sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 (OITO) DE FEVEREIRO DE 2021. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE 
PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO 
BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h00min, a sessão teve início
com a Mesa Diretora, e, diante da ausência da Presidente Elisângela Maziero, a sessão teve 
início com o Presidente Thiago José Colpani presidindo a sessão; 1º Secretário: Clayton 
Divino Boch; 2º Secretário: Priscila Gonçalves. O Presidente Thiago Colpani abriu a
primeira sessão ordinária do dia 8 de fevereiro de 2021. O Vice - Presidente agradeceu a 
presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e 
Youtube. O senhor presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos 
Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino 
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo
César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti e Thiago José Colpani. Após a chamada verificou-se a 
ausência da Vereadora Elisângela Maziero. Verificado o número legal, sob a proteção de
Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. O Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 1ª (primeira) sessão 
ordinária de 2021. Após a leitura, a Ata foi aprovada. O primeiro Secretario fez a leitura de 
um texto bíblico: Sabedoria, Capítulo 1, versículos 1 a 3: “Amai a justiça, vós que governais 
a terra, tende para com o Senhor sentimentos perfeitos, e procurai-o na simplicidade do 
coração, porque ele é encontrado pelos que o não tentam, e se revela aos que não lhe 
recusam sua confiança; com efeito, os pensamentos tortuosos afastam de Deus, e o seu 
poder, posto à prova, triunfa dos insensatos.”. O Presidente comunica aos Senhores 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever 
com a 2ª Secretaria, Vereadora Priscila Gonçalves. O Presidente solicitou ao senhor 
Secretario que procedesse a leitura do Expediente, a começar pelas matérias que faltaram da 
semana passada. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, de 
autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Autoriza a Prefeitura Municipal de
Mococa a receber em doação em favor do Município de Mococa imóvel que especifica e dá 
outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Correspondências
Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 48 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 de 
autoria do Vereador Thiago José Colpani; Ofício de nº 49 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 de autoria do Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 51 de 2021, em 
resposta ao Ofício Especial/2021 de autoria do Vereador Thiago José Colpani. MATÉRIAS 
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: BALANCETE DA RECEITA E DA 
DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, REFERENTE AO MÊS DE 
NOVEMBRO DE 2020. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade. Neste momento, a Presidente Elisângela Maziero chega à sessão, 
desculpando-se pelo atraso em razão de viagem oficial a cidade de São Paulo. Em seguida 
foram lidos os requerimentos. 1 - Requerimento nº 16 de 2021, Requer informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal se está na agenda do Poder Executivo Municipal a elaboração 
de Programa de Refinanciamento de dívidas tributárias municipais, "Refis". De autoria do 
vereador: Brasilino Antônio de Moraes, Aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 
17 de 2021, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que 
especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José 
Roberto Pereira, Clayton Divino Boch, José Antônio Sousa, Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, 
Thiago José Colpani. Aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 18 de 2021, Requer 
regime de urgência Especial para matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana 
Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Clayton Divino Boch, José Antônio Sousa, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio 
Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, 
Número de Protocolo: 130, Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 19 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo documentação referente aos serviços de iluminação do Campo 
de Futebol "Sebastião Ferreira de Souza", localizado no distrito de Igaraí. De autoria do 
vereador: Clayton Divino Boch, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 20 de 
2021, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal referentes às obras do Centro de 
Hemodiálise em Mococa. De autoria do vereador: José Antônio Sousa, aprovado por 
unanimidade. 6 - Requerimento nº 21 de 2021, solicita ao Poder Executivo reforma 
completa do poliesportivo "Venerando de Castro", localizado no distrito de São Benedito 
das Areias. De autoria do vereador: Adriana Perianez Ruiz, aprovado por unanimidade. 7 -
Requerimento nº 22 de 2021, solicita ao Poder Executivo informações acerca da 
fiscalização de terrenos particulares. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos,
aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 23 de 2021, solicita informações ao Poder 
Executivo a respeito da Construção da Praça Joana Figueiredo, no bairro Jardim São José. 
De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida
Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 24 de 2021, solicita
informações sobre a distribuição de cesta básica de alimentos para alunos da rede municipal 
de ensino. De autoria do vereador: Guilherme de Souza Gomes, aprovado por unanimidade.
10 - Requerimento nº 25 de 2021, solicita informações ao Poder Executivo a respeito dos 
serviços prestados pela empresa "Luz Forte". De autoria do vereador: Luís Fernando dos 
Santos, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 26 de 2021, solicita informações 
ao Poder Executivo a respeito do contrato com o Instituto Social Resgate à Vida - ISSRV. 
De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, aprovado por unanimidade. 12 -
Requerimento nº 27 de 2021, solicita informações sobre a inclusão das escolas do 
município no Programa do Governo Federal denominado "Programa Escola Acessível". De 
autoria do vereador: Guilherme de Souza Gomes, aprovado por unanimidade. 13 -
Requerimento nº 28 de 2021, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca 
do início da obra de construção da ponte para interligar os bairros Jardim Primavera e Jardim 
Riachuelo. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, aprovado por 
unanimidade. 14 - Requerimento nº 29 de 2021, solicita informações sobre a possibilidade 
de instalação de vídeo monitoramento na EMEB "Profº Carlindo Paroli" - CAIC, no 
Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti - COHAB II, para prevenir depredações e furtos. 
De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 30 de 2021, Solicita 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca do montante de recursos financeiros 
repassados às Entidades Assistenciais do Município. De autoria da vereadora: Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 31 de 2021, 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca do valor atual da dívida do 
Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como dos pagamentos 
efetuados nos anos 2019 e 2020. De autoria da vereadora: Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, aprovado por unanimidade. 17 - Requerimento nº 32 de 2021, Solicita, ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos valores gastos em transferências em 
UTI móveis. De autoria da vereadora: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, aprovado por 
unanimidade. 18 - Requerimento nº 33 de 2021, Solicita informações sobre a possibilidade 
de apuração referente a áudios e "prints" de mensagens de aplicativo (WhatsApp) que 
encaminho para análise (mídia anexo). De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, 
aprovado por unanimidade. 19 - Requerimento nº 34 de 2021, Solicita informações sobre a 
inclusão das escolas do município no Programa do Governo Federal denominado "Programa 
Sala de Recurso". De autoria do vereador: Guilherme de Souza Gomes, aprovado por 
unanimidade.20 - Indicação nº 37 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de 
estudos, que tenham por objeto melhorias na sinalização dos grupos focais em semáforos. 
De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, matéria não lida. 21 - Indicação nº 38 de 2021, Indica, à Prefeitura 
Municipal de Mococa, a urgência em poda de árvore na Rua José Coimbra Duarte, no 
Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti (COHAB II). De autoria dos vereadores: Adriana 
Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, matéria não lida.
22 - Indicação nº 39 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de sinalização de 
trânsito, através da pintura de solo, em bairros do município que especifica. De autoria dos
vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, Matéria lida. 23 - Indicação nº 40 de 2021, Indica, ao Poder Executivo local, a 
realização de manutenção e reparos nos semáforos, em ruas que especifica. De autoria dos
vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, Matéria lida. 24 - Indicação nº 41 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, 
articulação junto à Santa Casa para que as parturientes possam se dirigir diretamente à 
Maternidade da Santa Casa. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Matéria lida. 25 - Indicação nº 42 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo implementação de rampa de acessibilidade na Rua Benjamin 
Constant, próximo ao cruzamento com a Rua Barão de Monte Santo, Centro (imagens 
anexas). De autoria do vereador: Thiago José Colpani, Matéria lida. 26 - Indicação nº 43 de 
2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de acatar sugestão contida em 
anteprojeto, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. De 
autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Matéria lida. 27 
- Indicação nº 44 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pintura de faixa de
segurança para pedestres na Av. Cristóvão Lima Guedes, defronte o estabelecimento 
comercial “Padaria Sabor e Pães”, bem como no entorno da igreja Sagrada Família. De 
autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 28 - Indicação nº 45 de 2021, Indica 
ao Poder Executivo a criação de um canil municipal, para acolher animais em estado de 
vulnerabilidade. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 29 - Indicação 
nº 46 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a promoção de estudos, no sentido 
de se realizar a testagem de COVID-19 dos moradores de Igaraí no próprio distrito. De 
autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida. 30 - Indicação nº 47 de 2021, 
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, através do Departamento Municipal de Segurança Pública, o 
aumento de contingente da Guarda Civil Municipal na base distrital de Igaraí. De autoria do 
vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida. 31 - Indicação nº 48 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo os serviços de limpeza e roçagem no entorno do Campo do Cruzeiro, bairro 
Descanso. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida.32 - Indicação nº 
49 de 2021, Indica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) 
manutenção em galeria de águas pluviais na Rua Paraíba, altura do nº 357, Vila Santa Rosa. 
De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida. 33 - Indicação nº 50 de 
2021, Indica ao Poder Executivo elaboração de projeto de lei dispondo sobre a arborização 
urbana no Município de Mococa. (Anteprojeto anexo). De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Matéria lida. 34 - Indicação nº 51 de 2021, Indica ao Poder Executivo estudos 
visando a implementação de luminárias LED na rede de iluminação pública. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 35 - Indicação nº 52 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 36 - Indicação nº 53 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo a criação de um canil municipal, para acolher animais em estado de abandono. De 
autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 37 - Indicação nº 54 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo necessidade de ser feita uma canaleta para escoamento de água, 
na Rua Dr. José Ferraz de Siqueira, altura do número 261, bairro Jd. São Domingos. 
(Imagens anexas). De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 38 -
Indicação nº 55 de 2021, Indica ao Poder Executivo elaboração de projeto de lei criando 
área de lazer ou praça no bairro Carlito Quilici. (Documento anexo). De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, Matéria lida. 39 - Indicação nº 56 de 2021, Indica ao Poder Executivo 
ações necessárias ao provimento de infraestrutura completa nas imediações da rodovia 
Manoel Barbosa e Rua Lourival Furlan. Distrito Industrial II. (Mapa anexo). De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 40 - Indicação nº 57 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos. De autoria do 
vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 41 - Indicação nº 58 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo a possibilidade de designar funcionário público para atuar na zeladoria do 
poliesportivo "Venerando de Castro", localizado no distrito de São Benedito das Areias. De 
autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Matéria lida. 42 - Indicação nº 59 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo avaliação técnica quanto às condições de segurança no trânsito da 
Rua Cônego Bento, cruzamento com a Rua Benedito Ribeiro, bairro Mocoquinha. De 
autoria do vereador: Paulo Sérgio Miquelin, Matéria lida. 43 - Indicação nº 60 de 2021, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza em toda a extensão da Rua 
Vitória Batista Silva, Bairro Alto da Boa Vista. De autoria do vereador: Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 44 - Indicação nº 61 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo, junto ao 16º Grupamento de Bombeiros (Piracicaba/SP), mover ações visando a 
aquisição de uma viatura nova destinada ao Corpo de Bombeiros do município. De autoria 
do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 45 - Indicação nº 62 de 2021, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização periódica de manutenção nos 
equipamentos das academias ao ar livre instaladas em diversos locais públicos do município. 
De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 46 - Indicação nº 
63 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implementação de melhorias no local 
de espera para atendimento aos pacientes com síndrome gripal, na UPA (imagens anexas) 
De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 47 - Indicação nº 
64 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal implementação de melhorias na 
sinalização dos pontos de ônibus do Município. De autoria do vereador: Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 48 - Indicação nº 65 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo a transferência de parquinho infantil, situado na praça da Igreja Sagrada Família, 
para junto à academia ao ar livre localizada na Av. Cristóvão Lima Guedes, bairro Nenê 
Pereira Lima. De autoria dos vereadores: Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Matéria lida. 49 - Indicação nº 66 de 2021, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de limpeza geral dos acostamentos das
vicinais Mococa/Distrito de São Benedito das Areias, Mococa/Distrito de Igaraí e 
Mococa/São José do Rio Pardo. De autoria do vereador: José Antônio Sousa, Matéria lida.
50 - Indicação nº 67 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de um levantamento 
acerca do estado de conservação das pontes municipais, bem como as ações necessárias para 
o devido reparo e manutenção das mesmas. De autoria do vereador: José Antônio Sousa, 
Matéria lida. 51 - Indicação nº 68 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através 
do órgão competente, os serviços de limpezas em praças e terrenos públicos abaixo listados. 
De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 52 - Indicação nº 69 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua 
Edmundo Dante Calió, altura do número 283, bairro Conjunto Habitacional Nelson Niero. 
De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 53 - Indicação nº 70 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar modalidade de consulta prévia 
dos medicamentos disponíveis na "Farmácia do Povo". De autoria dos vereadores: Nilton 
Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Matéria lida. 54 - Indicação nº 71 de 2021, Indica, ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de limpeza em praça situada à Rua Júlio Correia 
da Silva, 211, Anita Venturi. De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Matéria lida. 55 
- Indicação nº 72 de 2021, Indica ao Poder Executivo pintura da sinalização de trânsito 
horizontal na Rua Dr. Luiz Capriglione, cruzamento com a Rua Saldanha Marinho, bairro 
Santa Cecíllia. Autor: Clayton Divino Boch, Matéria lida. 56 - Indicação nº 73 de 2021, 
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a efetivação de iluminação pública, em trecho da 
Rua Pe. João Bueno Gonçalves, bem como sinalização adequada de trânsito. De autoria do 
vereador: Clayton Divino Boch, Matéria lida. 57 - Indicação nº 74 de 2021, Indica, ao 
Poder Executivo, os serviços de limpeza nas adjacências da Igreja de Santo Expedito e no 
Lago dos Macaquinhos (Conjunto Habitacional Jacinto Pisani - Projeto Cem). De autoria 
dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, Matéria lida. 58 - Indicação nº 75 de 2021, Indica, ao Chefe do Executivo, a
necessidade de reforma e revitalização dos banheiros da Pista de Atletismo. De autoria dos 
vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, Matéria lida. 59 - Moção nº 5 de 2021, De Aplausos, como forma de 
reconhecimento, aos Senhores José Vicente, Esdras Vicente, Paulo Vicente e Claudinei 
Quilice, pela doação de Respiradores à Santa Casa de Mococa. De autoria dos vereadores: 
Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Matéria 
lida. 60 - Moção nº 6 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pastor Antônio 
Carlos de Almeida. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez 
Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria lida.
61 - Moção nº 7 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Trindade 
Alves. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos 
Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin,
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria lida.
62 - Moção nº 8 de 2021, de APLAUSOS e AGRADECIMENTOS aos Reverendíssimos 
Senhores Padre Celso Abreu de Jesus, Vigário Adriano Brito Maia e Padre Luís Antônio 
Penna, pelos relevantes serviços desempenhados à comunidade de fiéis, enquanto sacerdotes 
no município de Mococa. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, 
Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo 
Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Matéria lida. 63 - Moção nº 9 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Silvio Baptista Bastos (Silvão). De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino 
Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Matéria lida. 64 - Moção nº 10 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da 
Sra. Regina Elena de Paula Souza. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino 
Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Matéria lida. 65 - Moção nº 11 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da 
Sra. Rosângela de Fátima Fuschilo Faria. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da 
Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton 
Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José 
Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, 
Thiago José Colpani, Matéria lida 66 - Moção nº 12 de 2021, De profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Dr. Rogério Duque Leite. De autoria dos vereadores: Adriana Batista 
da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, 
José Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues 
dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, 
Thiago José Colpani, Matéria lida. 67 - Moção nº 13 de 2021, De profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. Darcy de Lima. De autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Matéria 
lida. 68 - Moção nº 14 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Custódio 
de Souza. De autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz, Matéria lida. 69 - Moção nº 15 de 
2021, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Batista Marcelo. De autoria da
vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Matéria lida. 70 - Moção nº 16 de 2021, De profundo 
pesar pelo falecimento da Sra. Berta Alice Budahazy Pisani. De autoria da vereadora: 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Matéria lida. 71 - Moção nº 17 de 2021, De Aplausos 
ao Sr. Américo Pereira Lima e Equipe do Departamento de Serviços Públicos da Prefeitura 
Municipal pelos relevantes serviços prestados à comunidade mocoquense. De autoria do
vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 72 - Moção nº 18 de 2021, De 
Aplausos ao grupo de Handebol de Mococa que, além do esporte, vem realizando uma 
importante mobilização social no município. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues
dos Santos, Matéria lida. 73 - Moção nº 19 de 2021, De Aplausos aos membros do “Grupo 
de Apoio à Prefeitura”, pelo relevante trabalho social realizado no município. De autoria do
vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Matéria lida. Correspondências Recebidas de 
Terceiros: (SABESP) Ofício RGDM de nº 021 de 2020, em resposta ao Ofício Especial 
Verbal/2021, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; (Kenned Péricles Ribeiro) 
Resposta e Agradecimento pela moção 02/2021. NO TEMPO RESTANTE DO 
EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, José Roberto Pereira, Adriana Perianez Ruiz, Nilton Cesar Greghi, Thiago José 
Colpani, Luís Fernando dos Santos, Adriana Batista da Silva, Guilherme de Souza Gomes, 
Paulo Sérgio Miquelin, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela Mazini Maziero Breganoli
e Clayton Divino Boch. (áudio e vídeo em anexo). ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 7 de 2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE 
VALORES REFERENTES A DEZEMBRO DE 2020 PARA A IRMANDADE DA SANTA 
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, EM RAZÃO DO CONVÊNIO PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. De autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada - Obs.: Pedido de Vista 
do Vereador Luís Fernando dos Santos (Tidi Thai) feito por requerimento verbal apresentado 
em Plenário aprovado. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATRAVÉS DE 
SUPERÁVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Eduardo Ribeiro Barison -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais:
Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes -
Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de 
Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos -
Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti - Sim; Thiago José Colpani – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE 
SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria: Eduardo Ribeiro Barison -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais: 
Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes -
Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de 
Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos -
Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti - Sim; Thiago José Colpani – Sim. Não havendo matérias na pauta da Ordem do 
Dia, nem mais inscritos para uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna Popular, e nada 
mais havendo a tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão
extraordinária a ser realizada a seguir. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila Gonçalves, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela mesa.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Clayton Divino Boch
Presidente 1º Secretário