sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 (QUINZE) DE FEVEREIRO DE 2021.
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE￾PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO 
BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h15min, a Presidente abriu 
a terceira sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021. A Presidente agradeceu a presença 
de todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e 
Youtube. A senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos 
Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino 
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo 
César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti e Thiago José Colpani. Após a chamada, foi verificado o 
número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida das
Atas da 2ª (segunda) sessão ordinária e da 2ª (segunda) sessão extraordinária de 2021. Após 
a leitura, as Atas foram aprovadas. O primeiro Secretario fez a leitura de um texto bíblico: 
Salmos 102, versículos 1 a 4: "Salmo de Davi. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o 
que existe em mim bendiga o seu santo nome. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e jamais te 
esqueças de todos os seus benefícios. É ele que perdoa as tuas faltas, e sara as tuas 
enfermidades. É ele que salva tua vida da morte, e te coroa de bondade e de misericórdia." A 
Presidente comunica aos Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra no 
Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretaria, Vereadora Priscila Gonçalves. A 
Presidente solicitou ao senhor Secretario que procedesse a leitura do Expediente. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, de autoria do 
Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre as normas e procedimentos para 
a regularização fundiária urbana do município de Mococa. O projeto foi encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Planejamento, Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo. PROJETO DE LEI Nº 010/2021, de autoria do Prefeito Municipal 
Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente. Correspondências Recebidas do 
Prefeito: Ofício de nº 72 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria 
do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 73 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 74 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino 
Boch; Ofício de nº 75 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do 
Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 76 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 77 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino 
Boch; Ofício de nº 78 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do 
Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 79 de 2021, em resposta ao Requerimento de 
nº10 de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 80 de 2021, em 
resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Luís Fernando dos Santos; 
Ofício de nº 81 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do 
Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 82 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 86 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Nilton César 
Greghi; Ofício de nº 87 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria 
do Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 88 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 89 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Nilton César 
Greghi; Ofício de nº 90 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do 
Vereador Thiago José Colpani; Ofício de nº 93 de 2021, em resposta ao Requerimento de 
nº12, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 94 de 2021, em 
resposta ao Requerimento de nº13, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; 
Ofício de nº 95 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do 
Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 96 de 2021, em resposta ao Ofício
Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 97 de 
2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Thiago José 
Colpani; Ofício de nº 98 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria
do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 99 de 2021, em resposta ao Ofício 
Especial/2021 – CMM, de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 100 de 2021, em 
resposta ao Ofício Especial Verbal/2021 – CMM, de autoria da Vereadora Adriana Perianez 
Ruiz; Ofício de nº 103 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº04, de autoria da 
Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 108 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº09, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de nº 
109 de 2021, em resposta ao Ofício Especial Verbal/2021 – CMM, de autoria do Vereador 
Thiago José Colpani; Ofício de nº 110 de 2021, em resposta ao Ofício Especial Verbal/2021 
– CMM, de autoria do Vereador Thiago José Colpani; Ofício de nº 111 de 2021, em resposta 
ao Ofício Especial Verbal/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; 
Ofício de nº 114 de 2021, convida os Srs. Vereadores para participar de uma visita ao Centro 
Regional de Nefrologia na cidade de São José do Rio Pardo. Neste momento, a Presidente
informa os Vereadores que dará início a homenagem feita pelo Câmara Municipal de 
Mococa aos padres Luís Antônio Penna e Celso Abreu de Jesus pelos trabalhos realizados 
em Mococa, levando em consideração que os dois estão deixando a Cidade e suas Paroquias
para seguirem para novas cidades. Após as homenagens, o Senhor 1º Secretario deu início à
leitura das MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: 1 - Requerimento 
nº 35 de 2021, Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. De autoria 
dos vereadores: Adriana Batista da Silva, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de 
Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Nilton 
Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 2 -
Requerimento nº 36 de 2021, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação 
de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, 
José Antônio Sousa, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio 
Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, aprovado por 
unanimidade. 3 - Requerimento nº 37 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações 
acerca do número de agentes e funcionários atuantes na prevenção e combate à dengue no 
município. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, 
Nilton Cesar Greghi, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 38 de 2021, Solicita 
ao Poder Executivo informações acerca da viabilidade de reforma de dependências do NAI 
da Vila Santa Rosa “Dr. Carmo Pricoli”. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, 
Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, aprovado por unanimidade. 5 -
Requerimento nº 39 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca do 
orçamento público municipal destinado ao Departamento de Esportes, Recreação e Lazer –
DERLA, nos anos de 2019 e 2020. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís 
Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 
40 de 2021, Solicita informações sobre o transporte coletivo público de cadeirantes em 
nosso município. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 41 de 
2021, Solicita ao Poder Executivo a designação de funcionário público para atuar como 
responsável pelo cemitério do distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: 
Brasilino Antônio de Moraes, aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 42 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo informações acerca do montante da dívida da Farmácia do Povo 
junto aos fornecedores, bem como do respectivo período de atraso. De autoria dos 
vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, aprovado 
por unanimidade. 9 - Requerimento nº 43 de 2021, Solicita informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito a respeito da relação contratual entre Prefeitura Municipal e Altermed Material 
Médico Hospitalar Ltda. De autoria da vereadora: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 44 de 2021, Solicita, ao Poder Executivo, 
através da Coordenadoria de Meio Ambiente, poda de árvores na Praça Coronel Custódio 
Pinheiro, no distrito de São Benedito das Areias. De autoria da vereadora: Adriana Perianez 
Ruiz, aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 45 de 2021, Solicita, ao Exmo. Sr. 
Prefeito, informações sobre a atualização cadastral de idosos e de pessoas com deficiência, 
junto ao Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, para fins de transporte 
público coletivo. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos 
Santos, Nilton Cesar Greghi, aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 46 de 2021, 
Solicita informações sobre exames de alto custo realizados pelo município. De autoria dos 
vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, aprovado por unanimidade. 13 - Requerimento nº 47 de 2021, Solicita, ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, informações acerca do estágio de contratação de terceirizada, 
responsável pela manutenção da iluminação pública no município e distritos. De autoria da 
vereadora: Adriana Perianez Ruiz, aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento nº 48 de 
2021, Solicita informações detalhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca dos contratos 
de n.º 020/2020, 022/2020 e 023/2020, notadamente a situação atual das obras e dos serviços 
contratados, bem como envio de documentação comprobatória. De autoria do vereador: 
Thiago José Colpani, aprovado por unanimidade. 15 - Requerimento nº 49 de 2021, 
Solicita informações sobre as obras das creches dos bairros São Domingos e Nelson Niero. 
De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 16 - Requerimento nº 50 de 2021, Solicita 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da reimplantação do estacionamento rotativo 
(Área Azul) no município. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Nilton Cesar 
Greghi, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, aprovado por unanimidade. 17 - Requerimento 
nº 51 de 2021, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do seguinte: 1- Quais itens 
do Edital de licitação, modalidade Carta Convite nº 13/2019, foram cumpridos pela empresa 
ganhadora Clarb? 2- A empresa Clarb disponibilizou a minuta do projeto de lei do plano 
municipal de mobilidade urbana? De autoria da vereadora: Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, aprovado por unanimidade. 18 - Requerimento nº 52 de 2021, Solicita 
informações ao Poder Executivo acerca do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) 
das instituições bancárias em atividade no município. De autoria do vereador: Thiago José 
Colpani, aprovado por unanimidade. 19 - Indicação nº 76 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, serviços de reparo e/ou substituição de poste localizado na Rod. Pref. 
José André de Lima, altura do Km 276 (especificamente ao fundo de uma casa situada na 
Av. Transamazônica, 1207). De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís 
Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 20 - Indicação nº 77 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo os serviços de roçagem nas margens da estrada que interliga o 
distrito de São Benedito das Areias e o município de Cássia dos Coqueiros. De autoria do 
vereador: Brasilino Antônio de Moraes, Matéria lida. 21 - Indicação nº 78 de 2021, Indica 
ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda extensão 
do distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de 
Moraes, Matéria lida. 22 - Indicação nº 79 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito adoção de 
medidas de desburocratização para abertura de negócios de baixo risco no âmbito do 
município, em cumprimento a Lei Federal de Liberdade Econômica (13.874/2019). De 
autoria do vereador: José Antônio Sousa, Matéria lida. 23 - Indicação nº 80 de 2021, Indica 
ao Poder Executivo que o atendimento às gestantes em trabalho de parto seja realizado 
diretamente na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa. De autoria do 
vereador: Paulo Sérgio Miquelin, Matéria lida. 24 - Indicação nº 81 de 2021, Indica, ao Sr. 
Prefeito Municipal, através da Chefia de Sinalização de Trânsito, os serviços de sinalização, 
na Rua Cônego Bento, cruzamento com a Rua Venerando Ribeiro De autoria do vereador: 
Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 25 - Indicação nº 82 de 2021, Indico ao Poder Executivo 
lançamento de Campanha Educativa de Conscientização, pelo respeito à sinalização para 
Pessoas com Deficiência. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 26 -
Indicação nº 83 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza, 
retirada de galhos e entulho, em toda extensão do bairro Jardim Maziero. De autoria do 
vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 27 - Indicação nº 84 de 2021, Indica ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza e retirada de mato alto na entrada do bairro 
Pôr do Sol. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 28 - Indicação nº 85 
de 2021, Indica ao Poder Executivo os serviços de manutenção e limpeza geral da pista 
municipal de skate, localizada na Av. Senador José Ermírio de Moraes. De autoria do 
vereador: Nilton Cesar Greghi, Matéria lida. 29 - Indicação nº 86 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo ações necessárias ao provimento de elementos de infraestrutura, na Rua Juscelino 
Kubitschek, Chácara Bela Vista. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 
30 - Indicação nº 87 de 2021, Indica ao Poder Executivo as providências necessárias, 
visando oferecer maior segurança no trânsito da Rua José Bonifácio, altura do Nº 827, 
Centro. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 31 - Indicação nº 88 de 
2021, Indica ao Poder Executivo estudos no sentido de viabilizar a implementação de outros
Ecopontos no município. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 32 -
Indicação nº 89 de 2021, Indica ao Poder Executivo a implantação de sistema de pirólise no 
aterro sanitário municipal. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Matéria lida. 33 -
Indicação nº 90 de 2021, Indica projeto de lei dispondo sobre a proibição de oferta de 
"embutidos" e alimentos transgênicos na composição da merenda das escolas e creches da 
rede pública municipal de ensino (Documento anexo). De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Matéria lida. 34 - Indicação nº 91 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
a inclusão dos Coletores de Resíduos no grupo prioritário para a vacinação da COVID-19. 
De autoria do vereador: José Roberto Pereira, lida. 35 - Indicação nº 92 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo a criação de um programa emergencial de transferência de renda para os 
munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, pelo tempo que durar a 
pandemia, no valor de R$ 100 mensais. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Matéria lida. 36 - Indicação nº 93 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
os serviços de capina do mato elevado e limpeza no entorno da Igreja Santo Expedito, na rua 
Caetano Spadaro, no bairro Residencial Samambaia. De autoria do vereador: Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Matéria lida. 37 - Indicação nº 94 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal a necessidade de reparo ou substituição de dois postes de iluminação 
situados na Praça da Bíblia, na Cecap II. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Matéria lida. 38 - Indicação nº 95 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a 
suspensão da cobrança de taxas municipais aos feirantes, no âmbito do município, enquanto 
durar a pandemia do Covid-19. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Matéria lida. 39 - Indicação nº 96 de 2021, Indica ao Poder Executivo a necessidade de 
manutenção predial e reforma das dependências do Tiro de Guerra 02-022. (Fotos em anexo) 
De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida. 40 - Indicação nº 97 de 
2021, Indica ao Poder Executivo a necessidade de manutenção em galeria de água pluvial na 
R. Agripino Pinheiro da Costa, na altura do número 564, bairro Conjunto Habitacional Luiz 
Fernandes Dias. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Matéria lida. 41 -
Indicação nº 98 de 2021, Indica ao Poder Executivo a necessidade de retirada de árvore de 
grande porte “jaqueira”, localizada no Tiro de Guerra 02-022. De autoria do vereador: Luís 
Fernando dos Santos, Matéria lida. 42 - Indicação nº 99 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal pintura de faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Rua 
Paraíba com a Rua Distrito Federal, Vila Santa Rosa. De autoria do vereador: Luís Fernando 
dos Santos, Matéria lida. 43 - Indicação nº 100 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, movimento de gestões junto à Receita Federal, com o escopo de serem 
transferidos ao Município veículos apreendidos pelo órgão federal. De autoria do vereador: 
Clayton Divino Boch, Matéria lida. 44 - Indicação nº 101 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo serviço de limpeza em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal. De autoria 
do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Matéria lida. 45 - Indicação nº 102 de 2021, 
Indica ao Poder Executivo expedição de notificação para limpeza de imóvel particular que 
especifica (Fotos anexas) De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Matéria lida. 46 -
Moção nº 20 de 2021, De Congratulações ao Sr. Orlando Faria pela nomeação ao cargo de 
Secretário Municipal da Habitação da Cidade de São Paulo. De autoria do vereador: 
Guilherme de Souza Gomes, Matéria lida. 47 - Moção nº 21 de 2021, De Agradecimentos 
ao Sr. Roger Willians, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris. De autoria do vereador: Guilherme de Souza 
Gomes, Matéria lida. 48 - Moção nº 22 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. 
Nair Bello Vieira. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez 
Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria lida. 
49 - Moção nº 23 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Eduardo 
de Souza. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos 
Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria lida. 
50 - Moção nº 24 de 2021, de APLAUSOS e RECONHECIMENTO à Associação 
Comercial e Industrial de Mococa - ACIM, pela conquista em premiação através do Sebrae 
Aqui. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos 
Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria 
lida. 51 - Moção nº 25 de 2021, de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando 
Honorato Silva, ex-vereador e ex-presidente da Associação de Bairro da Cohab II. De 
autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto 
Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, 
Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Matéria lida.
Recebidas de Terceiros: Ofício redigido pela família do Dr. Ney José Benedetti, em 
agradecimento a Câmara Municipal de Mococa e em ênfase ao ex-Vereador Odair Antônio 
da Silva, pela aprovação do projeto, agora Lei 4824/20, que denominou uma das ruas da 
cidade com o nome do genitor de família; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. de nº 82 de 2020 
TS., em resposta ao Ofício Especial/2020 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino 
Boch; (Dpto de Saúde - Endemias) Ofício Adm. de nº 04 de 2021 mrp/facg, em resposta ao 
Ofício Especial/2021 – CMM, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; (Dpto de 
Serviços Municipais) Apresenta ao Plenário relatório de serviços realizados na semana – de 
02/02/2021 a 13/02/2021. NO TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE: fizeram uso da 
palavra os seguintes vereadores: José Roberto Pereira; Adriana Perianez Ruiz; Paulo César 
Rodrigues dos Santos; José Antônio de Sousa; Adriana Batista da Silva; Nilton Cesar 
Greghi; Brasilino Antônio de Moraes; Paulo Sérgio Miquelin; Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli; Clayton Divino Boch e Luís Fernando dos Santos. (áudio e vídeo em anexo). 
ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto 
aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva -
Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino 
Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; 
José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; 
Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin 
- Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José 
Colpani - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto 
aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva -
Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino 
Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; 
José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; 
Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin 
- Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José 
Colpani - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto 
aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva -
Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino 
Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; 
José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; 
Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin 
- Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José 
Colpani - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto 
aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva -
Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino 
Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; 
José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; 
Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin 
- Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José 
Colpani - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VALORES REFERENTES À DEZEMBRO DE 
2020 PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 
MOCOCA, EM RAZÃO DO CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Autor: 
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e 
votação. Votos Nominais: Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo 
César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani – Sim. No uso da palavra 
em explicação pessoal não houve inscritos. Não havendo matérias na pauta da Ordem do 
Dia, nem mais inscritos para uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna Popular, e nada 
mais havendo a tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão 
extraordinária a ser realizada a seguir. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila Gonçalves, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela mesa.
 
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Thiago José Colpani
Presidente
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Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
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Priscila Gonçalves
2ª Secretária