sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:10 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Clayton Divino Boch / REP ; Vice-Presidente: Paulo Sérgio
Miquelin / PSD ; 1º Secretário(a): Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; 2º Secretário(a):
Ivan Francisco / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton Divino
Boch / REP ; Du Pereira Lima / PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli Martins
Fialho / PSB ; Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; Ivan Francisco / PODEMOS ; José
Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli
Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago José Colpani / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 19h10min, a sessão teve início com a mesa
diretora, Presidente: Clayton Divino Boch, Vice-Presidente: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª
Secretária: Giovanna Favero Taques Loyola e 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente
Clayton Boch abriu a 18ª (décima oitava) sessão ordinária de 09 de junho de 2025. Ele
agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão presencialmente e pela internet
através de transmissão ao vivo pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o
número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
sessão ordinária. Leitura de Texto Bíblico: Em seguida, o Presidente Clayton Boch
solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura de um versículo bíblico. O Senhor Vice￾presidente Paulo Sérgio Miquelin leu o seguinte texto bíblico: João 3.16 - “Porque Deus
amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que
nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”. Correspondências Recebidas de
Terceiros: Ofício Especial da Empresa VIVO, em resposta ao Ofício Especial, de autoria
do vereador Thiago José Colpani. Ofício Especial da Secretaria de Parceria em
Investimentos do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício Especial, de autoria do
vereador Thiago José Colpani. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 407 de 2025, Requer regime de
urgência parlamentar para matérias que especifica. Autores: Carlos Trombini, Clayton
Divino Boch, Du Pereira Lima, Francielli Martins Fialho, Ivan Francisco, Número de
Protocolo: 1849, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino
Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Eduardo Marchesi Trombini - Sim ; Clayton Divino Boch -
Sim ; Ana Cândida Pereira Lima Pucciarelli - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ; Francielli
Martins Fialho - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco - Sim ; José
Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli
Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Não ; 2 - Requerimento nº 408
de 2025, Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
informações sobre o andamento do processo de credenciamento de clínicas veterinárias
ou profissionais para a realização de castrações de animais no Município de Mococa/SP.
Autor: Adriana Batista da Silva, Número de Protocolo: 1850, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 409 de 2025, Solicita
providências quanto ao descarte irregular de entulho e lixo no bairro Vicente Martins, no
Distrito de São Benedito das Areias. Autor: Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo:
1851, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 410 de 2025, Solicita providências urgentes para a substituição de
lâmpadas queimadas no Condomínio Paraíso das Garças – na Guardinha, São Benedito das
Areias. Autor: Brasilino Antônio de Moraes, Número de Protocolo: 1852, Tipo: Simbólica,
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Praça Marechal Deodoro, 26 - Mococa SP Tel.: (19) 3656-0002 http://www.mococa.sp.leg.br - E￾mail: naiara@mococa.sp.leg.br 06/08/2025
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Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 411 de
2025, Requer ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a medida cabível em
relação à árvore que apresenta risco de queda – localizada na Praça da República,
próximo ao ponto de táxi (Imagem anexa). Autor: Clayton Divino Boch, Número de
Protocolo: 1853, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Requerimento nº 412 de 2025, Requer ao Poder Executivo a limpeza de terreno baldio
localizado na Rua Ovídio Mazieiro, em frente ao nº 415, no bairro Jardim Colina Verde
Autor: Edson de Oliveira, Número de Protocolo: 1854, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 413 de 2025, Requer ao
Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos no sentido São José do Rio Pardo,
em frente à ''Praça da Mãe Preta'', localizada na Vila Carvalho Autor: Giovanna Favero
Taques Loyola, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 414 de 2025, Reitera ao Poder Executivo
o Requerimento n° 42/2025, o qual solicita aquisição de um número maior de refletores
para o Estádio Municipal Sebastião Ferreira de Souza, localizado no distrito de Igaraí.
Autores: Ivan Francisco, Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 1856, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº
415 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações sobre recolhimento de INSS e
FGTS de 2021 a 2025. Autor: Luiz Braz Mariano, Número de Protocolo: 1857, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº
416 de 2025, Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação
asfáltica na Rua José Balbino, no trecho que dá acesso à Rodovia SP-340 e à Av. Primo
Quilice, no bairro Carlito Quilice. (Imagem em anexo) Autor: Paulo Sérgio Miquelin,
Número de Protocolo: 1858, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 417 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações
sobre inspeções, planos de ação e custos de reparação em todas as estradas vicinais do
município de Mococa, com ênfase na vicinal Mococa-Igaraí. Autor: Thiago José Colpani,
Número de Protocolo: 1859, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 418 de 2025, Solicita informações sobre a
fiscalização, destinação e critérios de acesso às cestas básicas distribuídas pelo Poder
Público Municipal no Distrito de São Benedito das Areias. Autor: Brasilino Antônio de
Moraes, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 419 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a
colocação de ponto de iluminação pública na rua Gilberto Bedin, na altura do número 287,
próximo ao campo da Mocoquinha. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo:
1861, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 420 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal que transforme a
Rua Salvador Mollo, em Mococa-SP, em via de sentido único. Autor: Edson de Oliveira,
Número de Protocolo: 1862, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 421 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a
implantação de sinalização de trânsito no bairro Altos do Vale II. Autor: Giovanna Favero
Taques Loyola, Número de Protocolo: 1863, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 422 de 2025, Solicita ao Poder
Executivo que determine a aplicação de cascalho ao longo da vicinal Mococa-Igaraí
(Imagem anexa). Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 1864, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 423 de 2025,
Reitera ao Poder Executivo o requerimento 297/2025 o qual solicita informações sobre os
repasses financeiros à empresa Convênios Card, bem como esclarecimentos urgentes
acerca da alegada dívida do município com esta empresa. Autor: Thiago José Colpani,
Número de Protocolo: 1865, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 424 de 2025, Requer ao Poder Executivo a
construção de valeta e a devida sinalização na Rua José Alves Furquim, em frente ao
número 166, no bairro Altos do Vale II. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de
Protocolo: 1866, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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19 - Requerimento nº 425 de 2025, Requer ao Poder Executivo que realize estudo
técnico visando à implantação de uma rotatória na Rua Walter Antonio Becker, em frente
ao número 41, no bairro Altos do Vale II. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número
de Protocolo: 1867, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 20 - Requerimento nº 426 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de
operação tapa buracos na Rua Walter Antonio Becker, em frente à residência de número
41, no bairro Altos do Vale II. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de
Protocolo: 1868, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Requerimento nº 427 de 2025, Requer ao Poder Executivo notificação do
proprietário do terreno ao lado da casa n° 166, na Rua José Alves Furquim, bairro Altos do
Vale II, para que sejam adotados providências quanto à limpeza, manutenção e
regularização do imóvel. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo:
1869, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 164 de 2025, Indica ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua
Cajuru, na altura do número 57, localizada no bairro Jardim Santa Maria, no cronograma
de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizada durante o ano de 2025
(Imagens anexas). Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 1870, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 165 de 2025, Indica ao Poder Executivo a
realização de estudo técnico na entrada do bairro Gildo Geraldo (Palmeirinha), em Canoas,
para melhoria da sinalização e organização do tráfego. Autor: Luiz Braz Mariano, Número
de Protocolo: 1871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 166 de
2025, Indica ao Poder Executivo providências urgentes quanto a imóvel abandonado na
Rua João Murari, n° 341, no bairro COHAB II, utilizado por usuários de drogas. Autor:
Luiz Braz Mariano, Número de Protocolo: 1872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Moção nº 129 de 2025, Moção de aplausos à Associação das Folias de Reis de Mococa -
AFOREM, pela realização do 36° Encontro de Folia de Reis, evento de grande relevância
cultural, histórica e social para o município de Mococa e a toda a região. Autor: Clayton
Divino Boch, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Moção nº 130 de 2025, Moção de Aplausos a Gabrieli
Aparecida de Brito e Alicia Manoella de Brito Dias, pelo emocionante e significativo
depoimento em vídeo sobre a transformação do bairro Pôr do Sol. Autor: Clayton Divino
Boch, Número de Protocolo: 1874, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Moção nº 131 de 2025, Moção de Aplausos ao Crick Lanches
pela grande inauguração em novo endereço na Praça Lavínia Ribeiro do Valle - distrito de
Igaraí. Autores: Clayton Divino Boch, Ivan Francisco, Número de Protocolo: 1875, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Moção nº 132 de
2025, Moção de Aplausos à servidora Naiara de Souza Batista Dias, pela eficiência,
disponibilidade, paciência, simpatia, zelo e dedicação em bem servir. Autor: Francielli
Martins Fialho, Número de Protocolo: 1876, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 29 - Moção nº 133 de 2025, Moção de Aplausos aos Doces da
Bisa, representados por Daniela e Alcino, pela tradição e excelência na produção de doces
cristalizados artesanais em Mococa. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo:
1877, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Moção
nº 134 de 2025, Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Sra. Júnia Galvão Amiratti, e à equipe da Secretaria, pela atuação exemplar no processo
de regularização fundiária do bairro Pôr do Sol. Autor: Adriana Batista da Silva, Número
de Protocolo: 1878, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 31 - Moção nº 135 de 2025, De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana
Divina Lemes Abelardi. Autor: Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 1879, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Moção nº 136 de
2025, Moção de Aplausos ao Deputado Jorge Caruso pela destinação de emenda ao
município de Mococa/SP. Autores: Luiz Braz Mariano, Brasilino Antônio de Moraes,
Número de Protocolo: 1880, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Moção nº 137 de 2025, De profundo pesar pelo falecimento da Senhora
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Maria Eunice Martini Ribeiro. Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 1881, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Moção nº 138 de
2025, Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Pastor Evangélico, celebrado em 8 de
junho de 2025, reconhecendo a dedicação espiritual e comunitária dos líderes evangélicos
do município de Mococa e de todo o Brasil. Autor: Paulo Sérgio Miquelin, Número de
Protocolo: 1882, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana
Perianez Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton
Divino Boch / REP ; Du Pereira Lima / PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli
Martins Fialho / PSB ; Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; Ivan Francisco / PODEMOS
; José Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ;
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago José Colpani / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Dispõe sobre
cargos, estrutura orgânico-administrativa e gestão de pessoal da Câmara Municipal de
Mococa e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Mesa
Diretora - Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto de Resolução aprovado em discussão e votação
únicas por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe
sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa
"SS Materiais de Construção LTDA.". - Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo
Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado em
discussão e votação únicas por unanimidade. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva -
Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Trombini -
Sim ; Clayton Divino Boch - Sim ; Du Pereira Lima - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ;
Francielli Martins Fialho - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco -
Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ;
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 606, de 29 de agosto de
2023. - Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação
únicas por 14 votos favoráveis e um contrário. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva
- Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Trombini -
Sim ; Clayton Divino Boch - Sim ; Du Pereira Lima - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ;
Francielli Martins Fialho - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco -
Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ;
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Não ; 4 - Emenda nº 6
de 2025, Altere-se dispositivos dos Projetos de Lei Complementar nº 011/2025. - Obs.:
Quórum de maioria absoluta. Autor: Edson de Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Emenda aprovada em
discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e 1 contrário. Votos Nominais :
Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes
- Sim ; Carlos Trombini - Não ; Clayton Divino Boch - Sim ; Du Pereira Lima - Sim ; Edson
de Oliveira - Sim ; Francielli Martins Fialho - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ;
Ivan Francisco - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio
Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 577, de 29
de dezembro de 2022 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria absoluta.
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 9 votos favoráveis e 6
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contrários. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim
; Brasilino Antônio de Moraes - Não ; Carlos Trombini - Não ; Clayton Divino Boch - Sim ;
Du Pereira Lima - Não ; Edson de Oliveira - Sim ; Francielli Martins Fialho - Sim ;
Giovanna Favero Taques Loyola - Não ; Ivan Francisco - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ;
Luiz Braz Mariano - Não ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino
Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Não ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Clayton
Divino Boch / REP 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Sérgio Miquelin
/ PSD 
____________________
1º Secretário(a):
Giovanna Favero
Taques Loyola / REP 
____________________
2º Secretário(a):
Ivan Francisco /
PODEMOS 
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