sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2021. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, VICE￾PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ COLPANI, 1º SECRETÁRIO: CLAYTON DIVINO 
BOCH, 2ª SECRETÁRIA: PRISCILA GONÇALVES. Às 20h00min, a Presidente abriu 
a oitava sessão ordinária do dia 22 de março de 2021. A Presidente agradeceu a presença de 
todos que assistem pela internet, através da transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. A 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Senhores 
Vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de 
Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José 
Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton César Greghi, Paulo César 
Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti e Thiago José Colpani. Após a chamada, foi verificado o número legal. 
Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. A 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 7ª 
(sétima) sessão ordinária de 2021. Após a leitura, a Ata foi aprovada. O primeiro secretário
fez a leitura de um texto bíblico: Salmos, Capítulo 106, Versículo 1 a 3: "Aleluia. Louvai o 
Senhor, porque ele é bom. Porque eterna é a sua misericórdia. Assim o dizem aqueles que o 
Senhor resgatou aqueles que ele livrou das mãos do opressor, assim como os que 
congregaram de todos os países, do oriente e do ocidente, do norte e do sul.”. A Presidente 
comunica aos Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que 
deverão se inscrever no chat da sessão remota. A Presidente solicitou ao senhor Secretário 
que procedesse a leitura do Expediente. MATÉRIAS DE AUTORIA DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de autoria do Prefeito 
Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
extraordinário, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de 
nº 238 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 61 de 2021, de autoria dos vereadores Luís 
Fernando, Nilton e Clayton; Ofício de nº 242 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 
65 de 2021 de autoria dos vereadores Luís Fernando, Nilton, Clayton e Paulo César; Ofício 
de nº 243 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 82 de 2021 de autoria dos vereadores 
Luís Fernando, Nilton e Clayton. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO: 1 - Requerimento nº 111 de 2021, Requer ao Poder Executivo 
informações acerca de recurso disponibilizado para reforma da EMEB “Prof. Carlindo 
Paroli” – CAIC. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Requerimento nº 112 de 2021, Requer informações ao Poder Executivo, 
acerca de programa social de distribuição de cestas básicas as famílias em situação de 
vulnerabilidade no município. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento nº 113 de 2021, Requer ao 
Exmo. Sr. Prefeito providências, com relação ao estado de passarela, via de acesso ao bairro 
José Justi, propício ao acúmulo de água e, consequentemente, à sua inviabilidade. De autoria 
do vereador: Paulo Sérgio Miquelin, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 -
Requerimento nº 114 de 2021, Solicita ao Poder Executivo alteração de sentido de 
circulação de veículos nas ruas Sete de Setembro e Prof. Rodolfo Garcia Rosa, Centro, 
visando facilitar especialmente a entrada e saída de ônibus na Rodoviária Municipal. (Mapa 
anexo). De autoria do vereador: Thiago José Colpani, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 5 - Requerimento nº 115 de 2021, Requer da Chefia do Executivo 
movimento tendente à manutenção de galerias pluviais danificadas, na Rua Osvaldo de 
Souza Dias. De autoria das vereadoras: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento nº 116 de 2021, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre a “Frente de Trabalho” e viabilidade de 
implantação deste Programa Emergencial em São Benedito das Areias e/ou ampliação de 
quadro de funcionários do Distrito. De autoria da vereadora: Adriana Perianez Ruiz, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento nº 117 de 2021, Solicita ao 
Gerente do Banco Cooperativo de Crédito - Sicredi, Sr. Edson Coelho, que analise a 
possibilidade de implantação de um posto bancário no bairro Cohab II e no Distrito de 
Igaraí. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 8 - Requerimento nº 118 de 2021, Solicita ao Poder Executivo 
recadastramento automático dos isentos do pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU. De autoria do vereado: José Roberto Pereira, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento nº 119 de 2021, Solicita a atuação do Poder 
Executivo junto à concessionária do transporte coletivo urbano, no sentido de aumentar a 
disponibilidade de ônibus nos pontos de embarque e desembarque já existentes. De autoria 
do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 -
Requerimento nº 120 de 2021, Requer a Companhia de Saneamento Básico do Estado de 
São Paulo – SABESP/Mococa, que encaminhe a esta Casa relatório mensal dos serviços de 
reposição do asfalto executados nas vias públicas do município. De autoria do vereador: 
Nilton Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento nº 121 de 
2021, Requer ao Poder Executivo informações acerca de Praça Esportiva e de Lazer, 
localizada na junção da R. Goiás com a R. Caetano de Vito, Jardim Figueira, em estado de 
abandono. (imagens anexas) de autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento nº 122 de 2021, Requer ao 
Poder Executivo cobrança de dívida ativa referente à ISS bancário e implementação de um 
sistema eficaz de recolhimento. De autoria do vereador: Thiago José Colpani, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 123 de 2021, Solicita ao Poder 
Executivo informações acerca de problema na prestação do serviço de Iluminação Pública, 
em quarteirão da Rua Santa Catarina, bairro Vila Santa Rosa, que se encontra sem energia. 
De autoria das vereadoras: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Requerimento nº 124 de 
2021, Solicita ao Poder Executivo informações concernentes à adesão de Mococa ao 
Consórcio de municípios para compra de vacinas contra Covid-19. De autoria do vereador: 
Brasilino Antônio de Moraes, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Requerimento nº 
125 de 2021, Solicita ao Poder Executivo que seja construído arrimo de contenção em toda a 
extensão do Córrego Santa Eliza - "Ribeirão do Meio". De autoria do vereador: José Roberto 
Pereira, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento nº 126 de 2021, Solicita 
informações ao Poder Executivo acerca de comissão para avaliação dos serviços prestados 
pela empresa que opera o transporte coletivo urbano. De autoria do vereador: Luís Fernando 
dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Requerimento nº 127 de 2021, 
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Departamento de Saúde, 
acerca dos profissionais de medicina atuantes nas unidades dos NAIs e PSFs do município. 
De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 -
Requerimento nº 128 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações concernentes ao 
direcionamento de pacientes ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de Casa 
Branca, para a realização do Exame de Mamografia. De autoria do vereador: Thiago José 
Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Requerimento nº 129 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo, através da Coordenadoria de Meio Ambiente, procedimento de 
poda de árvores de grande porte na R. José Caetano Guisso - Jardim Jose Justi. De autoria 
dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Paulo César Rodrigues dos Santos, Priscila 
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 -
Requerimento nº 130 de 2021, Solicita ao Poder Executivo cronograma completo referente 
aos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica no município. De autoria do vereador: 
José Roberto Pereira, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Requerimento nº 131 de 
2021, Solicita informações ao Poder Público acerca dos passes de ônibus adquiridos da 
empresa Montano Express e que não são aceitos pela Viação Itupeva. De autoria do 
vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 -
Requerimento nº 132 de 2021, Requer ao Poder Executivo que proceda a uma vistoria 
predial na EMEB Prof.ª. Maria Helena Scardazzi Converso, bem como serviços de reparo e 
manutenção que se fizerem necessários. (imagens anexas). De autoria do vereador: Nilton 
Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Requerimento nº 133 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo informações quanto à distribuição do “Kit Merenda Escolar” aos 
alunos da rede municipal de ensino, no período de suspensão das atividades presenciais 
devido à pandemia, mediante recurso do PNAE. De autoria do vereador: Thiago José 
Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento nº 134 de 2021, 
Solicita providências ao Poder Executivo quanto à inadequação do espaço interno dos ônibus 
oferecidos pela empresa prestadora dos serviços de transporte coletivo urbano municipal. 
(Fotos anexas). De autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 25 - Requerimento nº 135 de 2021, Requer ao Poder Executivo informações 
acerca de Centro de Atendimento ao Covid-19 instalado provisoriamente em espaço da 
EMEB “Prof. Carlindo Paroli” – CAIC e data para encerramento de suas atividades. De 
autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 -
Requerimento nº 137 de 2021, Requer informações ao Poder Executivo referente às 
compras realizadas pelo Departamento de Educação no ano de 2020. De autoria do vereador: 
Clayton Divino Boch, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Requerimento nº 138 de 
2021, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que 
especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José 
Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando dos 
Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 28 - Requerimento nº 139 de 2021, Requer regime de urgência 
Especial para matérias que especifica. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino 
Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio 
Sousa, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José 
Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Requerimento nº 140 de 2021, 
Solicita ao Poder Executivo execução de serviços de manutenção da pavimentação asfáltica 
na vicinal de acesso ao Distrito de São Benedito das Areias. De autoria do vereador: 
Brasilino Antônio de Moraes, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Requerimento nº 
141 de 2021, Solicita ao Poder Executivo, junto ao Departamento de Obras, maiores 
informações acerca do término da interligação asfáltica entre o Distrito de Igaraí e o 
Cemitério da localidade. De autoria do vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 31 - Requerimento nº 142 de 2021, Solicita ao Poder 
Executivo a implementação de unidade de tratamento de Covid-19, no prédio do antigo 
Pronto Socorro Municipal, dentre outras estratégias de enfrentamento à pandemia. De 
autoria do vereador: José Antônio Sousa, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 -
Requerimento nº 143 de 2021, Solicita informações ao Poder Executivo acerca da demora 
para a liberação dos resultados dos testes de Covid-19 realizados no município. De autoria 
do vereador: Paulo Sérgio Miquelin, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 -
Requerimento nº 144 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações concernentes as 
Bolsas de Estágio da Prefeitura Municipal. De autoria da vereadora: Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Requerimento nº 145 de 
2021, Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de isenção da cobrança 
de ISS e IPTU enquanto, e sempre que, o município estiver sob a vigência das fases mais 
restritivas do Plano São Paulo de enfrentamento à Pandemia de Covid-19. De autoria do 
vereador: Thiago José Colpani, Resultado: Aprovado por unanimidade; 35 - Requerimento 
nº 146 de 2021, Solicita ao Poder Executivo informações sobre terrenos sitos à Rua Ida 
Greghi, adjacentes ao número 278, no bairro Gildo Geraldo. De autoria do vereador: Clayton 
Divino Boch, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação nº 175 de 2021, Indica 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção de bueiro que se encontra 
obstruído, bem como limpeza em terreno adjacente, sitos na Rua Plínio Silva - Conjunto 
Habitacional Luiz Fernandes Dias. De autoria do vereador: Brasilino Antônio de Moraes, 
Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação nº 176 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que determine ações de manutenção, revitalização e limpeza geral da pista 
municipal de skate, localizada na Av. Senador José Ermírio de Moraes – imagens anexas. De
autoria do vereador: Luís Fernando dos Santos, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação nº 
177 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza geral, roçada e 
retirada de entulho na Rua Piauí, Vila Santa Rosa, nas adjacências do Rio Lambari. Ede 
autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 39 - Indicação nº 178 de 
2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza, roçada e retirada de 
entulho na Rua João Vita, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti (COHAB II) – imagem 
anexa. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 40 - Indicação 
nº 179 de 2021, Indica ao Executivo Municipal os serviços de manutenção da estrada 
Mococa/Fazenda Aspase, que dá acesso a Emeb “Prof.ª. Maria Helena Scardazzi Converso”. 
De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 41 - Indicação nº 180 
de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica em toda a extensão do bairro Jardim José Justi. De autoria do 
vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 42 - Indicação nº 181 de 2021, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza, roçagem e retirada de 
entulho de Praça sita a Rua Antônio Marchesini no bairro de Conjunto Habitacional Gilberto 
Rossetti. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 43 -
Indicação nº 182 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de 
manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Secondo Brisighello, Conjunto Habitacional 
Gilberto Rossetti. De autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 44 -
Indicação nº 183 de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza, 
roçada e retirada de entulho no Bairro Residencial Itálico Maziero – imagens anexas. De 
autoria do vereador: Nilton Cesar Greghi, Resultado: Matéria lida; 45 - Indicação nº 184 de 
2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao Departamento de Serviços Públicos, 
os serviços de limpeza geral na Chácara da Guardinha. (imagens anexas). De autoria do 
vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 46 - Indicação nº 185 
de 2021, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica, bem como limpeza geral, em toda a extensão da Rua Gilda Queiroz 
Telles Cunali, ao lado da ADECON. De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos 
Santos, Resultado: Matéria lida; 47 - Indicação nº 186 de 2021, Indica ao Poder Executivo 
os serviços de roçagem de mato alto, às margens das estradas de acesso à Tambaú e São José 
do Rio Paro. (Imagens anexas). De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, 
Resultado: Matéria lida; 48 - Indicação nº 187 de 2021, Indica ao Poder Executivo serviços 
de roçagem do mato alto e limpeza em praça pública do bairro Residencial Mais Parque. 
(Imagens anexas). De autoria do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: 
Matéria lida; 49 - Indicação nº 188 de 2021, Indica ao Poder Executivo a necessidade de 
adequação da sinalização de trânsito, no entroncamento das ruas que especifica. De autoria 
do vereador: Paulo César Rodrigues dos Santos, Resultado: Matéria lida; 50 - Indicação nº 
189 de 2021, Indica ao Poder Executivo alteração em sinalização de trânsito nas Ruas Barão 
de Monte Santo e Benjamin Constant, Centro. (Imagens anexas). De autoria do vereador: 
Paulo Sérgio Miquelin, Resultado: Matéria lida; 51 - Indicação nº 190 de 2021, Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao Departamento de Serviços Públicos, os serviços de 
limpeza geral do antigo Curtume, localizado entre o Jd Alvorada e Nenê Pereira Lima, e 
notifique o proprietário. De autoria da vereadora: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, 
Resultado: Matéria lida; 52 - Moção nº 39 de 2021, De Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Natalino José de Moraes e da Senhora Tuchya Saito de Moraes. De autoria do 
vereador: Clayton Divino Boch, Resultado: Matéria lida; 53 - Moção nº 40 de 2021, De 
APLAUSOS a Dra. Joanna Barreto Jones, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de 
Mococa, pelos excelentes serviços prestados frente à instituição, em árdua atuação contra a 
Covid-19. De autoria dos vereadores: Clayton Divino Boch, Adriana Batista da Silva, 
Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Resultado: 
Matéria lida; 54 - Moção nº 41 de 2021, De profundo pesar pelo falecimento do Bispo Dom 
David Dias Pimentel. De autoria dos vereadores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez 
Ruiz, José Roberto Pereira, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, Luís Fernando 
dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, 
Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Resultado: 
Matéria lida. Correspondências Recebidas de Terceiros: Resposta prestada via e-mail, 
emitido pela Ouvidoria da Concessionária Renovias, em atenção ao Requerimento nº 100 de 
2021, de autoria do vereador Luís Fernando dos Santos; Ofício NUDEM nº 45/2021, 
enviado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, órgão 
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando fundamentos pela criação de 
Conselho Municipal dos Direito das Mulheres neste município; Carta nº 21057938/DJCA, 
da Gerência de Relacionamento da CPFL, comunicando a respeito do atendimento 
presencial da instituição no município de Mococa. NO TEMPO RESTANTE DO 
EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: José Antônio de Sousa, 
Guilherme de Souza Gomes, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Paulo César Rodrigues 
dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin e Elisângela Mazini Maziero Breganoli (áudio e vídeo em 
anexo). ORDEM DO DIA: Neste momento da presente sessão ordinária o Senhor Vereador 
Luis Fernando dos Santos não esteve presente por motivo de instabilidade de internet 
interferindo assim em sua participação na Ordem do Dia MATÉRIAS DA ORDEM DO 
DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATRAVÉS DE SUPERÁVIT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta. Autor: 
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda discussão. Votos Nominais : Adriana 
Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; 
Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de 
Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Não Votou; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos 
Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida 
Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 
2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação de 
maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda 
discussão. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José 
Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Não Votou; Nilton Cesar Greghi - Sim; 
Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves -
Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 27 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de 
aprovação de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 
segunda discussão. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz 
- Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; 
José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Não Votou; Nilton Cesar Greghi -
Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila 
Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José Colpani - Sim; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Aprovado em segunda discussão. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana 
Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino Boch - Sim; 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; José 
Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Não Votou; 
Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin 
- Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago José 
Colpani - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, ALTERA A LEI N° 3.703, 
DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO 
FUNDEB. - Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples. Autor: Eduardo Ribeiro 
Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Aprovado em discussão única. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva 
- Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes - Sim; Clayton Divino 
Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme de Souza Gomes - Sim; 
José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís Fernando dos Santos - Não 
Votou; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim; Paulo Sérgio 
Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim; Thiago 
José Colpani - Sim; 6 - Veto nº 1 de 2021, Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2021. - Obs.: Quórum para derrubada do Veto de maioria absoluta. 
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em discussão única. Votos Nominais 
: Adriana Batista da Silva - Sim; Adriana Perianez Ruiz - Sim; Brasilino Antônio de Moraes 
- Sim; Clayton Divino Boch - Sim; Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim; Guilherme 
de Souza Gomes - Sim; José Antônio de Sousa - Sim; José Roberto Pereira - Sim; Luís 
Fernando dos Santos - Não Votou; Nilton Cesar Greghi - Sim; Paulo César Rodrigues dos 
Santos - Sim; Paulo Sérgio Miquelin - Sim; Priscila Gonçalves - Sim; Roseli Aparecida
Faustino Batistuti - Não Votou; Thiago José Colpani – Sim. Fez o uso da palavra em 
explicação pessoal o Vereador: Clayton Divino Boch. Não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, nem mais inscritas para uso da palavra no Expediente e nem na Tribuna 
Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara 
encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a 
próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Lavrou a Ata a Vereadora Priscila 
Gonçalves, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada 
pela mesa.
 
 APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
____________________
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
____________________
Thiago José Colpani
Presidente
____________________
Clayton Divino Boch
1º Secretário
Vice-Presidente
____________________
Priscila Gonçalves
2ª Secretária