sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE FEVEREIRO DE 
2021. PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE￾PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO 
BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h30min, a Presidente abriu 
a quarta sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021. A Presidente agradeceu a presença 
de todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e 
Youtube. A senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos 
Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino 
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo 
César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti e Thiago José Colpani. Após a chamada, foi verificado o 
número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida das
Atas da 3ª (terceira) sessão ordinária e da 3ª (terceira) sessão extraordinária de 2021. Após a 
leitura, as Atas foram aprovadas. O primeiro secretário fez a leitura de um texto bíblico:
Provérbios, Capítulo 24, Versículo 1 a 4: “Não invejes os maus, nem desejes estar com eles, 
porque seus corações maquinam a violência e seus lábios só proclamam a iniquidade. é com 
sabedoria que se constrói a casa, pela prudência ela se consolida. pela ciência enchem-se os 
celeiros de todo bem precioso e agradável.”. A Presidente comunica aos Senhores 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever 
com a 2ª Secretária, Vereadora Priscila Gonçalves. A Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que procedesse a leitura do Expediente. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS:
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, de autoria do Vereador Guilherme Gomes, que
“Denomina “Prefeito Jacinth Pisani” o prédio do Mercado Municipal de Mococa.”. O 
projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Cultura, 
Lazer, Turismo e Esporte. PROJETO DE LEI Nº 016/2021, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira, que “Dispõe sobre a proibição de queima, soltura, manuseio de fogos de 
artifício e pirotécnicos que causem poluição sonora cima de 65 decibéis no município de 
Mococa.”. O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
de Saúde e de Meio Ambiente. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, de autoria do 
Vereador Thiago José Colpani, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno 
(Resolução nº 09/1992).”. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021, de autoria da Vereadora 
Elisângela Maziero, que “Dispõe sobre a criação do Programa Vereador de Plantão e dá 
outras providências.”. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios de nº 118 ao 127 de 2021, 
solicitam dilação de prazo aos Requerimentos de nº01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15 de 
autoria de vários vereadores; Ofício de nº 130 de 2021, em resposta ao Ofício Especial/2021 
de autoria da Vereadora Priscila Gonçalves; Ofício de nº 132 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 06 de 2021 de autoria do vereador Nilton César Greghi; Ofício de nº 
133 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 08 de 2021 de autoria do vereador Clayton 
Divino Boch; Ofício de nº 134 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 15 de 2021 de 
autoria da vereadora Elisangela Maziero; Ofício de nº 135 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 07 de 2021 de autoria do vereador Luis Fernando dos Santos; Ofício de 
nº 136 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 20 de 2021 de autoria do vereador José 
Antônio Sousa; Ofício de nº 137 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 22 de 2021 de 
autoria do vereador Luis Fernando dos Santos; Ofício de nº 138 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 25 de 2021 de autoria do vereador Luis Fernando dos Santos; Ofício de 
nº 141 de 2021, convidando os Srs. Vereadores para participar da Assinatura dos Convênios 
das Entidades Municipais. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: 1 -
Requerimento nº 53 de 2021, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação 
de matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Nilton Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani. Aprovado por 
unanimidade; 2 - Requerimento nº 54 de 2021, Requer regime de urgência Especial para 
matéria que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Nilton Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani. Aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento nº 55 de 2021, solicita ao Poder Executivo os serviços de 
manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão do distrito de São Benedito das 
Areias. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes, Resultado. Aprovado por 
unanimidade; 4 - Requerimento nº 56 de 2021, Solicita ao Poder Executivo manutenção na 
Rua Sassaki Massao, altura do número 176, Distrito Industrial II. (Fotos anexas) De autoria 
dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti. Aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento nº 57 de 2021, Solicita 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito com relação ao adimplemento do IPTU no município, 
além de dados acerca de "Refis" anteriormente realizados. De autoria do vereador: Thiago 
José Colpani. Aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento nº 58 de 2021, Solicita ao 
Poder Executivo serviço de limpeza nas dependências da EMEB Alcebíades Quilice, bairro 
Nenê Pereira Lima. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti. Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento nº 59 
de 2021, Solicita ao Poder Executivo os serviços de roçagem nas margens da estrada que 
interliga o distrito de São Benedito das Areias e o município de Cássia dos Coqueiros. De 
autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes. Aprovado por unanimidade; 8 -
Requerimento nº 60 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca do controle e 
fiscalização de obras da construção civil no município. De autoria dos vereadores: Clayton 
Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi. Aprovado por unanimidade; 9 
- Requerimento nº 61 de 2021, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do 
número de doses da vacina contra o COVID-19 aplicadas até então, bem como detalhamento 
do fim de cada uma destas. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi. Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento nº 62 de 
2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca das medidas de proteção contra a 
Covid-19 para os profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, a serem tomadas 
antes do início das aulas presenciais. De autoria dos vereadores: Nilton Cesar Greghi, 
Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos. Aprovado por unanimidade; 11 -
Requerimento nº 63 de 2021, Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca 
das medidas públicas adotadas diante de ocupação de imóvel particular, na Av. Cristóvão 
Lima Guedes. De autoria dos vereadores: Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino Boch, Luís 
Fernando dos Santos. Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento nº 64 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo informações acerca adequabilidade das condições físicas e 
estruturais das escolas da rede municipal, diante dos protocolos sanitários de enfrentamento 
da pandemia, com vistas ao retorno presencial das atividades escolares. De autoria dos 
vereadores: Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Paulo 
César Rodrigues dos Santos. Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 65 de 
2021, Solicita ao Poder Executivo informações acerca de veículo vinculado à frota do NAI 
do Distrito de Igaraí “Dr. Vital Dias Porto”, em uso por outro setor da Prefeitura, em 
Mococa. (Documentos anexos). De autoria dos vereadores: Luís Fernando dos Santos, 
Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos. Aprovado 
por unanimidade; 14 - Requerimento nº 66 de 2021, Solicita ao Poder Executivo 
informações acerca do transporte de pacientes à cidade de Barretos/SP. De autoria dos 
vereadores: Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Paulo 
César Rodrigues dos Santos. Aprovado por unanimidade; 15 - Requerimento nº 67 de 
2021, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da arrecadação avinda de multas 
de trânsito, bem como respectivas destinações. De autoria dos vereadores: Luís Fernando 
dos Santos, Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos. 
Aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento nº 68 de 2021, Solicita ao Poder Executivo 
informações sobre o processo de urbanização da Praça Jussara Cristina de Souza - Jardim 
das Figueiras. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, 
Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos. Aprovado por unanimidade; 17 -
Indicação nº 103 de 2021, Indica ao Poder Executivo, através da Coordenadoria de Meio 
Ambiente, que determine a retirada de árvore de grande porte, sob risco de queda, na Rua 
João Anzaloni Filho, entre os nºs 384 e 388, Jardim Santa Clara. De autoria dos vereadores: 
Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Paulo César 
Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 18 - Indicação nº 104 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal a possibilidade de acatar anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação 
da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, através da 
afixação de listagens em UBSs, Farmácia do Povo e site da Prefeitura Municipal - Portal da 
Transparência, e dá outras providências. De autoria dos vereadores: Nilton Cesar Greghi, 
Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Paulo César Rodrigues dos Santos. Matéria 
lida; 19 - Indicação nº 105 de 2021, Indica ao Poder Executivo a instituição, no município, 
a política de práticas integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. (Documento em anexo). De autoria dos vereadores: Luís Fernando dos Santos, Clayton 
Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 20 -
Indicação nº 106 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a transferência dos 
Departamentos de Segurança Pública, Trânsito e Agricultura para o recinto do Parque de 
Exposição “José André de Lima” - EXPOAM. De autoria dos vereadores: Luís Fernando dos 
Santos, Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos. 
Matéria lida; 21 - Indicação nº 107 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o uso 
de Drones para monitoramento das obras da construção civil no município. De autoria dos 
vereadores: Clayton Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo 
César Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 22 - Indicação nº 108 de 2021, Indica ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza e capina mecânica em campo de futebol 
localizado na Santa Cecília, em situação de abandono De autoria dos vereadores: Clayton 
Divino Boch, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos 
Santos. Matéria lida; 23 - Indicação nº 109 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
a possibilidade de acatar anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia 
Solidária. (Cópia Anexa). De autoria dos vereadores: Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino 
Boch, Luís Fernando dos Santos, Paulo César Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 24 -
Indicação nº 110 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de 
manutenção, através de nivelamento e aplicação de cascalho, em vias que especifica. De 
autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 25 - Indicação nº 111 
de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de limpeza e manutenção nos 
córregos Granito e Lambari, bem como seus adjacentes. De autoria do vereador: Paulo César 
Rodrigues dos Santos. Matéria lida; 26 - Indicação nº 112 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a revitalização das estruturas prediais do Núcleo de Atendimento 
Integrado da Mocoquinha. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos.
Matéria lida; 27 - Indicação nº 113 de 2021, Indica ao Poder Executivo manutenção em 
pavimentação asfáltica sobre o córrego do Artesanato, na Rua Maranhão, bairro Vila Santa 
Rosa. De autoria do vereador: José Roberto Pereira. Matéria lida; 28 - Indicação nº 114 de 
2021, Indica ao Poder Executivo deslocamento de poste de distribuição de energia elétrica, 
localizado na Rua Zilda Pazote, altura do nº 40, bairro Parque das Canoas. De autoria do
vereador: José Roberto Pereira. Matéria lida; 29 - Indicação nº 115 de 2021, Indica ao 
Poder Executivo a captação e utilização de águas pluviais nos prédios públicos municipais. 
De autoria do vereador: José Roberto Pereira. Matéria lida; 30 - Indicação nº 116 de 2021, 
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos de viabilidade, que tencionam melhorias no 
trânsito do bairro Projeto Cem. De autoria do vereador: José Roberto Pereira. Matéria 
lida; 31 - Indicação nº 117 de 2021, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, movimento de 
gestões, com o fim de ser realizada a manutenção das estradas do município. De autoria do
vereador: José Roberto Pereira. Matéria lida; 32 - Indicação nº 118 de 2021, Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza em área verde destinada a urbanização 
de praça de lazer nos Loteamentos Portal da Cidade e Boa Vista. Autor: José Roberto 
Pereira, Matéria lida; 33 - Indicação nº 119 de 2021, Indica ao Poder Executivo a 
disponibilização do "Trailer da Saúde" para realizar atendimento nos condomínios rurais do 
município. Autor: José Roberto Pereira. Matéria lida; 34 - Moção nº 26 de 2021, Em 
AGRADECIMENTO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, pela 
destinação de recursos ao Município de Mococa/SP. De autoria do vereador: Thiago José
Colpani. Matéria lida; 35 - Moção nº 27 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da 
Sra. Lídia Licha de Campos. De autoria do vereador: Guilherme de Souza Gomes. Matéria 
lida; 36 - Moção nº 28 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria
Aparecida Iorio Soares. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes. Matéria 
lida; 37 - Moção nº 29 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio 
Lourival da Silva, carinhosamente conhecido como "Baianinho". De autoria do vereador:
Brasilino Antônio de Moraes. Matéria lida; 38 - Moção nº 30 de 2021, De Profundo pesar 
pelo falecimento do Senhor Nelson Caixeta. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de 
Moraes. Matéria lida; 39 - Moção nº 31 de 2021, De APOIO à Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Mococa, no que se refere ao recente corte de verbas promovido pelo 
Governo do Estado. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez 
Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani. Matéria 
lida; 40 - Moção nº 32 de 2021, De profundo pesar pelos falecimentos do Sr. José Martins 
Gomes e Sra. Maria Francisca Gomes De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino 
Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani. Matéria lida; 41 - Moção nº 33 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Sr. 
Lupércio Fernando da Silva. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana 
Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, 
Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo 
Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani. Matéria lida. Correspondências Recebidas de Terceiros: (Dpto de Saúde) Ofício 
Adm. de nº 96 de 2020 TS., em resposta a Indicação de nº 41 de 2021, de autoria das 
Vereadoras Adriana Batista, Roseli Faustino, Priscila Gonçalves. NO TEMPO 
RESTANTE DO EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Clayton 
Divino Boch; Paulo César Rodrigues dos Santos; Nilton Cesar Greghi; Paulo Sérgio 
Miquelin; Luís Fernando dos Santos e Thiago José Colpani (áudio e vídeo em anexo). 
ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, ALTERA A LEI Nº 
4.843, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples. 
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em discussão 
e votação únicas. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz -
Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; 
José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; 
Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves -
Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 18 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
EXTRAORDINÁRIO ATRAVÉS DE SUPERÁVIT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta. Autor: Eduardo 
Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação 
únicas. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo 
César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 19 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de 
maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado 
em discussão e votação únicas. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana 
Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José 
Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton 
Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; 
Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani -
Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples. Autor: Eduardo 
Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação 
únicas. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo 
César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 5 - Emenda nº 4 de 
2021, EMENDA SUBSTITUTIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 010/2021 -
ALTERA O ART. 14°. VEREADORES - JOSÉ ROBERTO PEREIRA, THIAGO 
JOSÉ COLPANI, LUÍS FERNANDO DOS SANTOS E ELISÂNGELA MAZIERO. -
Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples. Autor: CMA - Comissão de Meio 
Ambiente, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais 
: Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes 
- Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme 
de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos -
Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 6 - Emenda nº 5 de 2021, EMENDA N° 01 AO 
PROJETO DE LEI N° 010/2021 - ALTERA O INCISO II, III, XIX, XX DO ART. 2°. 
VEREADORES - JOSÉ ROBERTO PEREIRA, THIAGO JOSÉ COLPANI, LUÍS
FERNANDO DOS SANTOS E ELISÂNGELA MAZIERO. - Obs.: Quórum de 
aprovação de maioria simples. Autor: CMA - Comissão de Meio Ambiente, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto 
aprovado em discussão e votação únicas. Votos Nominais: Adriana Batista da Silva - Sim; 
Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch -
Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José 
Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton 
Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; 
Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani -
Sim. No uso da palavra em explicação pessoal não houve inscritos. Não havendo matérias na 
pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para uso da palavra no Expediente e nem na 
Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, 
declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores 
para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Lavrou a Ata a Vereadora 
Priscila Gonçalves, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pela mesa.
 
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
____________________
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
____________________
Thiago José Colpani
Presidente
____________________
Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
____________________
Priscila Gonçalves
2ª Secretária