sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 22:40 
Mesa Diretora: Presidente: Clayton Divino Boch / REP ; Vice-Presidente: Paulo Sérgio
Miquelin / PSD ; 1º Secretário(a): Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; 2º Secretário(a):
Ivan Francisco / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton Divino
Boch / REP ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli Martins Fialho / PSB ; Giovanna
Favero Taques Loyola / REP ; Ivan Francisco / PODEMOS ; José Roberto Pereira / PSD ;
Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli Aparecida Faustino
Batistuti / PODEMOS ; Thiago José Colpani / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 19h30min, a sessão teve início com a mesa
diretora, Presidente: Clayton Divino Boch, Vice-Presidente: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª
Secretária: Giovanna Favero Taques Loyola, 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente
Clayton Boch abriu a 14ª (décima quarta) sessão ordinária de 12 de maio de 2025. Ele
agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão presencialmente e pela internet
através de transmissão ao vivo pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o
número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
sessão ordinária. Leitura de Texto Bíblico: Em seguida, o Presidente Clayton Boch
solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura de um versículo bíblico. O Senhor Vice￾presidente Paulo Sérgio Miquelin leu o seguinte texto bíblico: Salmos 29.10:“O Senhor se
assentou sobre o dilúvio; o Senhor se assenta como Rei, perpetuamente. O Senhor dará
força ao seu povo; o Senhor abençoará o seu povo com paz.”. Tribuna Popular: Nos
termos do artigo 233 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, fez uso da
Tribuna Popular o senhor Eduardo Queiroz, para abordar o assunto: Construção da nova
ponte que liga São Benedito das Areias a Milagres. Correspondências Recebidas do
Prefeito: Ofícios de nº 463/2025 e Ofício Especial, em resposta aos Requerimentos de nº
246 e 165/2025 de autoria do vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 464/2025, em
resposta ao Requerimento de nº 253/2025 de autoria da vereadora Giovanna F. Taques
Loyola; Ofício de nº 465/2025 e Ofício Especial, em resposta aos Requerimento de nº
249/2025 e Ofício Especial de autoria do vereador Ivan Francisco; Ofícios de nº 467/2025,
em resposta ao Requerimento de nº 258/2025 de autoria do vereador Luiz Braz Mariano;
Ofícios de nº 462 e 466/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 242 e 251/2025 de
autoria do vereador Thiago José Colpani. Ofícios de nº 461 e 468/2025, em resposta aos
Requerimentos de nº 216 e 220/2025 de autoria do vereador Thiago José Colpani.
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Especial da empresa SABESP, em
resposta ao Ofício Especial, de autoria do vereador Ivan Francisco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Autor: Eduardo
Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após
dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a propositura à Comissão de
Comissão de Orçamento e Controle. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a propositura à Comissão de
Comissão de Orçamento e Controle. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025,
Dispõe sobre a criação no Município de Mococa da “Semana Municipal do Agronegócio” e
dá outras providências. Autor: Thiago José Colpani, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
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Praça Marechal Deodoro, 26 - Mococa SP Tel.: (19) 3656-0002 http://www.mococa.sp.leg.br - E￾mail: naiara@mococa.sp.leg.br 06/08/2025
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Obs.: Após da ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a propositura às
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, Institui o Mês “Dezembro Verde”, no Município de Mococa,
dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais. Autor: Giovanna
Favero Taques Loyola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após da ciência aos
Vereadores, o Presidente encaminhou a propositura às Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e Direitos Sociais. ; 5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Altera o artigo
133 da Resolução nº 012, de 12 de dezembro de 2024. Autor: Thiago José Colpani, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após da ciência aos Vereadores, o Presidente
encaminhou a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. ; 6 -
Requerimento nº 337 de 2025, Requer regime de urgência parlamentar para matérias
que especifica. Autores: Clayton Divino Boch, Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez
Ruiz, Giovanna Favero Taques Loyola, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de
Protocolo: 1469, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino
Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Eduardo Marchesi Trombini - Sim ; Clayton Divino Boch -
Sim ; Edson de Oliveira - Sim ; Francielli Martins Fialho - Sim ; Giovanna Favero Taques
Loyola - Sim ; Ivan Francisco - Não Votou ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano
- Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago
José Colpani - Não ; 7 - Requerimento nº 338 de 2025, Solicita informações sobre a
suspensão do fornecimento de pão no café da manhã aos funcionários do Pátio Municipal.
Autor: Brasilino Antônio de Moraes, Número de Protocolo: 1470, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 339 de 2025, Solicita
parecer jurídico da Secretaria de Negócios Jurídicos sobre a viabilidade legal de proposta
de parceria entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Mococa. Autor: Carlos Trombini, Número de Protocolo: 1471, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº
340 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de limpeza em terreno localizado
na Rua Acre, bem como a verificação de titularidade do imóvel. Autor: Clayton Divino
Boch, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 341 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
notificação ao proprietário de imóvel na esquina das ruas Capitão Miguel Ferreira com
Francisco Gomes, para reparo e adequação de calçada danificada. Autor: Edson de
Oliveira, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 342 de 2025, Requer ao Poder Executivo o
conserto do bueiro localizado na R. Eugenio Calori, n° 60, Distrito de Igarai. Autor:
Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 1474, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 343 de 2025,
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, análise
técnica em canalização que deságua no Córrego Lambari. (Imagens anexas) Autores:
Clayton Divino Boch, Carlos Trombini, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 344 de 2025,
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde o encaminhamento de listagem dos
medicamentos cuja aquisição e disponibilização aos pacientes constituem obrigação do
Município, bem como daqueles que são de responsabilidade do Estado de São Paulo.
Autor: Paulo Sérgio Miquelin, Número de Protocolo: 1476, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 345 de 2025, Solicita
esclarecimentos sobre os repasses de encargos sociais ao Instituto Rita Lobato e a
previsão do edital de transição para o CONDERG. Autor: Thiago José Colpani, Número de
Protocolo: 1477, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Requerimento nº 346 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que providencie a
inclusão da rua Goiás, localizada no bairro Vila Lambari, no cronograma de recuperação
da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025. Autor: Clayton Divino
Boch, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 347 de 2025, Requer ao Poder Executivo a
continuidade e intensificação da operação tapa buracos nas ruas do bairro Jardim Santa
Emília, em especial nas ruas Benedito Burrone, Alexandre Cunali e Se-bastião Micael de
Souza. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 1479, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº
348 de 2025, Solicita à Comissão de Obras, Urbanismo e Desenvolvimento da Câmara
Municipal a contratação de equipe técnica para fiscalização da espessura da camada
asfáltica das obras de recapeamento realizadas no Município. Autor: Luiz Braz Mariano,
Número de Protocolo: 1480, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirada de pauta - Obs.: Requerimento foi retirado de pauta, pois na sessão anterior um
requerimento com conteúdo idêntico foi apresentado e rejeitado pelo plenário. ; 18 -
Requerimento nº 349 de 2025, Solicita esclarecimento quanto à inadimplência do
Município de Mococa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autor: Thiago
José Colpani, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adriana Perianez Ruiz / PSD ; 2 - Brasilino Antônio de
Moraes / MDB ; 3 - Adriana Batista da Silva / União Brasil 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana
Perianez Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton
Divino Boch / REP ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli Martins Fialho / PSB ;
Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; José Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano /
MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ;
Thiago José Colpani / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por 13 votos
favoráveis e 2 ausências. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por 13 votos
favoráveis e 2 ausências. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por 13 votos
favoráveis e 2 ausências. ; 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Institui, no âmbito da
Câmara Municipal de Mococa, a Semana da Dança e dá outras Providências. - Obs.:
Quórum de maioria simples. Autor: Adriana Batista da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por 13
votos favoráveis e 2 ausências. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Institui o
Dia Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos e a Semana Municipal da
Reciclagem de Resíduos Tecnológicos no âmbito do Município de Mococa e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de maioria simples. Autor: Roseli Aparecida Faustino
Batistuti, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2025, Institui a Semana de Conscientização da Depressão na
Infância e Adolescência no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de maioria simples. Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo:
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Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriana Perianez Ruiz / PSD ; 2 - Adriana Batista da
Silva / União Brasil ; 3 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 4 - Clayton Divino Boch / REP ; 5 -
José Roberto Pereira / PSD ; 6 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 7 - Thiago José Colpani / PL ; 8
- Carlos Trombini / PSD ; 9 - Adriana Batista da Silva / União Brasil ; 10 - Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; 11 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 12 - Clayton Divino Boch / REP ; 13 - José
Roberto Pereira / PSD ; 14 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 15 - Adriana Batista da Silva /
União Brasil 
Ocorrências da Sessão: Após realizada a chamada na abertura da Sessão, o Vereador
Ivan Francisco se retirou do Plenário por problemas de saúde, sendo a Vereadora Adriana
Batista da Silva nomeada segunda secretária ad-hoc. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriana Perianez Ruiz / PSD ; 2 - Adriana Batista da
Silva / União Brasil ; 3 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 4 - Clayton Divino Boch / REP ; 5 -
José Roberto Pereira / PSD ; 6 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 7 - Thiago José Colpani / PL ; 8
- Carlos Trombini / PSD ; 9 - Adriana Batista da Silva / União Brasil ; 10 - Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; 11 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 12 - Clayton Divino Boch / REP ; 13 - José
Roberto Pereira / PSD ; 14 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 15 - Adriana Batista da Silva /
União Brasil 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Clayton
Divino Boch / REP 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Sérgio Miquelin
/ PSD 
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1º Secretário(a):
Giovanna Favero
Taques Loyola / REP 
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2º Secretário(a):
Ivan Francisco /
PODEMOS 
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