sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2021.
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE-PRESIDENTE: 
THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO BOCH, 2ª 
SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h00min, a Presidente abriu a sétima sessão 
ordinária do dia 15 de março de 2021. A Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela 
internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. A senhora Presidente solicitou ao 
1º Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores: Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de 
Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton 
César Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, 
Roseli Aparecida Faustino Batistuti e Thiago José Colpani. Após a chamada, foi verificado o 
número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão 
ordinária. A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 6ª 
(sexta) sessão ordinária de 2021. Após a leitura, a Ata foi aprovada. O primeiro secretário fez a 
leitura de um texto bíblico: Salmos, Capítulo 96, Versículos 10 e 11: “O Senhor ama os que 
detestam o mal, ele vela pelas almas de seus servos e os livra das mãos dos ímpios. A luz 
resplandece para o justo, e a alegria é concedida ao homem de coração reto.”. A Presidente 
comunica aos Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão 
se inscrever no Chat da sessão remota. A Presidente solicitou ao senhor Secretário que procedesse a
leitura do Expediente. MATÉRIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
VETO PARCIAL Nº 01 APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, de 
autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre as normas e procedimentos 
para a regularização fundiária urbana do município de Mococa. O projeto foi encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. MATÉRIAS DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021, de autoria da Mesa Diretora - Cria 
a Comissão de Assuntos Relevantes para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mococa e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Presidente explicou ao Plenário 
que em razão do art. 117, parágrafo 2º do Regimento Interno, o projeto de resolução será discutido 
na ordem do dia da presente sessão ordinária. Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de 
nº 214 de 2021, em resposta a Indicação de nº 90 de 2021 de autoria do Vereador José Roberto 
Pereira; Ofício de nº 215 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 49 de 2021 de autoria de 
várias vereadoras; Ofício de nº 216 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 42 de 2021 de 
autoria de vários vereadores; Ofício de nº 217 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 64 de 
2021 de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 224 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 
31 de 2021 de autoria da Vereadora Elisângela Maziero; Ofício de nº 225 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 39 de 2021 de autoria de vários vereadores; Ofício de nº 226 de 2021, em 
resposta ao Requerimento de nº 75 de 2021 de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues dos 
Santos; Ofício de nº 227 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 79 de 2021 de autoria do 
Vereador Brasilino Antônio de Moraes; Ofício de nº 228 de 2021, em resposta ao Requerimento de 
nº 57 de 2021 de autoria do Vereador Thiago Colpani; Ofício de nº 229 de 2021, em resposta ao 
Requerimento de nº 71 de 2021 de autoria do Vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 230 de 
2021, em resposta ao Requerimento de nº 81 de 2021 de autoria da Vereadora Adriana Perianez 
Ruiz; Ofício de nº 231 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 76 de 2021 de autoria do 
Vereador Nilton César Greghi. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: 1 -
Requerimento nº 105 de 2021, Requer do Poder Executivo a promoção de mutirão, voltado à 
limpeza geral de parque ecológico e de praça elencada, no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. 
De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Requerimento nº 106 de 2021, solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente da 
Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, acerca da possibilidade de determinar a 
instalação de Casa Lotérica na COHAB II, no Município de Mococa/SP. De autoria dos vereadores: 
Brasilino Antônio de Moraes, Nilton Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 -
Requerimento nº 107 de 2021, Requer ao Poder Executivo informações acerca das condições de 
manutenção e segurança do Ginásio Esportivo “João Penuja”, localizado no bairro Jardim 
Primavera. (imagens anexas). De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 4 - Requerimento nº 108 de 2021, solicita informações ao Poder Executivo 
acerca do Fundo Especial de Bombeiros - BEBOM. De autoria do vereador: José Antônio Sousa, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento nº 109 de 2021, solicita ao Poder 
Executivo a possibilidade de identificar, por meio de pulseiras, pacientes diagnosticados ou com 
suspeita de Covid-19. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 6 - Requerimento nº 110 de 2021, solicita informações ao Poder Executivo sobre o 
vínculo entre a Sra. Maria Edna Gomes Maziero e a Prefeitura Municipal de Mococa. De autoria do 
vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 163 
de 2021, indica à Administração Pública local a execução dos serviços de limpeza e de manutenção, 
em bueiro na Rua José Vieira dos Santos, bairro Colina Verde. De autoria do vereador: Clayton 
Divino Boch, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 164 de 2021, indica ao Poder Executivo os 
serviços de manutenção asfáltica, na Rua Riad Jauhar, Jardim Santa Maria. De autoria do vereador: 
Clayton Divino Boch, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 165 de 2021, indica ao Poder 
Executivo a realização de limpeza e de manutenção em praça, situada à Rua Benedito Teodoro de 
Souza, bairro José Justi. De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Matéria lida; 10 -
Indicação nº 166 de 2021, indica ao Poder Executivo a criação do Departamento Municipal de 
Meio Ambiente. De autoria do vereador: José Roberto Pereira, Resultado: Matéria lida; 11 -
Indicação nº 167 de 2021, indica projeto de lei dispondo sobre o transporte individual privado 
remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas 
tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores (Anteprojeto anexo). De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 168 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo a necessidade de vistoria técnica e de serviços de manutenção no prédio sede da Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA 24h. (Fotos e vídeo gravados em CD anexo) de autoria do vereador: 
Luís Fernando dos Santos, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 169 de 2021, Indica ao Poder 
Executivo que seja realizada, diariamente, a higienização do terminal urbano, antes do primeiro 
horário de circulação dos ônibus. De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Indicação nº 170 de 2021, indica à Administração Pública a execução dos 
serviços de recapeamento total, cumulado com os de "tapa-buracos" das vias do bairro Nenê Pereira 
Lima. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 15 -
Indicação nº 171 de 2021, indica ao Poder Executivo instituição de sistema de rotatividade, para 
atendimento de consumidores e usuários de serviços públicos, conforme numeração final do CPF, 
como medida de enfrentamento do COVID-19. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 172 de 2021, indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal os serviços de manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas queimadas) na Rua 
Uga Vidal, altura do número 136, bairro Vale Verde. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues 
dos Santos, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 173 de 2021, indica ao Executivo Municipal 
os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Avenida Transamazônica no bairro Jardim 
Gatolândia (imagens anexas). De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: 
Matéria lida; 18 - Indicação nº 174 de 2021, indica ao Poder Executivo a necessidade de coleta de 
galhos, provenientes da poda de árvores, nas Ruas Agiberto de Figueiredo Santos e Juscelino 
Kubitschek. De autoria do vereador: Paulo Sérgio Miquelin, Resultado: Matéria lida; 19 - Moção nº 
38 de 2021, De APLAUSOS a ADECON, pela prestação de excelentes serviços a sociedade ao 
longo dos anos, representada pelo seu Presidente, Sr. GILSON ALOISIO DIAS. De autoria do 
vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida. NO TEMPO RESTANTE DO 
EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: José Antônio de Sousa, Nilton 
Cesar Greghi, Brasilino Antônio de Moraes, Luís Fernando dos Santos, Adriana Batista da Silva, 
Guilherme de Souza Gomes, Paulo Sérgio Miquelin e José Roberto Pereira (áudio e vídeo em 
anexo). ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, AUTORIZA A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO 
MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro 
Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
- Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; 
Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de 
Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi -
Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves -
Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 2 - Projeto de 
Resolução nº 3 de 2021, CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA 
REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E 
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. - Obs.: Quórum de 
aprovação de maioria simples. Autor: Mesa Diretora – Foi solicitado pedido de vista do Projeto 
pelos Senhores Vereadores: Paulo César Rodrigues dos Santos e Luis Fernando dos Santos. A 
Presidente deu início à votação sobre o pedido de vista solicitado de forma nominal. Sim: 6, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Reprovado. Votos nominais: Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana 
Perianez Ruiz - Não; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Não; Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli - Não; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Não;
José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Não; Paulo 
César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Não; Priscila Gonçalves - Não; Roseli 
Aparecida Faustino Batistuti – Não; Thiago José Colpani – Não. Após a reprovação do pedido de 
vista a Presidente deu início a votação do Projeto de resolução nº 03 de 2021. Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado em discussão única e 
votação. Votos Nominais: Adriana Batista da Silva - Não; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino 
Antônio de Moraes - Não; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; 
Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Não; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Sim; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; 
Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; 
Thiago José Colpani - Sim. Fez o uso da palavra em explicação pessoal o seguinte vereador:
Clayton Divino Boch. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para 
uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna Popular, nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária,
convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de 
Março em horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila Gonçalves, 2ª Secretária da 
Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela mesa.
 
 APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Thiago José Colpani
Presidente
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Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
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Priscila Gonçalves
2ª Secretária