sessao nº 31

ATA DA 31ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 
2020. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO 
ANTÔNIO DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve 
início com a mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente 
Elias de Sisto abriu a TRIGÉSIMA PRIMEIRA sessão ordinária do dia 28 de setembro de
2020. O presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da
transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A
vereadora Sônia Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença
dos seguintes vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Agimar Alves, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira,
Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Após chamada verificou-se a ausência da vereadora Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli. O Presidente verificou o número legal, sob a proteção de Deus
declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou os vereadores e 
demais presentes que se colocassem de pé, para entoar o Hino Oficial do Município, haja 
vista ser a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. Em seguida o Presidente solicitou a senhora 
secretária senhora Sônia Aparecida de Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida das
Atas da 30ª (TRIGÉSIMA) sessão ordinária. Após a leitura, a Ata foi provada por 
unanimidade. O Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
seguinte texto Bíblico: Salmos – 2 versículo 11 "Servi ao Senhor com respeito e exultai em 
sua presença; prestai-lhe homenagem com tremor, para que não se irrite e não pereçais 
quando, em breve, se acender sua cólera. Felizes, entretanto, todos os que nele confiam."
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de terceiros: (DPTO. 
EDUCAÇÃO) Ofício de nº 406 de 2020, em resposta ao Requerimento nº 356/2020, de 
autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; (DPTO. EDUCAÇÃO) Ofício de nº 
405 de 2020, em resposta ao Requerimento nº. 354/2020, de autoria do vereador Elias de 
Sisto; (MP-SP) Ofício n° 41/2020/3ª PJ/NEL, da 3ª Promotoria de Justiça de Mococa, em 
resposta ao Requerimento nº 276/2020, de autoria do vereador Eduardo R. Barison e outros;
(TCE-SP) Ofício nº 704/20, do Tribunal de Contas do Estado, em resposta ao Requerimento 
nº 169/2020, de autoria do vereador Eduardo R. Barison e outros. Em seguida foram lidas
os requerimentos e moção: 1 - Requerimento nº 367 de 2020, Solicita informações ao 
Comandante da Guarda Civil de Mococa, acerca da possibilidade de deslocar Guarda 
Municipal para vigilância ostensiva no Distrito de Igaraí, Praça Lavínia Ribeiro do Vale, às 
6ªs feiras, das 22:00 às 03:00h, sábados e domingos, das 14:00 às 03:00h. De autoria do 
vereador: Agimar Alves, Número de Protocolo: 1499, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 368 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca da 
viabilidade de disponibilizar um profissional qualificado para acompanhar pacientes de 
hemodiálise que fazem tratamento em outros municípios. De autoria do vereador: Claudinei 
Florêncio Gonçalves, Número de Protocolo: 1500, aprovado por unanimidade. 3 -
Requerimento nº 369 de 2020, solicita ao Poder Executivo informações acerca de 
manutenção em galeria de captação de água pluvial na Rua Leodora Cândida da Ventura, 
esquina com a Rua Doracy Carlos Maziero, bairro Carlito Quilice. (Fotos em anexo) De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1501, aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 370 de 2020, solicita informações ao Comandante da 3ª 
Cia da Polícia Militar, acerca da necessidade de intensificação de policiamento contencioso 
no Distrito de Igaraí, Praça Lavínia Ribeiro do Vale, às sextas-feiras, das 22:00 às 03:00h, 
sábados e domingos, a partir da 14:00 até as 03:00h. De autoria do vereador: Agimar Alves, 
Número de Protocolo: 1502, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 371 de 2020, 
solicita informações ao Poder Executivo a respeito de convênio com a creche "Profª Olga 
Raymundo Vieira Guerra", administrada pelo Artesanato - Centro de Desenvolvimento 
Social de Mococa. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, 
Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Claudinei Florêncio Gonçalves, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1503, aprovado por unanimidade. 6 -
Moção nº 87 de 2020, De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Itamar Abraão. De 
autoria da vereadora: Elisângela Maziero, Número de Protocolo: 1504, aprovado por 
unanimidade. 7 - Moção nº 88 de 2020, De Profundo Pesar pelo falecimento do Sra. Maria 
Madureira Lorencini. De autoria do vereador: Odair Antônio da Silva, Número de Protocolo: 
1505, aprovado por unanimidade. 8 - Moção nº 89 de 2020, De APOIO aos trabalhadores do 
CEETEPS, pelo retorno às atividades presenciais somente com garantias à vida. De autoria 
do vereador: Aloysio Taliberti Filho, Número de Protocolo: 1506, aprovado por 
unanimidade. 9 - Moção nº 90 de 2020, De Agradecimentos ao Corpo de Bombeiros de 
Mococa pela excelência na prestação de serviços à sociedade, especialmente na alta 
temporada de queimadas que atingiu o município. De autoria do vereador: Claudinei 
Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1507, aprovado por unanimidade. 10 - Moção 
nº 91 de 2020, De Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Vida, 
Ministério de Mococa, pela inauguração do Templo Sede. De autoria da vereadora: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1508, aprovado por 
unanimidade. 11 - Moção nº 92 de 2020, De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Sebastião Fernandes de Lima. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, Número de Protocolo: 1509, aprovado por unanimidade. 12 - Moção nº 93 de 
2020, De APLAUSOS e RECONHECIMENTO aos Policiais Militares Marcelo Martins e 
Vinicius Ferraz de Castro em razão de suas condutas ao salvarem a vida de um recém￾nascido, vítima de engasgamento. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, Número de Protocolo: 1510, aprovado por unanimidade. 13 - Moção nº 94 de 
2020, de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Diego Donizeti Eliotério. De autoria do 
vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1511, aprovado por 
unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
28 de 2020, dispõe sobre a autorização de retenção do FPM – Fundo de Participação dos 
Municípios para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. De 
autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em segunda 
discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia 
Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da 
Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de 
Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho -
Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, altera a Lei nº 
2.803, de 03 de setembro de 1997 e revoga a Lei nº 2.950, de 08 de outubro de 1998, e dá 
outras providências. De autoria: Elias de Sisto - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Projeto aprovado em 
segunda discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; 
Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio
da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elias de 
Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho -
Sim; Agimar Alves – Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020, REVOGA O 
ARTIGO 48 DA LEI N° 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992. De autoria: Dr. Felipe Niero 
Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Adiada - Requerimento de adiamento de discussão por três sessões solicitado pelo Vereador 
Brasilino Antônio de Moraes aprovado. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; 
Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson 
Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio 
Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no expediente, 
passemos à fase do uso da palavra no expediente. O presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse à chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
Expediente, fez o uso da palavra os vereadores; Edmilson Manoel e Aloysio Taliberti Filho. 
(áudio e vídeo em anexo). Terminada a fase do expediente, e não havendo mais matérias
sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR
suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada segunda – feira dia 05 de outubro. O presidente desejou boa 
noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 _______________ ______________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário