sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 1º Secretário(a): Giovanna
Favero Taques Loyola / REP ; 2º Secretário(a): Ivan Francisco / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Du Pereira Lima
/ PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; Ivan
Francisco / PODEMOS ; José Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo
Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago José
Colpani / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 19h15min, a sessão teve início com a mesa
diretora, Presidente em exercício: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª Secretária: Giovanna Favero
Taques Loyola e 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente Paulo Miquelin abriu a 20ª
(vigésima) sessão ordinária de 23 de junho de 2025. Ele agradeceu a presença de todos
que assistiram a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo
pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o número legal, sob a proteção de
Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Leitura de Texto
Bíblico: Em seguida, o Presidente Paulo Miquelin solicitou a todos que ficassem de pé
para a leitura de um versículo bíblico. O Senhor Presidente Paulo Sérgio Miquelin leu o
seguinte texto bíblico: Josué 1.9: “Não te mandei eu? Esforça-te, e tem bom ânimo; não
temas, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que
andares.”. Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 658/2025, em
resposta ao Requerimento de nº 409/2025 de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;
Ofício de nº 662/2025, em resposta ao Requerimento de nº 406/2025 de autoria do
vereador Brasilino Antônio de Moraes; Ofício de nº 664/2025, em resposta a Indicação de
nº 162/2025 de autoria do vereador Clayton Divino Boch; Ofício de nº 661/2025, em
resposta ao Requerimento de nº 412/2025 de autoria do vereador Edson de Oliveira
Ofícios de nº 668, 666 e 667/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 426, 413 e
427/2025 de autoria da vereadora Giovanna Favero Taques Loyola; Ofícios de nº 663 e
660/2025 em resposta aos Requerimentos de nº 394 e 398/2025 de autoria do vereador
Ivan Francisco; Ofício de nº 659/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 355 e
256/2025 de autoria do vereador Luiz Braz Mariano; Ofício de nº 665/2025 em resposta ao
Requerimento de nº 416/2025 de autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin; Ofícios de nº
657, 672, 677, 671, 670, 678, 669 e 673/2025, em resposta aos Requerimentos de nº
304/2025, 73/2025, 746/2023, 345/2025, 384/2025, 248/2023, 349/2025, 357/2025 e
26/2025 de autoria do vereador Thiago José Colpani. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Altera a
Lei Complementar n° 622, de 11 de dezembro de 2023. Autor: Eduardo Ribeiro Barison -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após dar ciência aos
Vereadores, o Presidente encaminhou a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Institui a obrigatoriedade de
elaboração de laudos técnicos trimestrais por engenheiro civil sobre as condições
estruturais das pontes das vias vicinais pavimentadas e não pavimentadas e não
pavimentadas do Município de Mococa, e dá outras providências. Autor: Ivan Francisco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o
Presidente encaminhou a matéria às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Obras, Urbanismo e Desenvolvimento. ; 3 - Requerimento nº 451 de 2025, Requer
regime de urgência parlamentar para matérias que especifica. Autores: Adriana Batista da
Câmara Municipal de Mococa - SP
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Silva, Adriana Perianez Ruiz, Carlos Trombini, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan
Francisco, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2030, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Batista da
Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Não Votou ;
Carlos Eduardo Marchesi Trombini - Sim ; Ana Cândida Pereira Lima Pucciarelli - Sim ;
Edson de Oliveira - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco - Sim ;
José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli
Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Não ; 4 - Requerimento nº 452
de 2025, Requer ao Executivo Municipal que providencie a realização dos serviços de
limpeza, corte do mato e poda de árvores da área pública de lazer localizada no
cruzamento da rua João Buzzo com a rua Geraldo Fogarin, no bairro Jardim Progresso
(Imagens anexas). Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2031,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
nº 453 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de mapeamento para
identificação dos proprietários de terrenos em situação irregular de limpeza no bairro
Portal da Cidade, com a devida notificação dos responsáveis. Autor: Roseli Aparecida
Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2032, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 454 de 2025, Requer ao
Poder Executivo a implantação de sinalização viária na Rua Raul Garib, no Jardim
Alvorada. Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2033, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
455 de 2025, Requer ao Poder Executivo a colocação de poste de iluminação pública na
extensão da Praça da Rotatória do bairro Nenê Pereira Lima, sentido Rua Fernando
Criscuolo, Jardim Alvorada. Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de
Protocolo: 2034, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Requerimento nº 456 de 2025, Requer ao Poder Executivo a implantação de
sinalização viária ao redor da Areninha e na Rua da Fé, no bairro Nenê Pereira Lima.
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2035, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 457 de
2025, Requer ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Heitor
Vila Lobos, no cruzamento com a Rua Julieta Lima Dias, localizada no Jardim Santa Clara.
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 458 de 2025,
Requer ao Poder Executivo a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua
Catulo da Paixão Cearense, ao lado do número 345, devido à presença de mato alto e
animais perigosos. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2037,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 459 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de operação
tapa-buracos na Rua Antônio Lima Figueiredo, altura do número 154, esquina com a
Hermógenes Pires dos Santos - Conj. Hab. Gabriel do Ó. Autor: Giovanna Favero Taques
Loyola, Número de Protocolo: 2038, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 460 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
que notifique o proprietário do terreno localizado na esquina da rua Walter Antônio
Becker, em frente à propriedade de número 41, no bairro Altos do Vale II, para que realize
a sua devida limpeza e o corte do mato (Imagem anexa). Autor: Giovanna Favero Taques
Loyola, Número de Protocolo: 2039, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 461 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Antônio Luiz Bora, próximo à
propriedade de número 17, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, para que
realize a sua devida limpeza e o corte do mato. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola,
Número de Protocolo: 2040, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento nº 462 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização
de estudos para implantação de dispositivos redutores de velocidade na avenida
Presidente Castelo Branco, no bairro Jardim São Francisco, ou até mesmo promover a
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mudança de sentido da via, em razão do excesso de velocidade de veículos automotores.
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 463 de 2025,
Requer ao Poder Executivo a realização de estudos para construção de vales ou redutores
de velocidade na rua João Bento, na altura do número 10, no bairro Descanso, em razão do
excesso de velocidade de motos e carros. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número
de Protocolo: 2042, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 16 - Requerimento nº 464 de 2025, Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n°
422/2025, o qual solicita ao Poder Executivo que determine a aplicação de cascalho ao
longo da vicinal Mococa-Igaraí, mais precisamente no trecho da ponte da fazenda São
João. Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 2043, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 465 de 2025, Solicita ao
Poder Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Sinésio Costa
Longa, ao lado da propriedade de número 173, no bairro Alta Vista, para que realize a sua
devida limpeza e manutenção Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de
Protocolo: 2044, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 466 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que providencie a
colocação de placas de identificação dos logradouros públicos, com os respectivos códigos
de endereçamento postal, em toda a extensão viária do distrito de Igaraí. Autor: Ivan
Francisco, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 467 de 2025, Requer ao Poder Executivo
informações sobre a continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e
grande porte no município. Autor: Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2046, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
468 de 2025, Requer ao Poder Executivo a implantação de sinalização viária nas
proximidades da Escola Estadual Dr. Carlos Lima Dias. Autor: Roseli Aparecida Faustino
Batistuti, Número de Protocolo: 2047, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 469 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que providencie informações a respeito da retirada do veículo da Secretaria da
Saúde, no distrito de Igaraí, que realizava transporte de pacientes para os mais diversos
tipos de tratamento de saúde no município de Mococa. Autor: Ivan Francisco, Número de
Protocolo: 2048, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Requerimento nº 470 de 2025, Requer ao Poder Executivo a manutenção dos
brinquedos localizados na Praça da Cidadania. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola,
Número de Protocolo: 2049, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Requerimento nº 471 de 2025, Solicita visita técnica à EMEB “Profª
Guiomar Vasconcelos de Lima”, visando avaliação para reforma geral da unidade. Autor:
Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 2050, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 472 de 2025, Solicita
informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento das solicitações de troca e reparo
de lâmpadas LEDs e requer a criação de canal específico de atendimento à população para
assuntos relacionados à iluminação pública. Autor: Thiago José Colpani, Número de
Protocolo: 2051, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Requerimento nº 473 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de limpeza
geral no Bairro Carlito Quilici. Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de
Protocolo: 2052, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Requerimento nº 474 de 2025, Solicita ao Poder Executivo que notifique o
proprietário do imóvel localizado na rua Antônio José de Souza, número 332, no bairro
Planalto Verde, para que realize a sua devida limpeza e o corte do mato. Autor: Giovanna
Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2053, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 475 de 2025, Solicita ao
Poder Executivo informações sobre a paralisação da operação tapa-buracos no município,
bem como a previsão para seu retorno. Autor: Edson de Oliveira, Número de Protocolo:
2054, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
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Requerimento nº 476 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal prioridade na prestação
dos serviços de “tapa-buracos” em toda a extensão da Vicinal Mococa-Igaraí, em razão do
mau estado de conservação e da constante reclamação dos usuários da via. Autor:
Brasilino Antônio de Moraes, Número de Protocolo: 2055, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 477 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Educação a implantação de toldo e reparos no telhado da EMEB
"Profª Genny Raymundo", visando maior segurança para as crianças. Autor: Adriana
Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 2056, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 478 de 2025, Requer à CPFL a
realização de poda das árvores localizadas na Estrada da Guardinha, sentido Dona Odete.
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2057, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 171 de 2025, Indica
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por
meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de instituir, no calendário oficial do
município, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mococa, com data e formato a serem
definidos em diálogo com a sociedade civil organizada. Autor: Giovanna Favero Taques
Loyola, Número de Protocolo: 2058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 172 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da
vicinal Mococa-Igaraí no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser
realizado durante o ano de 2025. Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 2059, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 173 de 2025, Indica ao Poder
Executivo a melhoria da iluminação pública na rotatória do bairro Nenê Pereira Lima, nas
proximidades da Escola Municipal Vera Sandoval Meirelles. Autor: Luiz Braz Mariano,
Número de Protocolo: 2060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
174 de 2025, Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de operação tapa￾buracos na Rua Sebastião Micael de Souza, no bairro Santa Maria. Autor: Roseli
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2061, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 175 de 2025, Indica ao Poder Executivo que providencie
a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas no poliesportivo
"Antônio Marin", localizado no distrito de Igaraí. Autor: Ivan Francisco, Número de
Protocolo: 2062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 176 de 2025,
Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de limpeza nos fundos do bairro
Portal da Cidade, onde há descarte irregular de lixo em grande quantidade. Autor: Roseli
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 177 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
providencia a inclusão da Rua Silvio Lima Dias, localizada no distrito de Igaraí, no
cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de
2025. Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 178 de 2025, Indica ao Poder Executivo a realização de
operação tapa-buracos na Rua Olavo Bilac, no bairro Santa Maria. Autor: Roseli Aparecida
Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39
- Indicação nº 179 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que providencia a inclusão
da Rua Lucinda Barreto, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma de recuperação
da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025. Autor: Ivan Francisco,
Número de Protocolo: 2066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
180 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da Rua Paulo
Gomes, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma de recuperação asfáltica, a ser
realizado durante o ano de 2025. Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 2067, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 142 de 2025, De aplausos às Guardas
Civis Municipais Roseli Ozorio Madeira, Sueli de Cassia Ferreira, Maria Aparecida da
Silva, Maria Helena dos Santos Oliveira e Marcia Aparecida Massaro, pelos mais de 30
anos de serviços prestados com dedicação, coragem e compromisso à segurança pública
de Mococa. Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de
Moraes, Carlos Trombini, Du Pereira Lima, Edson de Oliveira, Giovanna Favero Taques
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Loyola, Ivan Francisco, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin,
Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2068,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Moção nº
143 de 2025, De aplausos à diretoria e aos membros do Conselho Comunitário de
Segurança - CONSEG de Mococa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
mocoquense e pela expressiva contribuição à segurança pública local. Autores: Adriana
Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Du
Pereira Lima, Edson de Oliveira, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José
Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino
Batistuti, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2069, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Moção nº 144 de 2025, De aplausos aos ex￾presidentes do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Mococa, em especial ao
Espólio de Leônidas Queiroz Maciel (in memoriam), Rita de Fátima Firmino de Figueiredo,
Ademir de Paula, José Sérgio Lingo, Zulmira Flausino e Altair Vicente Alves, pelos 30 anos
de dedicação à segurança pública e à cidadania em Mococa. Autores: Adriana Batista da
Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Du Pereira
Lima, Edson de Oliveira, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José Roberto
Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti,
Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2070, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Moção nº 145 de 2025, De aplausos, In
Memoriam, ao Sr. Leônidas Queiroz Maciel, pelo legado de dedicação à segurança pública,
à cidadania e à cultura de Mococa, sendo o primeiro presidente do CONSEG local e
referência ética para toda a comunidade. Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana
Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Du Pereira Lima, Edson de
Oliveira, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José Roberto Pereira, Luiz Braz
Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani,
Número de Protocolo: 2071, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 45 - Moção nº 146 de 2025, Moção de aplausos à Casa de Carnes Bom Jesus,
pelos serviços prestados à comunidade de Mococa/SP e à excelência no atendimento ao
consumidor. Autor: Adriana Perianez Ruiz, Número de Protocolo: 2072, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Moção nº 147 de 2025,
Moção de aplausos ao senhor Gilson da Sorveteria, pela constante colaboração com o
Programa PROERD, por meio da distribuição gratuita de sorvetes aos formandos. Autores:
Adriana Batista da Silva, Paulo Sérgio Miquelin, Thiago José Colpani, Número de
Protocolo: 2073, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
47 - Moção nº 148 de 2025, Moção de aplausos aos integrantes do Corpo de Bombeiros
pelos relevantes serviços prestados à população de Mococa. Autor: Edson de Oliveira,
Número de Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 48 - Moção nº 149 de 2025, Moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor
Duarte Nogueira, Deputado e Prefeito por Ribeirão Preto, em reconhecimento à sua
relevante trajetória pública e contribuições. Autor: Paulo Sérgio Miquelin, Número de
Protocolo: 2075, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
49 - Moção nº 150 de 2025, Moção de aplausos ao advogado João Batista Costa, em
reconhecimento à sua notável trejetória profissional e pessoal, destacando sua dedicação
ética e exemplar na advocacia e na gestão pública municipal. Autor: Paulo Sérgio
Miquelin, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 50 - Moção nº 152 de 2025, Moção de aplausos ao Senhor Rafael
dos Anjos, em reconhecimento à sua destacada atuação na gestão pública e na inovação
tecnológica. Autor: Paulo Sérgio Miquelin, Número de Protocolo: 2078, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Moção nº 151 de 2025,
Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Rodrigues. Autor: Ivan
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Francisco, Número de Protocolo: 2077, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adriana Perianez Ruiz / PSD ; 2 - Thiago José Colpani / PL ;
3 - Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; 4 - Roseli Aparecida Faustino Batistuti /
PODEMOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana
Perianez Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Du
Pereira Lima / PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Giovanna Favero Taques Loyola /
REP ; Ivan Francisco / PODEMOS ; José Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB
; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago
José Colpani / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Institui
o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e da outras
providências. - Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta - Obs.: Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por 13
votos favoráveis e 2 ausências. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana
Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Trombini - Sim ; Du
Pereira Lima - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ; Giovanna Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan
Francisco - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz Mariano - Sim ; Paulo Sérgio
Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ; Thiago José Colpani - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de
Educação aprovado pela Lei N° 4.493, de 04 de maio de 2015. - Obs.: Quórum de maioria
simples. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em discussão e
votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
65 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria absoluta. Autor: Eduardo
Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por 13
votos favoráveis e 2 ausências. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em discussão e
votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ivan Francisco / PODEMOS ; 2 - Edson de Oliveira /
PODEMOS ; 3 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 4 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 5 - Roseli
Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ivan Francisco / PODEMOS ; 2 - Edson de Oliveira /
PODEMOS ; 3 - Luiz Braz Mariano / MDB ; 4 - Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; 5 - Roseli
Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Marechal Deodoro, 26 - Mococa SP Tel.: (19) 3656-0002 http://www.mococa.sp.leg.br - E￾mail: naiara@mococa.sp.leg.br 06/08/2025
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____________________
Presidente: Paulo
Sérgio Miquelin /
PSD 
____________________
1º Secretário(a):
Giovanna Favero
Taques Loyola / REP 
____________________
2º Secretário(a):
Ivan Francisco /
PODEMOS 
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