sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DE MARÇO DE 2021. PRESIDENTE: 
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE-PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ 
COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA 
GONÇALVES. Às 20h05min, a Presidente abriu a sexta sessão ordinária do dia 08 de março de 
2021. A Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, através da transmissão 
ao vivo pelo Facebook e Youtube. A senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
chamada dos Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino 
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, 
José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo César Rodrigues 
dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti e 
Thiago José Colpani. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, a 
Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. A Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse à leitura resumida das Atas da 5ª (quinta) sessão ordinária e da 7ª (sétima) 
sessão extraordinária de 2021. Após a leitura, as Atas foram aprovadas. O primeiro secretário fez a 
leitura de um texto bíblico: Salmos, Capítulo 99, Versículos 2 e 3: “Servi o Senhor com alegria. 
Vinde, entrai exultantes em sua presença. Sabei que o Senhor é Deus: ele nos fez, e a ele 
pertencemos. Somos o seu povo e as ovelhas de seu rebanho.". A Presidente comunica aos Senhores 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª 
Secretária, Vereadora Priscila Gonçalves. A Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
procedesse a leitura do Expediente. MATÉRIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 022/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo 
Ribeiro Barison – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher dá outras 
providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e dos 
Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do 
Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre a realização de convênio com a 
Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento do Programa de Proteção e Defesa do 
Consumidor. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Defesa dos Direitos do Consumidor. Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 171 
de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 13 de 2021 de autoria do Vereador Nilton César 
Greghi; Ofício de nº 172 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 26 de 2021 de autoria do 
Vereador Luis Fernando dos Santos; Ofício de nº 173 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 
32 de 2021 de autoria da Vereadora Elisângela Maziero; Ofício de nº 174 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 27 de 2021 de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes; Ofício de nº 
175 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 34 de 2021 de autoria do Vereador Guilherme de 
Souza Gomes; Ofício de nº 176 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 44 de 2021 de autoria 
da Vereadora Adriana Perianez Ruiz; Ofício de nº179 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 
50 de 2021 de autoria de vários vereadores e vereadoras; Ofício de nº 180 de 2021, em resposta a 
indicação de nº98 de 2021 de autoria do Vereador Luis Fernando dos Santos; Ofício de nº 183 de 
2021, em resposta ao Requerimento de nº 55 de 2021 de autoria do Vereador Brasilino Antônio de 
Moraes; Ofício de nº 184 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº56 de 2021 de autoria de 
várias vereadoras; Ofício de nº 185 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 58 de 2021 de 
autoria de várias vereadoras; Ofício de nº 186 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 59 de 
2021 de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes; Ofício de nº 187 de 2021, em resposta ao 
Ofício Especial/2021 - CMM de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 189 de 
2021, em resposta ao Requerimento de nº 47 de 2021 de autoria da Vereadora Adriana Perianez 
Ruiz. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: 1 - Requerimento nº 84 de 
2021, Solicita informações ao Poder Executivo acerca das reformas realizadas em escolas 
municipais. De autoria da vereadora: Adriana Batista da Silva, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Requerimento nº 85 de 2021, solicita, ao Poder Executivo, a readequação ou, se 
necessário, a remoção de bebedouro instalado na Praça Cel. Custódio Pinheiro, Distrito de São 
Benedito das Areias. De autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Requerimento nº 86 de 2021, solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
informações a respeito da criação e desenvolvimento de Distrito Industrial, em São Benedito das 
Areias e Igaraí. De autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Requerimento nº 87 de 2021, Requer regime de urgência Especial para matéria 
que especifica. Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento nº 88 de 2021, solicita
informações ao Poder Executivo acerca do atendimento prestado à população mocoquense pelo 
Hospital Regional de Divinolândia. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 -
Requerimento nº 89 de 2021, solicita informações ao Poder Executivo acerca do transporte 
coletivo urbano de passageiros. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento nº 90 de 2021, solicita ao Poder Executivo o serviço 
de manutenção da pavimentação nas ruas que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista 
da Silva, Priscila Gonçalves, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento nº 91 de 
2021, solicita que o Poder Executivo notifique a empresa Ártico, para que proceda a coleta de 
resíduos sólidos domiciliares diretamente da lixeira de cada uma das residências. De autoria dos 
vereadores: Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimentos nº 92 de 2021, solicita ao Poder Executivo informações acerca do 
montante de recursos destinados ao Departamento de Esportes, Recreação e Lazer – DERLA, em 
2020, e respectiva aplicação. De autoria do vereador: José Antônio Sousa, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 10 - Requerimento nº 93 de 2021, solicita informações, ao Poder Executivo, a 
respeito da liberação de "kits esportivos" pelo Estado de São Paulo ao município de Mococa. De 
autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 -
Requerimento nº 94 de 2021, reitera a solicitação de informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
contidas em Ofício Especial/2021, objetivando esclarecer a respeito da destinação de recursos do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar. De autoria do vereador: Thiago José Colpani, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento nº 95 de 2021, solicita informações ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre inclusão de membros de segmentos da sociedade civil e do 
Legislativo, para integrar Comitê de Enfrentamento ao Covid-19. De autoria do vereador: Thiago 
José Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 96 de 2021, Requer ao 
Poder Executivo informações sobre implantação de Eco pontos nos distritos de São Benedito das 
Areias e Igaraí. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Requerimento nº 97 de 2021, reitera pedido de informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, com relação à galeria pluvial em ruínas nas proximidades da Rua Guapuruvús. 
De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 -
Requerimento nº 98 de 2021, solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito, elucidações a respeito do 
cumprimento ou não da função social de imóvel público cedido, sito à Av. João Batista de Lima 
Figueiredo. De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Requerimento nº 99 de 2021, reitera a solicitação de informação ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, contidas em Requerimento 02/2021, objetivando esclarecer a respeito da 
remoção “ex ofício” de docente efetiva da rede municipal de ensino. De autoria do vereador: Luís 
Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Requerimento nº 100 de 2021, 
solicita esclarecimentos à concessionária RENOVIAS, quanto à necessidade de providências, 
visando a substituição de poste localizado na Rod. Pref. José André de Lima, altura do Km 276, que 
se encontra sob risco de queda iminente. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Requerimento nº 101 de 2021, reitera a solicitação de 
informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, contidas em Ofício Especial/2021, objetivando 
esclarecer a respeito da contratação de responsável pela manutenção da iluminação pública 
municipal. De autoria do vereador: Thiago José Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 
- Requerimento nº 102 de 2021, solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito, informações acerca de contratação 
destinada à manutenção de iluminação pública no campo de futebol do Distrito de Igaraí. De autoria 
do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Requerimento nº 
103 de 2021, solicita informações, ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre publicação de Decreto Municipal, 
regulamentando a tarifação da atividade de "moto-táxi" no município de acordo com a Lei 2.829/97. 
De autoria do vereador: Thiago José Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 -
Requerimento nº 104 de 2021, solicita informações ao Chefe do Executivo, com relação à 
viabilidade de realizar Operação "Tapa-Buracos" em toda a extensão do Distrito de São Benedito 
das Areias. De autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 22 - Indicação nº 151 de 2021, indica ao Poder Executivo a necessidade de dar 
continuidade à pavimentação asfáltica na Rua José Luís Fogarin, Distrito Industrial II. De autoria do 
vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 152 de 
2021, indica ao Executivo Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda 
a extensão da Rua Cesar Vicinanza, no bairro Cohab II. De autoria do vereador: Nilton Cesar 
Greghi, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 153 de 2021, indica ao Executivo Municipal os 
serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Caetano Calio, Jardim Alvorada, altura do 
número 613. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 154 de 2021, indica ao 
Executivo Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica no Conj. Habitacional 
Jacintho Pisani, Projeto Cem, nas ruas que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da 
Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Matéria lida; 26 -
Indicação nº 155 de 2021, indica ao Executivo Municipal os serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica na Rua Manoel Leite de Camargo localizada no bairro de Vila Santa Cruz, 
altura do número 318. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 156 de 2021, indica
ao Executivo Municipal os serviços de manutenção da iluminação pública na Praça da Paz, 
localizada no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti – Cohab II. De autoria do vereador: 
Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 157 de 2021, indica, ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos, os serviços de 
manutenção asfáltica nas vias do bairro José Justi, sobretudo na Rua Matheus Dario Andreoli. De 
autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 
158 de 2021, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. A transferência e aprimoramento de praça, 
localizada no Parque dos Manacás. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 159 de 2021, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
através do Departamento de Obras e Serviços Públicos, o recapeamento na Rua Vicente Soares, 
Nenê Pereira Lima. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria 
lida; 31 - Indicação nº 160 de 2021, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, os serviços de limpeza e de 
roçada de vegetação elevada, na Rua José Luís Fogarin. De autoria do vereador: Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 161 de 2021, indica, ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, por meio de estudos interdepartamentais, a criação, no âmbito do Município, do 
Conselho de Juventude. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Matéria 
lida; 33 - Indicação nº 162 de 2021, indica ao Poder Executivo projeto de lei criando o programa 
"Adote Uma Praça" (anteprojeto em anexo). De autoria do vereador: Thiago José Colpani, 
Resultado: Matéria lida; 34 - Moção nº 36 de 2021, De APLAUSOS à UniFUNVIC pela 
inauguração de espaços educacionais destinados a novos cursos de Graduação e Pós-Graduação. De 
autoria da vereadora: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Resultado: Matéria lida; 35 - Moção nº 
37 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Zulli. De autoria dos 
vereadores:: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino 
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de 
Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino 
Batistuti, Thiago José Colpani, Resultado: Matéria lida. Correspondências Recebidas de 
Terceiros: (Dpto de Saúde) Ofício Adm. De nº 148 de 2021 TS, em resposta ao Requerimento de nº 
46 de 2021, de autoria de várias Vereadoras; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. De nº 151* de 2021 TS,
em resposta a Indicação de nº 38 de 2021, de autoria de vários vereadores; (Dpto de Saúde) Ofício 
Adm. De nº 151* de 2021 TS, em resposta a Indicação de nº 09 de 2021, de autoria do Vereador 
Thiago Colpani; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. De nº 156 de 2021 TS, em resposta a Indicação de nº 
26 de 2021, de autoria da Vereadora Adriana Perianez Ruiz; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. De nº 
161* de 2021 TS. Em resposta a Indicação de nº 119 de 2021, de autoria Vereador José Roberto 
Pereira; (Dpto de Saúde) Ofício Adm. De nº 161* de 2021 TS, em resposta a Indicação de nº 66 de 
2021, de autoria de vários vereadores; (SABESP) Ofício RGDM de nº81 de 2021, em resposta a 
indicação de nº49 de 2021, de autoria do Vereador Luis Fernando dos Santos; (CORREIOS E 
TELÉGRAFOS) Ofício de nº 20891360 de 2021 – SE -SPI, em resposta ao Ofício Especial de 2021, 
de autoria do Vereador Nilton César Greghi – CMM. NO TEMPO RESTANTE DO 
EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Guilherme de Souza Gomes, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Nilton Cesar Greghi, José Antônio de Sousa, Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Clayton Divino Boch, Paulo Sérgio Miquelin, Luís Fernando dos Santos e 
Adriana Perianez Ruiz (áudio e vídeo em anexo). ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 21 de 2021, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRA 
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA 
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS INSUMOS E 
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples. 
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação 
únicas. Votos Nominais: Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; 
Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; 
Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; 
Thiago José Colpani – Sim. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, AUTORIZA A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO 
MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro 
Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por maioria absoluta - Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais 
: Adriana Batista da Silva - Não Votou; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes -
Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza 
Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos -
Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin -
Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani –
Sim. Fizeram uso da palavra em explicação pessoal os seguintes vereadores: Brasilino Antônio de 
Moraes, Luís Fernando dos Santos, Paulo César Rodrigues dos Santos, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli e Clayton Divino Boch. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais 
inscritas para uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, 
a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão 
ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 
de Março em horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila Gonçalves, 2ª Secretária da 
Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela mesa.
 
 APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
____________________
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
____________________
Thiago José Colpani
Presidente
____________________
Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
____________________
Priscila Gonçalves
2ª Secretária