sessao nº 34

ATA DA 34ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE OUTUBRO DE 2020. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, VICE PRESIDENTE: BRASILINO ANTÔNIO 
DE MORAES, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Às 20h00 a sessão teve início com a 
mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / DEMOCRATA, Vice-Presidente: Brasilino
Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /MDB. O Presidente Elias de 
Sisto abriu a TRIGÉSIMA QUARTA sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020. O
presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. A vereadora Sônia
Aparecida de Pauli Pereira procedeu a chamada e verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira,
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Odair Antônio da Silva, Sônia 
Aparecida de Pauli Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Presidente 
verificou o número legal, sob a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. Em seguida o Presidente solicitou a senhora secretária senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira, que procedesse à leitura resumida da Ata da 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA)
sessão ordinária. Após a leitura, as Ata foi provada por unanimidade. O Presidente solicitou
aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do seguinte texto Bíblico: Salmos –
12:12;13 " Porque o Senhor Deus é nosso sol e nosso escudo, o Senhor dá a graça e a glória.
Ele não recusa os seus bens àqueles que caminham na inocência. Ó Senhor dos exércitos, 
feliz o homem que em vós confia." O presidente solicitou a Senhora Sônia Aparecida de 
Pauli Pereira que procedesse à leitura do expediente. Foram lidas as correspondências 
recebidas do Prefeito: Ofício de nº 903 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 369 de 
2020, de autoria do vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 904 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 368 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de 
nº 906 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 372 de 2020, de autoria do Vereador 
Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 907 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de 
nº 208 de 2020, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. 6 - Correspondências 
Recebidas de Terceiros: (DEPTO. DE SEG. PÚBLICA) Ofício de nº 78 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº367 de 2020 de autoria do Vereador Agimar Alves. Em 
seguida foram lidas os requerimentos e moção: 1 - Requerimento nº 383 de 2020, 
Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela Maziero, Josimar Alves 
Vieira, Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1583, aprovado por 
unanimidade. 2 - Requerimento nº 384 de 2020, Requer convocação de Sessão 
Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira, 
Claudinei Florencio Gonçalves, Odair Antônio da Silva, Aparecido Donizeti Teixeira, 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1584, aprovado por 
unanimidade. 3 - Requerimento nº 385 de 2020, reitera informações ao Poder Executivo 
local, a respeito das providências em curso pela Municipalidade, no trato da manutenção de 
via pública sito à Rua Oswaldo de Souza Dias, Conj. Hab. Luiz Fernandes Dias. De autoria 
do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, Número de Protocolo: 1585, aprovado por 
unanimidade. 4 - Requerimento nº 386 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, quanto a necessidade de promoção dos serviços de limpeza e higienização de 
área externa adjacente a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. (Fotos anexas). De autoria 
do vereador: Aparecido Donizeti Teixeira, Número de Protocolo: 1586, aprovado por 
unanimidade. 5 - Requerimento nº 387 de 2020, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, por meio do Instituto Social Saúde Resgate à Vida, acerca dos meios de 
segurança pessoal empregados nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 1587, aprovado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 388 de 2020, solicita ao Poder Executivo cascalhamento 
de trecho de estrada rural situado entre as fazendas Água Limpa e Santo Antônio, distrito de 
Igaraí. De autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Edimilson
Manoel, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1588, aprovado por 
unanimidade. 7 - Requerimento nº 389 de 2020, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as 
seguintes informações: 1- Ainda existem casas (unidades habitacionais populares) 
disponíveis para sorteio no bairro Gildo Geraldo? 2- Solicita a lista de sorteados para 
recebimento de casas. 3- Se há possibilidade de os suplentes sorteados receberem as casas, 
uma vez que existem casas vazias e alugadas. De autoria da vereadora: Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, Número de Protocolo: 1589, aprovado por unanimidade. 8 - Moção nº 
104 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento do jovem Andrew Alegreti. De autoria do 
vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, Número de Protocolo: 1590, aprovado por 
unanimidade. 9 - Moção nº 105 de 2020, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria 
Aparecida de Carvalho dos Santos. De autoria do vereador: Claudinei Florencio Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1591, aprovado por unanimidade. 10 - Moção nº 106 de 2020, de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Alves. De autoria dos vereadores: 
Elisângela Maziero, Sônia Aparecida de Pauli Pereira, Número de Protocolo: 1592, 
aprovado por unanimidade. Foram lidas as matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de 
Resolução nº 5 de 2020, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO 
(RESOLUÇÃO N° 09/1992) De autoria: Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em 
discussão e votação únicas. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; 
Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Abstenção; Odair 
Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison -
Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 2 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 17 de 2020, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DE 2020 À SRA, 
ELIETE PEREIRA DA SILVA. De autoria: Josimar Alves Vieira, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 
discussão e votação únicas. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; 
Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio
da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim;
Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 18 de 2020, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DE 2020 À SRA. MARIA 
ANTONIETA RIBEIRO CIANCIO PINTO. De autoria: Odair Dois Mil, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado 
em discussão e votação únicas. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair 
Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison -
Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; 
José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 4 - Parecer 
nº 9 de 2020, DISPÕE SOBRE O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2020. De autoria: Mesa 
Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Parecer pelo arquivamento aprovado em discussão e votação únicas. 5 -
Parecer nº 10 de 2020, DISPÕE SOBRE O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA 
DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020. De autoria: 
Mesa Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Parecer pelo arquivamento aprovado em discussão e votação 
únicas. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De 
autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão 
e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de 
Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei 
Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli -
Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson 
Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti 
Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em 
primeira discussão e votação. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; 
Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da 
Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel 
Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto 
Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 8 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 41 de 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim ; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim; Josimar 
Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias de Sisto - Sim; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; Brasilino Antônio de 
Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Sim. 9 
- Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Dr. Felipe 
Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos 
Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Sonia Aparecida de Pauli Pereira - Sim; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim; Odair Antônio da Silva - Sim; Claudinei Florencio 
Gonçalves - Sim; Josimar Alves Vieira - Sim; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Elias 
de Sisto - Sim; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Sim; Edimilson Manoel - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; 
Agimar Alves – Sim. Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da 
palavra no expediente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada 
dos vereadores inscritos para uso da palavra no Expediente. Terminada a fase do expediente, e 
não havendo mais matérias sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem o uso da palavra na 
TRIBUNA POPULAR suspenso no período eleitoral, sob a proteção de Deus o Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os senhores
Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário