sessao nº 29

ATA DA 29ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 (QUATORZE) DE SETEMBRO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de 
Sisto abriu a VIGÉSIMA NONA sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020. O
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes,
Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira,
Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Após chamada verificou-se a ausência do vereador Aloysio 
Taliberti Filho. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou 
abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou a secretária senhora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida das Atas da 28ª (VIGÉSIMA
OITAVA) sessão ordinária e da 15º (DÉCIMA QUINTA) sessão extraordinária. Após a 
leitura, as Atas foram provadas por unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que 
ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos – 17:3;4 "O Senhor é o meu 
rochedo, minha fortaleza e meu libertador. Meu Deus é a minha rocha, onde encontro o meu 
refúgio, meu escudo, força de minha salvação e minha cidadela. Invoco o Senhor, digno de 
todo louvor, e fico livre dos meus inimigos." O presidente solicitou a Sr. Secretaria Sônia
de Pauli que procedesse a leitura das correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios 
de nº 801 ao 807 de 2020, solicitam dilação de prazo para as respostas dos Requerimentos de 
nº 306, 308, 309, 310, 311, 313, 314 de 2020, de autoria de vários vereadores. Em seguida 
foram lidas as correspondências recebidas de terceiros: (SABESP) RGDM de nº 359 de 
2020, em resposta ao Requerimento de nº 283 de 2020, de autoria do Vereador Odair 
Antônio da Silva; (DPTO.FIN.) Ofício de nº 0228 de 2020 - FLSB, em resposta ao 
Requerimento 205/2020, protocolo de nº 15385 de 2020, de autoria da Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida foram lidas os requerimentos e 
moção: 1 - Requerimento nº 344 de 2020, Requer convocação de Sessão Extraordinária 
para aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli, Josimar Alves Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Valdirene Donizete da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1398, 
aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 345 de 2020, Requer regime de urgência 
Especial para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, 
Edimilson Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli, Josimar Alves Vieira, Odair Antônio da Silva, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Valdirene Donizete da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1399, 
aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 346 de 2020, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação aos animais de grande porte soltos na área urbana 
do município, em situação de abandono e sujeitos a maus tratos. De autoria do vereador: 
Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1400, aprovado por unanimidade. 4 -
Requerimento nº 347 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópias de processos 
de Compras Diretas, que totalizam R$ 22.240,00 (vinte e dois mil duzentos e quarenta reais). 
De autoria da vereadora: Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Número de Protocolo: 1401, 
aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 348 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
melhorias que especifica, em área de lazer situada no bairro Jardim José Justi. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1402, aprovado por unanimidade. 6 -
Requerimento nº 349 de 2020, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópias de processos 
de Compras Diretas, que totalizam R$ 34.295,00 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e 
cinco reais). De autoria da vereadora: Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Número de 
Protocolo: 1403, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 350 de 2020, Requer 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da possibilidade de implantar um 
Ponto de Táxi defronte a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. De autoria do vereador: 
Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 1404, aprovado por unanimidade. 8 -
Requerimento nº 351 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
concernentes à taxa negativa dos cartões vale alimentação e cesta básica. De autoria da
vereadora: Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Número de Protocolo: 1405, aprovado por 
unanimidade. 9 - Requerimento nº 352 de 2020, solicita ao Poder Executivo a instalação de 
um ponto de água na Praça localizada no cruzamento da Rua Alexandre Guisso com a Rua 
Candido Desuó, Vila Quintino. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de 
Protocolo: 1406, aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 353 de 2020, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação à arrecadação e à destinação das 
receitas oriundas da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, no exercício de 2019. De 
autoria da vereadora: Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Número de Protocolo: 1407, 
aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 354 de 2020, solicita ao Poder Executivo 
continuidade da distribuição de cestas de merenda escolar. De autoria do vereador: Elias de 
Sisto, Número de Protocolo: 1408, aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 355 
de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito de adiantamento efetuados 
aos Diretores Municipais de Segurança Pública e de Cultura e Turismo, no ano de 2019 e, 
ainda, janeiro e fevereiro de 2020. De autoria da vereadora: Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli, Número de Protocolo: 1409, aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 
356 de 2020, Requer ao Poder Executivo informações acerca das condições da estrutura 
predial da EMEB "Profa. Hermelinda Vieira", no bairro Cohab II. De autoria da vereadora:
Valdirene Donizete da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1410, aprovado por 
unanimidade. 14 - Requerimento nº 357 de 2020, solicita informações ao Poder Executivo 
acerca dos contratos de estágio da Prefeitura Municipal. De autoria do vereador: Elias de 
Sisto, Número de Protocolo: 1411, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 358 
de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação às queimadas 
provocadas nas últimas semanas. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes, 
Número de Protocolo: 1412, aprovado por unanimidade. 16 - Moção nº 77 de 2020, de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo de Lima. De autoria do vereador: 
Eduardo Ribeiro Barison, Número de Protocolo: 1413, Resultado: Matéria lida. 17 - Moção 
nº 78 de 2020, De Agradecimentos ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, pela 
excelência e presteza na execução de diversos serviços pelos bairros do Município. De 
autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1414, Resultado: 
Matéria lida. 18 - Moção nº 79 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Judite 
Gonçalves dos Santos. De autoria dos vereadores: José Roberto Pereira, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1415, Resultado: Matéria lida. Foram lidas as matérias 
da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto 
aprovado em primeira discussão. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison -
Sim ; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; 
José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 
2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Projeto aprovado em primeira discussão. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da 
Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim Daniel Girotto - Sim 
; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar 
Alves – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Adiada - Pedido de Vista feito pelo Vereador José Roberto Pereira (Bob) 
aprovado. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli 
Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei 
Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel -
Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, dispõe sobre a autorização de retenção do FPM – Fundo 
de Participação dos Municípios para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consórcio 
de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. De autoria: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Adiada - Pedido de Vista feito pela Vereadora Elisângela Maziero aprovado. Votos 
Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 5 - Projeto de Resolução nº 3 
de 2020, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 
09/1992). De autoria: Elias de Sisto, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Adiada - Pedido de Vista feito pelo Vereador Brasilino Antônio de Moraes aprovado. Votos 
Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Agimar Alves – Sim. 6 - Projeto de Lei 
Complementar nº 8 de 2020, AUTORIZA A PREFEITURA DE MOCOCA A RECEBER EM 
DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto 
aprovado em segunda discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da 
Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto -
Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; 
Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra 
no expediente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos 
vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente, fez o uso da palavra o vereador: Elias de 
Sisto (áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias
sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR
suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os trabalhos 
da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão
extraordinária a ser realizada a seguir. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 _______________ ______________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário