sessao nº 28

ATA DA 28ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de 
Sisto abriu a VIGÉSIMA OITAVA sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2020. O
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira,
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Paulo Sergio Miquelin,
José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente verificou o número legal,
sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Solicito aos 
Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o Hino Nacional 
Brasileiro, haja vista ser a PRIMEIRA sessão ordinária do mês. O Presidente solicitou a
secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida das
Atas da 27ª (VIGÉSIMA SEXTA) sessão ordinária e da 14º (DÉCIMA QUARTA) sessão 
extraordinária. Após a leitura, as Atas foram provadas por unanimidade. O Presidente 
solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos
– 110:2;4 "Grandes são as obras do Senhor, dignas de admiração de todos os que as amam. 
Sua obra é toda ela majestade e magnificência. E eterna a sua justiça. Memoráveis são suas 
obras maravilhosas; o Senhor é clemente e misericordioso." O presidente solicitou a Sr. 
Secretaria Sônia de Pauli que procedesse a leitura das correspondências Recebidas do 
Prefeito: Ofícios de nº 743, 744, 746, 748, 750, 751, 752, 753, 754 de 2020, solicitam 
dilação de prazo para as respostas dos Requerimentos de nº 292, 293, 295, 297, 299, 300, 
301, 302, 303 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 757 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 284 de 2020, de autoria dos vereadores Eduardo Ribeiro 
Barison e Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 758 de 2020, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 152 de 2020, de autoria da Vereadora Sônia Aparecida de Pauli 
Pereira; Ofício de nº 759 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 210 de 2020, de 
autoria do Vereador Daniel Girotto; Ofício de nº 760 de 2020, em resposta ao Requerimento 
Verbal de nº 395 de 2019, de autoria do Vereador Daniel Girotto; Ofício de nº 761 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 48 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto 
Pereira; Ofício de nº 762 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 267 de 2020, de 
autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 763 de 2020, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 288 de 2020, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira; 
Ofício de nº 766 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 44 de 2020, de autoria do 
Vereador Aloysio Taliberti Filho; Ofício de nº 768 de 2020, em resposta ao Requerimento 
de nº 35 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 769 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 305 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto 
Pereira; Ofício de nº 770 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 209 de 2020, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Mendes; Ofício de nº 771 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 304 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de 
nº 772 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 296 de 2020, de autoria do Vereador 
Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 773 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 440 
de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 774 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 273 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 775 de 2020, 
em resposta ao Requerimento de nº 293 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de 
nº 776 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 269 de 2020, de autoria de vários 
vereadores; Ofício de nº 777 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 312 de 2020, de 
autoria do Vereador Elias de Sisto; Ofício de nº 778 de 2020, em resposta ao Requerimento 
de nº 52 de 2020, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 
793 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 319 de 2020, de autoria do Vereador 
Aloysio Taliberti Filho; Ofício de nº 795 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 307 
de 2020, de autoria do Vereador Elias de Sisto. Em seguida foram lidas as
correspondências recebidas de terceiros: (GCM) Ofício de nº 63 de 2020, em resposta ao 
Ofício nº 165 de 2020, de autoria do Presidente Elias de Sisto; (TCESP) Ofício GP de nº 
1353 de 2020, em resposta ao Ofício de nº 111/2020/GAB/CMM, de autoria do Vereador 
Brasilino Antônio Moraes; (DEPTO. DE SAÚDE) Ofício Adm. de nº 367 de 2020 TS, em 
resposta ao requerimento de nº 106 de 2020, de autoria de vários vereadores; (MONTANO 
EXPRESS) Ofício em resposta ao Ofício nº 0171/2020 e requerimento nº 321/2020. Em 
seguida foram lidas os requerimentos e moção: 1 - Requerimento nº 323 de 2020, 
solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da recuperação do pavimento da via 
pública Rua José Marques da Silva, altura do número 146 – Jardim Progresso. (fotos anexas) 
De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1367, 
aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 324 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
instalação de câmeras de monitoramento nas entradas do Distrito de Igaraí. De autoria do 
vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 1368, aprovado por unanimidade. 3 -
Requerimento nº 325 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca dos valores 
recebidos dos Governos Federal e Estadual para enfrentamento da pandemia de Covid-19, 
bem como dos valores repassados à "Santa Casa de Misericórdia de Mococa" até o 
momento. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Brasilino Antônio de Moraes, Josimar 
Alves Vieira, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Número 
de Protocolo: 1369, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 326 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de construção de 
canaleta de drenagem na Avenida Christovam Lima Guedes, altura do número 887, Vila 
Lambari. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 1370, 
aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 327 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
informações acerca da limpeza e demais serviços de manutenção e remoção de detritos em 
toda a extensão do córrego Santa Eliza - “Ribeirão do Meio”. De autoria da vereadora: Sônia 
de Pauli, Número de Protocolo: 1371, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 328 
de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Estela Marani Smecelato, Projeto Cem. De 
autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 1372, aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 329 de 2020, solicita informações à Gerência Geral de 
Rede, da Caixa Econômica Federal, com relação à devida observância do atendimento 
prioritário na agência de Mococa. De autoria do vereador: Elias de Sisto, Número de 
Protocolo: 1373, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 330 de 2020, Requer 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito do esgoto feito pela Prefeitura no 
bairro Pôr do Sol. Procede que proprietário de terreno em que o esgoto passa, fez a retirada 
do mesmo? Se proceder, qual à medida que a Prefeitura adotará? De autoria da vereadora: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1374, aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 331 de 2020, Requer informações ao Departamento de 
Trânsito Municipal acerca da recuperação e retoque na sinalização de solo em toda a 
extensão da Rua Pará e Rua Pernambuco. De autoria do vereador: Josimar Alves Vieira, 
Número de Protocolo: 1375, aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 332 de 
2020, solicita informações ao Poder Executivo local, acerca das medidas sanitárias e de 
saúde efetivamente tomadas pela Gestão, diante de surtos de Covid-19 em repartições 
públicas. De autoria do vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 1376, aprovado por 
unanimidade. 11 - Requerimento nº 333 de 2020, Requer regime de urgência Especial para 
matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Eduardo Ribeiro Barison, Josimar Alves 
Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Sônia de Pauli, Número de Protocolo: 1377, aprovado por unanimidade. 12 -
Requerimento nº 334 de 2020, Requer convocação de Sessão Extraordinária para 
aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Eduardo Ribeiro 
Barison, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de Pauli, Número de Protocolo: 1378, aprovado por 
unanimidade. 13 - Requerimento nº 335 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações 
acerca da reabertura do canteiro central da Av. Gabriel do Ó, altura da esquina com a Rua 
Antônio Anzaloni, no sentido de facilitar o acesso entre bairros. De autoria do vereador: José
Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1379, aprovado por unanimidade. 14 -
Requerimento nº 336 de 2020, solicita ao Poder Executivo a implantação de caixa de 
captação de águas pluviais na Av. Gabriel do Ó, especificamente entre as ruas Antônio 
Anzaloni e Antônio Carrara. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de 
Protocolo: 1380, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 337 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo informações a respeito das recentes contratações de estagiários acadêmicos 
remunerados, pela Prefeitura Municipal. De autoria do vereador: Elias de Sisto, Número de 
Protocolo: 1381, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 338 de 2020, solicita ao 
Poder Executivo a implantação de iluminação pública nas duas praças localizadas dentro do 
condomínio PALMEIRINHAS. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de 
Protocolo: 1382, aprovado por unanimidade. 17 - Requerimento nº 339 de 2020, Requer ao 
Poder Executivo que determine a limpeza URGENTE em toda a extensão do Córrego 
Lambari, sobretudo nas imediações da Vila Santa Rosa. (fotos anexas). De autoria da
vereadora: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1383, aprovado por 
unanimidade. 18 - Requerimento nº 340 de 2020, solicita ao Poder Executivo a 
implantação de iluminação pública nas estradas de acesso aos condomínios APOLINÁRIO 
E JEQUITIBÁ. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1384, 
aprovado por unanimidade. 19 - Requerimento nº 341 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
informações a respeito das recentes concessões de permissões para exploração do Serviço de 
Táxi no município. De autoria do vereador: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 1385, 
aprovado por unanimidade. 20 - Requerimento nº 342 de 2020, reitera informações 
solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito, com relação à Dívida Ativa atual, inscrita na Prefeitura 
Municipal. De autoria do vereador: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 1386, aprovado por 
unanimidade. 21 - Requerimento nº 343 de 2020, Requer informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal acerca da manutenção asfáltica na entrada onde estão localizados os 
serviços do Corpo de Bombeiros. Justificativa: O local de saída e entrada dos caminhões dos 
bombeiros está com o asfalto rompido, prejudicando o trabalho e passagem dos caminhões, 
que tem o peso elevado. De autoria do vereador: Edimilson Manoel, Número de Protocolo: 
1387, aprovado por unanimidade. 22 - Moção nº 74 de 2020, de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Roberto de Oliveira Santiago. De autoria do vereador: Edimilson Manoel, 
Número de Protocolo: 1388, aprovado por unanimidade. 23 - Moção nº 75 de 2020, de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Zamarque. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1389, aprovado por unanimidade. 24 
- Moção nº 76 de 2020, de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. César Eduardo de 
Moura. De autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio 
de Moraes, Paulo Miquelin Enfermeiro - Suplente, Aparecido Donizeti Teixeira, Sônia de 
Pauli, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1390, aprovado por 
unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem do dia: 1 - Parecer do Tribunal de 
Contas de SP nº 2 de 2020, OFÍCIO UR-6 Nº 22/2020 - TC-006787.989.16-9 –
REFERENTES ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2017, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOCOCA. De autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Parecer 
Desfavorável às contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao exercício de 
2017 aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira -
Sim; Paulo Sergio Miquelin - Suplente - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei 
Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de 
Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves –
Sim. 2 - Questão de Ordem nº 1 de 2020, Questão de ordem suscitada pelo Vereador 
Eduardo Ribeiro Barison durante a votação do Parecer Desfavorável - OFÍCIO UR-6 Nº 
22/2020 - TC-006787.989.16-9 – REFERENTES ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO 
DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. O Vereador pediu ao Presidente 
que colocasse em votação a questão da dosimetria da responsabilidade dos responsáveis e 
substituto legal pelo Executivo Municipal no ano de 2017, nos termos do Parecer da 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. De autoria: Eduardo Barison , Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Questão de ordem sobre a dosimetria da responsabilidade dos responsáveis e substituto 
legal, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi 
aprovada em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Não; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; 
Paulo Sergio Miquelin - Suplente - Sim; Odair Antônio da Silva - Não; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Não; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Não; 
José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 33 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e 
votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de 
Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Paulo Sergio Miquelin - Suplente -
Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves
Vieira - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; 
Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; 
Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no 
expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou ao
Senhor Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente, fez o uso da palavra o vereador: Paulo Sergio Miquelin (áudio e vídeo em 
anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias sujeita a deliberação 
na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR suspenso no período 
eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente 
sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária a 
ser realizada a seguir. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 _______________ ______________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário