-feira dia 31 de agosto em 
horário regimental. O Presidente desejou boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário