sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DE 2021. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE 
PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO 
BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h00min, a sessão teve início
com a Mesa Diretora: Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli; Vice-Presidente: 
Thiago José Colpani; 1º Secretário: Clayton Divino Boch; 2º Secretário: Priscila Gonçalves.
A Presidente Elisângela Maziero abriu a primeira sessão ordinária do dia 1º de fevereiro de
2021. A presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da
transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. A presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse à chamada dos Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de 
Souza Gomes, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Antônio Sousa, José Roberto 
Pereira, Luis Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
e Thiago José Colpani. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, a Presidente
declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, em razão de ser a primeira 
sessão ordinária do mês, a Presidente solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para 
entoar o Hino Nacional Brasileiro. A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse à leitura resumida das Atas da 42ª (quadragésima segunda) sessão ordinária e 22ª 
(vigésima segunda) sessão extraordinária de 2020, da sessão solene de posse do mandato 
2021/2024, da sessão especial de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, e da 1ª 
(primeira) sessão extraordinária de 2021. Após a leitura, as Atas foram aprovadas. O 1º 
Secretário fez a leitura de um texto bíblico: Salmos, Capítulo 36, versículos 18 a 20: “O 
Senhor vela pela vida dos íntegros, e a herança deles será eterna. Não serão confundidos no 
tempo da desgraça e nos dias de fome serão saciados. Porém, os ímpios perecerão e os 
inimigos do Senhor fenecerão como o verde dos prados; desaparecerão como a fumaça.” A 
senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra 
no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Priscila Gonçalves. 
NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 983 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 360 de 2020, de autoria do ex-Vereador Claudinei F. 
Gonçalves; Ofício de nº 984 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 410 de 2020, de 
autoria do ex-Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 985 de 2020, em
resposta ao Requerimento de nº 417 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofícios de nº 
992 e 994 de 2020, solicitam a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de nº 415, 
416, 418 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 995 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 424 de 2020, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes; 
Ofício de nº 1001 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 391 de 2020, de autoria do 
ex-Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício de nº 1002 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 392 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de nº 
1003 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 421 de 2020, de autoria do ex-Vereador 
Elias de Sisto; Ofício de nº 1005 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 415 de 2020, 
de autoria de ex-vereadores; Ofício de nº 1006 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 
425 de 2020, de autoria de ex-vereadores; Ofício de nº 1007 de 2020, em resposta ao 
Requerimento de nº 426 de 2020, de autoria de ex-vereadores; Ofícios de nº 1009 a 1013 de 
2020, solicitam a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de nº 423, 424, 428, 
429, 430 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofícios de nº 1014 e 1015 de 2020, 
solicitam a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de nº 434 e 435 de 2020, de 
autoria de vários vereadores; Ofício de nº 1016 de 2020, em resposta ao Requerimento
Verbal de nº 416 de 2020, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 1019 de 2020, em 
resposta ao Ofício Especial de 2020, de autoria do ex-Vereador Aparecido Donizeti Teixeira 
- CMM; Ofício de nº 1022 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 423 de 2020, de 
autoria de ex-vereadores; Ofício de nº 1023 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 251 
de 2020, de autoria do ex-Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de nº 1024 de 2020, em 
resposta ao Requerimento de nº 364 de 2020, de autoria do ex-Vereador Claudinei F. 
Gonçalves; Ofício de nº 34 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 de autoria do 
Vereador Nilton César Grechi; Ofício de nº 31 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 
de autoria do Vereador Clayton Divino Bochi; Ofício de nº 29 de 2021, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 434 de 2020, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. 
Breganoli; Ofício de nº 28 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2020 de autoria da ex￾vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de nº 27 de 2021, em resposta ao 
Ofício Especial/2021 de autoria do Vereador Clayton Divino Bochi; Ofício de nº 41 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pereira; 
Ofício de nº 43 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 de autoria do Vereador Thiago 
José Colpani; Ofício de nº 52 de 2021, desejando sucesso nas atividades legislativas. 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 
002/2021, de autoria do Vereador Guilherme Gomes – Dispõe sobre a prorrogação das datas 
de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que 
especifica. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, de autoria do Vereador Guilherme Gomes – Institui a rota 
ciclo-turística cultural “Família Mancuzo” na estrada que liga Mococa ao município de 
Arceburgo/MG e Mococa à Usina Pedra Branca, no município de Mococa/SP e dá outras 
providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
de Cultura, Lazer, Turismo e Esporte. PROJETO DE LEI Nº 004/2021, de autoria do 
Vereador Nilton César Greghi – Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal da 
disponibilização no site da prefeitura municipal, no diário oficial eletrônico e em paredes da 
farmácia municipal e das unidades básicas de saúde destinadas a esse fim, da lista de 
medicamentos disponíveis na farmácia municipal – farmácia do povo e nas unidades básicas 
de saúde e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e de Saúde. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2021, 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca das obras paralisadas da Creche 
Escola Estadual Jardim Planalto Verde, iniciadas em 2015. (Fotos em anexo) Autores: 
Adriana Batista da Silva, José Antônio de Sousa, Número de Protocolo: 54, Resultado: 
Aprovado ; 2 - Requerimento nº 2 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca 
da reabertura Projeto Recriando Mococa. Autores: Adriana Batista da Silva, Clayton Divino 
Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos 
Santos, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 55, Resultado: Aprovado 
; 3 - Requerimento nº 3 de 2021, Solicita ao Poder Executivo documentação referente a 
demolição de imóveis construídos em área institucional do bairro Pôr do Sol. Autor: Luís 
Fernando dos Santos, Número de Protocolo: 56, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 
4 de 2021, Solicita Informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o não pagamento das emendas 
impositivas destinadas às Obras Sociais da paróquia Santa Luzia – Associação São Francisco 
(Casa Abrigo). Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 57, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 5 
de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos terrenos públicos municipais 
disponíveis para futuras doações a particulares, visando a implantação e ou ampliação de 
indústrias que satisfaçam as condições previstas na lei 515 de 11 de dezembro de 2018. 
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 58, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 
6 de 2021, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da carga horária e 
escalas dos profissionais de medicina, da rede municipal de saúde. Autor: Nilton Cesar 
Greghi, Número de Protocolo: 59, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 7 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo cópia de aditamento de contrato firmado entre a Prefeitura 
Municipal e empresa responsável pelas obras de infraestrutura do bairro Pôr do Sol. Autor: 
Luís Fernando dos Santos, Número de Protocolo: 60, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 8 de 2021, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o 
quadro de funcionários e a atividade do Centro de Zoonoses municipal. Autor: Clayton 
Divino Boch, Número de Protocolo: 61, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 9 de 
2021, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a atual situação e o cronograma de processo 
seletivo, que visa à contratação de professores para a rede municipal de ensino. Autores: 
Clayton Divino Boch, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar 
Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 62, Resultado: 
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 10 de 2021, Solicita informações ao Poder Executivo 
acerca das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do município, em razão da Lei 
14.017, de 29 de junho de 2020 ("Lei Aldir Blanc"). Autores: Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, 
Número de Protocolo: 63, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 11 de 2021, Requer 
explicações ao Poder Executivo quanto à transferência de professora da rede municipal de 
ensino. Autores: Clayton Divino Boch, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos Santos, 
Nilton Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 
64, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 12 de 2021, Solicita ao Poder Executivo 
informações quanto à indisponibilidade de sanitários públicos nos terminais urbano e 
rodoviário do município. Autor: Brasilino Antônio de Moraes, Número de Protocolo: 65, 
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 13 de 2021, Solicita ao Poder Executivo 
informações acerca dos procedimentos necessários objetivando a concessão de licença para 
uso de espaço público para instalação de trailer para atividades comerciais (documentação 
em anexo). Autor: Nilton Cesar Greghi, Número de Protocolo: 66, Resultado: Aprovado ; 14 
- Requerimento nº 14 de 2021, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o 
Centro Dia do Idoso. Autores: Adriana Batista da Silva, Brasilino Antônio de Moraes, 
Guilherme de Souza Gomes, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton 
Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 67, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 
15 de 2021, Solicita informações ao Poder Executivo acerca das verbas recebidas dos 
governos Federal e Estadual, no ano de 2020, destinadas ao enfrentamento da pandemia de 
Covid-19. Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Número de Protocolo: 68, 
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 1 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a 
Reativação do antigo Pronto Socorro Municipal para fins de atendimento das emergências e 
às gestantes. Autor: José Antônio de Sousa, Número de Protocolo: 69, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 17 - Indicação nº 2 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através do 
Departamento de Trânsito, implementar a devida sinalização de solo indicativa de reserva de 
vagas para Gestantes, no âmbito do Município. Autor: José Antônio de Sousa, Número de 
Protocolo: 70, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 - Indicação nº 3 de 2021, Indica ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal os serviços de capina do mato elevado e limpeza no entorno do 
Campo de Futebol da Mocoquinha “Prof. Maurício Marquese Neto”. (Imagens anexas) 
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos, Número de Protocolo: 71, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: ; 19 - Indicação nº 4 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de capina do 
mato e limpeza nos arredores da escola EE “Dr. Carlos Lima Dias”, bem como no entorno 
da Paróquia Sagrada Família, adjacente ao local. (Imagens anexas) Autor: Paulo César
Rodrigues dos Santos, Número de Protocolo: 72, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 20 -
Indicação nº 5 de 2021, Indica ao Sr. Comandante da 3ª CIA da Polícia Militar, designação 
de corpo efetivo da Polícia, para atuar nos distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. 
Autores: Clayton Divino Boch, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton 
Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 73, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - Indicação nº 6 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito os 
serviços de limpeza e capina do mato elevado de área pública localizada na Avenida 
Rodrigues Alves, Jardim Riachuelo. (Imagens anexas) Autor: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Número de Protocolo: 74, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 22 - Indicação nº 7 de 
2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal estudos inclinados à transferência das 
dependências da Guarda Civil Municipal para o espaço do Parque Ecológico e de 
Exposições "José André de Lima". Autores: José Antônio de Sousa, Thiago José Colpani, 
Número de Protocolo: 75, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 - Indicação nº 8 de 2021, 
Indica à Exma. Sra. Presidente os serviços de adequação, construção e ou reforma de um 
banheiro acessível no prédio da Câmara Municipal. Autor: CDPDI - Comissão de Direitos 
das Pessoas com Deficiência e Idosos, Número de Protocolo: 76, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 24 - Indicação nº 9 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de 
estudos no sentido de adaptar para o município de Mococa o Protocolo Preventivo no 
combate do Covid-19, adotado pela cidade de Porto Feliz/SP. Autor: Thiago José Colpani, 
Número de Protocolo: 77, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 25 - Indicação nº 10 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo alteração de sentido de circulação de veículos nas ruas Sete de 
Setembro e Prof. Rodolfo Garcia Rosa, Centro, visando facilitar especialmente a entrada e 
saída de ônibus na Rodoviária Municipal. (Mapa anexo). Autor: Thiago José Colpani, 
Número de Protocolo: 78, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 - Indicação nº 11 de 2021, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a vistoria e consequente manutenção de canaleta irregular, na 
Avenida Tiradentes. Autor: Paulo Sérgio Miquelin, Número de Protocolo: 79, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 27 - Indicação nº 12 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
providências interdepartamentais no trato de riscos em torno de imóvel ruindo, localizado na 
Rua Dr. Livramento Barreto, distrito de São Benedito das Areias. Autor: Paulo Sérgio 
Miquelin, Número de Protocolo: 80, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 28 - Indicação nº 13 de 
2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a inclusão dos agentes funerários e coveiros 
no grupo prioritário para a vacinação da COVID-19. Autor: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Número de Protocolo: 81, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 29 - Indicação nº 14 de 
2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as ações necessárias objetivando a limpeza 
geral no bairro Carlito Quilice. Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 82, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 30 
- Indicação nº 15 de 2021, Indica ao Sr. Prefeito Municipal as ações necessárias objetivando 
a manutenção da iluminação pública na Rua Benedito Burrone, entre os nº. 110 e nº. 120 -
Jardim Santa Emília. Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 83, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 31 
- Indicação nº 16 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as ações necessárias 
objetivando limpeza geral na Avenida Gabriel do Ó (Avenida do Fórum). Autores: Adriana 
Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de 
Protocolo: 84, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 32 - Indicação nº 17 de 2021, Indica ao Sr. 
Prefeito Municipal as ações necessárias objetivando a iluminação do Parquinho da Praça 
Princesa Isabel (sede do PPA). Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 85, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 33 
- Indicação nº 18 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a execução dos serviços 
de recapeamento em ruas do Jardim São Domingos e Nenê Pereira Lima. Autor: Nilton 
Cesar Greghi, Número de Protocolo: 86, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 34 - Indicação nº 
19 de 2021, Indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a implantação dos 
serviços de distribuição domiciliária de correspondências, no bairro Lagos dos Ipês, 
Mococa/SP. Autor: Nilton Cesar Greghi, Número de Protocolo: 87, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 35 - Indicação nº 20 de 2021, Indico ao Sr. Prefeito Municipal ações necessárias 
objetivando a limpeza na altura do cruzamento da Rua Cândido Desuó com a Rua Niterói, 
bairro Jardim Chico Piscina (Rua do antigo açudão) Autor: Nilton Cesar Greghi, Número de 
Protocolo: 88, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 36 - Indicação nº 21 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na 
Rua Milton Gonçalves Dias, bairro Conjunto Habitacional Nelson Niero. Autores: , Número 
de Protocolo: 89, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 37 - Indicação nº 22 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua José 
Crisciúma, altura do número 44, distrito de Igaraí. Autor: Clayton Divino Boch, Número de 
Protocolo: 90, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 38 - Indicação nº 23 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo limpeza de área de propriedade da Prefeitura Municipal, localizada na Rua 
Manoel Radamanto Figueiredo Ferraz, bairro Jd. São Domingos. Autor: Clayton Divino 
Boch, Número de Protocolo: 91, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 39 - Indicação nº 24 de 
2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de roçada de vegetação elevada, 
na Rua Nicola Menechino, 32, Jardim São José. Autor: Clayton Divino Boch, Número de 
Protocolo: 92, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 40 - Indicação nº 25 de 2021, Indica, ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a indispensabilidade dos serviços de reforma em ponte situada 
próximo ao Rio das Areias, na divisa estadual do distrito de São Benedito das Areias. Autor: 
Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 93, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 41 -
Indicação nº 26 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de serem designados 
profissionais da saúde das especialidades que seguem ao NAI "Augusto Trevisan", em São 
Benedito da Areias. Autor: Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 94, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 42 - Indicação nº 27 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
estudos de viabilidade, que tencionam melhorias no bairro Vicente Martins, distrito de São 
Benedito das Areias. Autor: Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 95, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 43 - Indicação nº 28 de 2021, Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei 
dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
COMDEMA (Documento Anexo) Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 96, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 44 - Indicação nº 29 de 2021, Indica ao Poder Executivo 
melhorias na sinalização de trânsito na vicinal Mococa / Tambaú, nas proximidades da ponte 
sobre o Rio Pardo. (imagens anexas). Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 97, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 45 - Indicação nº 30 de 2021, Indica ao Poder Executivo os 
serviços de manutenção em estrada de acesso de diversos condomínios situados às margens 
do Rio Pardo. Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 98, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 46 - Indicação nº 31 de 2021, Indica ao Poder Executivo serviço de limpeza de 
galeria de águas pluviais na Rua Barão de Monte Santo, esquina com a Rua Antônio Rabêlo 
Cisterna, Centro. Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 99, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: ; 47 - Indicação nº 32 de 2021, Indica ao Poder Executivo serviço de limpeza de 
galeria de águas pluviais na Rua Pernambuco, altura do número 562, bairro Vila Santa Rosa. 
Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 100, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 48 
- Indicação nº 33 de 2021, Indica ao Poder Executivo os serviços de limpeza e roçagem em 
terrenos que especifica de propriedade do município. Autor: Luís Fernando dos Santos, 
Número de Protocolo: 101, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 49 - Indicação nº 34 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo a reconstituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal -
COMBEA, conforme Lei nº 4.717, de 30 de maio de 2018. Autor: José Roberto Pereira, 
Número de Protocolo: 102, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 50 - Indicação nº 35 de 2021, 
Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal iniciativa legislativa com vistas à revogação de lei 
que cria a contribuição para iluminação pública. Autores: Adriana Batista da Silva, Brasilino 
Antônio de Moraes, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio de Sousa, Nilton Cesar 
Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 103, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 51 -
Indicação nº 36 de 2021, Indica ao Poder Executivo a reabertura de canteiro central e demais 
intervenções para o controle de águas pluviais, na Av. Dr. Gabriel do Ó, altura do 
cruzamento com a Rua Antônio Anzaloni. Autor: José Roberto Pereira, Número de 
Protocolo: 104, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 52 - Moção nº 1 de 2021, De profundo 
pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Balduíno. Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio de Sousa, 
Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo 
Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Número de Protocolo: 105, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 53 - Moção nº 2 de 
2021, De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Francisco Ribeiro (Chico 
Enfermeiro). Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio de Sousa, Luís Fernando dos Santos, 
Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 
106, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 54 - Moção nº 3 de 2021, De CONGRATULAÇÕES a 
Tintas MAZA, pelo seu 28º ano de fundação. Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio de Sousa, 
Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo 
Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Número de Protocolo: 107, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 55 - Moção nº 4 de 
2021, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gorete de Oliveira Britto. Autor: 
Guilherme de Souza Gomes, Número de Protocolo: 108, Resultado: Matéria lida - Obs.:
OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: (Dpto de Saúde) Ofício Adm. de nº 669 de 
2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 428 de 2020, de autoria do ex-Vereador 
Aloysio Taliberti Filho; (Sec. de Desenvolvimento Regional) Ofício SDR-EXP de nº 03266 
de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 274 de 2020, de autoria do ex-Vereador Elias 
de Sisto; (CPFL) Ofício de nº52023/ DJCA de 2020, em resposta ao Ofício Especial de 
2020, de autoria da ex-Vereadora Valdirene Donizeti da Silva – CMM; (Dpto de Saúde) 
Ofício Adm. de nº 683 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 416 de 2020, de 
autoria de vários vereadores; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. de nº 686 de 2020, em resposta 
ao Requerimento Verbal de nº 429 de 2020, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. 
Breganoli; (SENADO FEDERAL) Ofício de nº 1223 de 2020/PRESID, em resposta ao 
Requerimento de nº 239 de 2020, de autoria de vários vereadores (Dpto de Agricultura) 
Ofício de nº 14 de 2020[sic], em resposta ao Ofício Especial/2021 de autoria do Vereador 
Clayton Divino Bochi; (Sec. de Desenvolvimento Regional) SDR- Ofício de nº150, em 
resposta ao Ofício especial/2019, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; (Sec. 
de Desenvolvimento Regional) SDR- Ofício de nº154, em resposta ao Ofício especial/2019, 
de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; (DONC, Subseção da OAB/Mococa e 
ACI) Ofício de nº 01, solicitando alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal. A 
Senhora Presidente, considerando a quantidade de oradores inscritos, diz que cada um terá o 
tempo de três minutos para falar. NO TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE, fizeram uso 
da palavra os seguintes vereadores: José Roberto Pereira, Adriana Perianez Ruiz, Thiago 
José Colpani, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, Guilherme de Souza Gomes, 
Brasilino Antônio de Moraes, Paulo Sérgio Miquelin, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
e Clayton Divino Boch, Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais 
inscritos para uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo 
a tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da 
presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária no 
dia 8 de fevereiro de 2021 em horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila 
Gonçalves, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada 
pela Mesa.
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Thiago José Colpani
Presidente
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Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
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Priscila Gonçalves
2ª Secretária