sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Clayton Divino Boch / REP ; Vice-Presidente: Paulo Sérgio
Miquelin / PSD ; 1º Secretário(a): Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; 2º Secretário(a):
Ivan Francisco / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana Perianez
Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton Divino
Boch / REP ; Du Pereira Lima / PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli Martins
Fialho / PSB ; Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; Ivan Francisco / PODEMOS ; José
Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ; Roseli
Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago José Colpani / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 19h15min, a sessão teve início com a mesa
diretora, Presidente: Clayton Divino Boch, Vice-presidente: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª
Secretária: Giovanna Favero Taques Loyola e 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente
Clayton Boch abriu a 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária de 30 de junho de 2025. Ele
agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão presencialmente e pela internet
através de transmissão ao vivo pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o
número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
sessão ordinária. O Presidente solicitou que todos ficassem de pé para a execução do hino
oficial do Município de Mococa, em razão de ser a última sessão ordinária do mês. Leitura
de Texto Bíblico: Em seguida, o Presidente CLayton Boch solicitou a todos que ficassem
de pé para a leitura de um versículo bíblico. O Senhor Vice-presidente Paulo Sérgio
Miquelin leu o seguinte texto bíblico: Isaías 41:10: "Não temas, porque eu sou contigo;
não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com
a destra da minha justiça". . Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº
688/2025, em resposta ao Requerimento de nº 374/2025 de autoria da vereadora Adriana
Batista da Silva; Ofícios de nº 688 e 708/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 374 e
402/2025 de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz; Ofícios de nº 704 e 692/2025,
em resposta aos Requerimentos de nº 448 e 314/2025 de autoria da vereadora Ana
Cândida Pereira Lima; Ofícios de nº 704, 703 e 696/2025, em resposta aos Requerimento
de nº 448, 439 e 418/2025 de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes; Ofícios de
nº 688 e 704/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 374 e 448/2025 de autoria do
vereador Carlos Eduardo Marchesi Trombini; Ofícios de nº 689, 707, 688, 706, 714 e
699/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 353, 390, 374, 395, 372 e 411/2025 de
autoria do vereador Clayton Divino Boch; Ofícios de nº 688 e 705/2025, em resposta aos
Requerimentos de nº 374 e 341/2025 de autoria do vereador Edson de Oliveira Ofício de
nº 688/2025, em resposta ao Requerimento de nº 374/2025 de autoria da vereadora
Francielli Martins Fialho; Ofício de nº 688/2025, em resposta ao Requerimento de nº
374/2025 de autoria da vereadora Giovanna Favero Taques Loyola; Ofícios de nº 688 e
690/2025 em resposta aos Requerimentos de nº 374 e 422/2025 de autoria do vereador
Ivan Francisco; Ofício de nº 688/2025, em resposta ao Requerimento de nº 374/2025 de
autoria do vereador José Roberto Pereira; Ofícios de nº 700, 703, 704 e 693/2025, em
resposta aos Requerimentos de nº 391, 439, 448 e 363/2025 de autoria do vereador Luiz
Braz Mariano; Ofício de nº 688/2025 em resposta ao Requerimento de nº 374/2025 de
autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin; Ofício de nº 688/2025, em resposta ao
Requerimento de nº 374/2025 de autoria da vereadora Roseli Aparecida Faustino
Batistuti; Ofícios de nº 691, 684, 695, 703, 685, 687, 694, 704, 701, 702, 712, 711 e
683/2025, em resposta aos Requerimentos de nº 366, 376, 301, 439, 450, 313, 423, 448,
385, 436, 387, 38 e 332/2025 de autoria do vereador Thiago José Colpani.
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Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Especial da Empresa Renovias, em
resposta ao Ofício Especial, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano. Ofício Especial da
Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo (ARTESP), em resposta
ao Ofício Especial, de autoria do vereador Thiago José Colpani. Ofício Especial da
Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo (Chefia de Gabinete), em
resposta ao Ofício Especial, de autoria do vereador Thiago José Colpani. Ofício Especial da
Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo (Gabinete do Secretário
Exclusivo), em resposta ao Ofício Especial, de autoria do vereador Clayton Divino Boch.
Ofício Especial do Tribunal de Contas, em resposta ao Ofício Especial, de autoria do
vereador Thiago José Colpani. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Altera o
art. 1° da Lei Complementar n° 500, de 19 de dezembro de 2017. Autor: Luiz Braz
Mariano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o
Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Orçamento e Controle. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Altera o art.
1° da Lei n° 2.068, de 22 de março de 1991. Autor: Luiz Braz Mariano, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou
o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Controle. ; 3 -
Requerimento nº 479 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e
retirada de entulho na área da piscina pública da Cohab II e na Rua Plínio Silva (entrada
do campo), localizada ao lado do referido terreno. Autor: Adriana Batista da Silva, Número
de Protocolo: 2148, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 4 - Requerimento nº 480 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana a adoção de providências para a reposição das lâmpadas queimadas
no Condomínio Monte Belo, localizado na Rua Maria Zélia Palma Mazeiro, 130. Autores:
Clayton Divino Boch, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2149,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
nº 481 de 2025, Requer ao Poder Executivo a implantação de mão única na Rua Marcos
Fogarin, localizada no bairro Cohab II, em frente à Escola Zenaide, visando à segurança
dos alunos e da comunidade escolar. Autores: Giovanna Favero Taques Loyola, Du Pereira
Lima, Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2150, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 482 de 2025, Requer
ao Poder Executivo que solicite à empresa responsável pela iluminação pública a
substituição da lâmpada queimada em poste localizado na Rua Curitiba, nas proximidades
do nº 15 - Vila Quintino. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo:
2151, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 483 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações sobre o
processo licitatório para a execução de obras de infraestrutura na Rua José Ferraz de
Siqueira, localizada no bairro São Domingos, incluindo a instalação de sistemas de
drenagem pluvial, tubulações e pavimentação asfáltica. Autor: Giovanna Favero Taques
Loyola, Número de Protocolo: 2152, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 484 de 2025, Requer ao Poder Executivo
providências quanto à iluminação pública e infraestrutura elétrica na praça da matriz.
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 485 de 2025,
Requer ao Poder Executivo medidas urgentes para controle da superpopulação de pombos
no Bairro Aparecida. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2154,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 486 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que providencie a
colocação de grade de proteção ou a construção de mureta ao lado do ponto de circular na
rua Nelson José Bedin, localizado no distrito de Igaraí. Autor: Ivan Francisco, Número de
Protocolo: 2155, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento nº 487 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que providencie
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medidas para solucionar o problema de exposição da fiação de alta tensão elétrica no chão
da praça Pedro Ângelo, localizada no bairro Guilherme Zanetti, no distrito de Igaraí.
Autor: Ivan Francisco, Número de Protocolo: 2156, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 488 de 2025, Solicita ao
Deputado Federal Baleia Rossi a destinação de recursos financeiros à Santa Casa de
Misericórdia de Mococa. Autores: Luiz Braz Mariano, Brasilino Antônio de Moraes,
Número de Protocolo: 2157, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 489 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações
atualizadas sobre o mau cheiro no córrego Lambari e providências adotadas após as
análises realizadas pela CETESB. Autores: Luiz Braz Mariano, Brasilino Antônio de
Moraes, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2158, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 490 de 2025, Solicita ao
Poder Executivo melhorias na Praça João Augusto de Souza, na Vila Santa Rosa, incluindo
sinalização de trânsito, restrição ao tráfego de caminhões e manutenção na infraestrutura
local. Autor: José Roberto Pereira, Número de Protocolo: 2159, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 491 de 2025,
Solicita ao Poder Executivo estudo de viabilidade para criação de acesso aos bairros
Colina Verde, Terras de Santa Marina, Jardim das Figueiras e adjacentes, a partir da Av.
Senador José Ermírio de Moraes, Jardim Lavínia. Autor: Clayton Divino Boch, Número de
Protocolo: 2160, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Requerimento nº 492 de 2025, Requer à SABESP e ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, que prestem
esclarecimentos e adotem providências quanto à ausência de ligação de esgoto nos
endereços situados na Rua Marielle Franco, nº 334, e na Rua Elza Modolo de Sisto, nº
219, situados no Loteamento Pôr do Sol. Autor: Clayton Divino Boch, Número de
Protocolo: 2161, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Requerimento nº 493 de 2025, Requer ao Poder Executivo a manutenção das
áreas verdes no bairro Chácara Bela Vista, com especial atenção às ruas principais de
acesso, visando à segurança e bem-estar da população. Autor: Clayton Divino Boch,
Número de Protocolo: 2162, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 494 de 2025, Requer ao Poder Executivo a instalação
de lixeiras e placas de conscientização na praça do Jardim José Justi. Autor: Clayton Divino
Boch, Número de Protocolo: 2163, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 495 de 2025, Requer esclarecimentos
sobre o vencimento do contrato de transporte escolar com relação a valores em aberto
referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, e as medidas previstas para garantir a
continuidade do serviço. Autor: Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2164, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
496 de 2025, Requer ao Poder Executivo que oficie a CPFL para que adote providências
imediatas quanto à remoção das sobras das podas de árvores realizadas nas marginais das
vicinais. Autor: Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2165, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 496 de 2025,
Requer ao Poder Executivo que oficie a CPFL para que adote providências imediatas
quanto à remoção das sobras das podas de árvores realizadas nas marginais das vicinais.
Autor: Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2165, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 497 de 2025, Reitera ao
Executivo Municipal questionamentos e solicita providências urgentes quanto à
conservação das lâmpadas, luminárias e reatores retirados durante a substituição por
tecnologia LED no sistema de iluminação pública. Autor: Thiago José Colpani, Número de
Protocolo: 2166, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Requerimento nº 498 de 2025, Reitera ao Poder Executivo as solicitações de
informações sobre pagamentos ao Instituto Rita Lobato, a situação dos encargos sociais
dos profissionais e o cronograma de transição da gestão para o CONDERG. Autor: Thiago
José Colpani, Número de Protocolo: 2167, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 499 de 2025, Requer ao Poder Executivo
que promova a verificação das condições de acessibilidade nas edificações utilizadas como
templos religiosos no município de Mococa, visando assegurar o cumprimento das normas
legais quanto à acessibilidade e à demarcação de assentos e espaços reservados,
conforme a legislação vigente e o entendimento jurídico consolidado. Autor: Francielli
Martins Fialho, Número de Protocolo: 2168, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 500 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que providencie reparos e manutenção em trecho abaixo especificado da
Avenida Brasil, em função do afundamento do pavimento asfáltico (Imagem anexa). Autor:
Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 501 de 2025, Solicita à
Usina Ipiranga providências quanto à reforma e manutenção de calçadas públicas no
Distrito de Igaraí, em razão de danos recorrentes causados pelo tráfego de veículos
pesados da empresa. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2170, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº
502 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a realização dos serviços de adequação e
reparos nas rampas de acesso - localizadas em toda a extensão do centro de Mococa -
destinadas às pessoas que usam cadeira de rodas. Autor: Francielli Martins Fialho,
Número de Protocolo: 2171, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Requerimento nº 503 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
providências quanto a necessidade de recape da Rua Paulo Gomes, no Distrito de Igaraí.
Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 504 de 2025, Requer
informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto que amplia o
Distrito Industrial I para o campo do Santa Cecília, com o intuito de fomentar o
desenvolvimento econômico em Mococa. Autor: Clayton Divino Boch, Número de
Protocolo: 2173, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento nº 505 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização de vistoria
e fiscalização na área do campo do Santa Cecília, em virtude do local estar sendo utilizado
irregularmente como depósito de carros abandonados (Imagens anexas). Autor: Clayton
Divino Boch, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 506 de 2025, Requer ao Poder Executivo a
realização de serviços de limpeza e manutenção, bem como corte do mato alto e poda de
árvores na área do campo do Santa Cecília (Imagens anexas). Autor: Clayton Divino Boch,
Número de Protocolo: 2175, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Requerimento nº 507 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que
providencie a fiscalização de trânsito na esquina da Rua Raul Garibe com a Rua Cândido
Trilho, em razão da alta velocidade promovida por veículos, como carros e motos, bem
como barulho alto de escapamento do motor, o que tem prejudicado o sossego público e a
segurança de pedestres e motoristas. Autores: Luiz Braz Mariano, Carlos Trombini, Roseli
Aparecida Faustino Batistuti, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 508 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal informações a respeito dos investimentos relativos à causa animal
previstos para o corrente ano de 2025. Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez
Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Clayton Divino Boch, Du Pereira
Lima, Edson de Oliveira, Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan
Francisco, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli
Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Número de Protocolo: 2177, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 181
de 2025, Indica ao Poder Executivo que providencie a aquisição e implementação de
painéis de comunicação, em ambientes públicos, voltados a pessoas com transtorno do
espectro autista (TEA) no município de Mococa. Autor: Francielli Martins Fialho, Número
de Protocolo: 2178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 182 de
2025, Indica ao Poder Executivo que providencie a aquisição de veículo exclusivo para
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transporte de crianças atípicas que realizam tratamento de saúde em Mococa ou em
municípios vizinhos. Autor: Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2179, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 183 de 2025, Indica ao Poder
Executivo que determine ao setor competente a revisão e o conserto da iluminação pública
da Avenida Dr. Gabriel do Ó. Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Número de
Protocolo: 2180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 184 de 2025,
Indica ao Poder Executivo a instalação de parquinho com brinquedos adaptados para
crianças com deficiência no município de Mococa/SP. Autor: Francielli Martins Fialho,
Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº 153
de 2025, Moção de Congratulação ao Senhor Wanderley Bressan, vereador do município
de Taboão da Serra/SP, em função do seu brilhante trabalho quanto à defesa da
diversidade e da população LGTBQIAPN+. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola,
Número de Protocolo: 2182, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 39 - Moção nº 154 de 2025, Moção de Congratulação ao Senhor Caio
Henrique Lourenço, Advogado e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de
Gênero da Subseção de Mococa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, em função do
seu brilhante trabalho quanto à defesa da diversidade sexual e de gênero no município de
Mococa. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 2183, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Moção nº 155 de
2025, Moção de Congratulação ao Senhor Vinicius Vieira Dias da Cruz, chefe da seção de
licitações do município de Bertioga/SP, em função do seu brilhante trabalho quanto à
defesa da diversidade e da população LGTBQIAPN+. Autor: Giovanna Favero Taques
Loyola, Número de Protocolo: 2184, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Moção nº 156 de 2025, Moção de Aplausos à Igreja
Evangélica Congregacional de Mococa, em reconhecimento aos seus 50 anos de
relevantes serviços prestados à comunidade Mocoquense. Autor: Paulo Sérgio Miquelin,
Número de Protocolo: 2185, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 42 - Moção nº 157 de 2025, Moção de Aplausos ao senhor Paulo de Tarso
Ribeiro pelos 40 anos e 10 meses de serviços prestados à CPFL e por sua dedicação à
comunidade mocoquense. Autor: Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2186,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Moção nº
158 de 2025, Moção de Aplausos à técnica em enfermagem Raquel Cristina da Silva
Alves, pelos relevantes serviços prestados à saúde de Mococa/SP. Autor: Francielli Martins
Fialho, Número de Protocolo: 2187, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Moção nº 159 de 2025, Moção de Aplausos ao senhor
Sebastião de Alencar Marques, o "Tião da Banda", pelos mais de 60 anos de dedicação à
Filarmônica Mocoquense. Autor: Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2188,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Moção nº
160 de 2025, Moção de Aplausos ao Cabo Marcelo Martins, da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, pelo trabalho de excelência à frente do PROERD em Mococa. Autores:
Clayton Divino Boch, Giovanna Favero Taques Loyola, Paulo Sérgio Miquelin, Número de
Protocolo: 2189, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
46 - Moção nº 161 de 2025, Moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei
Aparecido da Silva. Autor: Francielli Martins Fialho, Número de Protocolo: 2190, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Moção nº 162 de
2025, Moção de Aplausos aos Amigos do Truco da COHAB II, pela promoção da amizade,
lazer e fortalecimento da convivência comunitária através da prática do truco. Autor:
Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2191, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Moção nº 163 de 2025, Moção de Aplausos
aos alunos do Colégio Maria Imaculada, que foram aprovados e premiados na Olimpíada
Internacional de Matemática. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2192,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Moção nº
164 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Magalhães
Crotti. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2193, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Moção nº 165 de 2025, Moção de
Aplausos e Congratulações à Escola Estadual Barão de Monte Santo, pelo incentivo à
participação estudantil, à inclusão e à formação cidadã. Autor: Clayton Divino Boch,
Número de Protocolo: 2194, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 51 - Moção nº 166 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações aos
integrantes do Grêmio Estudantil "Jovens em Ação", da Escola Estadual Zenaide Pereto
Ribeiro Rocha. Autor: Clayton Divino Boch, Número de Protocolo: 2195, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Moção nº 167 de 2025,
Moção de Congratulação à professora Adriana Couto pela orientação à aluna Isadora
Lopes no Concurso de Redação do Hospital do Amor. Autores: Du Pereira Lima, Clayton
Divino Boch, Número de Protocolo: 2196, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 53 - Moção nº 168 de 2025, Moção de Congratulação à aluna
Isadora Lopes pela seleção no Concurso de Redação do Hospital do Amor. Autores:
Clayton Divino Boch, Du Pereira Lima, Número de Protocolo: 2197, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Moção nº 169 de 2025, Moção de
Aplausos às vinícolas de Espírito Santo do Pinhal, em reconhecimento pelas premiações
recebidas no Decanter World Wine Awards 2025. Autor: Thiago José Colpani, Número de
Protocolo: 2198, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Batista da Silva / União Brasil ; Adriana
Perianez Ruiz / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / MDB ; Carlos Trombini / PSD ; Clayton
Divino Boch / REP ; Du Pereira Lima / PSD ; Edson de Oliveira / PODEMOS ; Francielli
Martins Fialho / PSB ; Giovanna Favero Taques Loyola / REP ; Ivan Francisco / PODEMOS
; José Roberto Pereira / PSD ; Luiz Braz Mariano / MDB ; Paulo Sérgio Miquelin / PSD ;
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS ; Thiago José Colpani / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera
a Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado
em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis, 1 ausência e 1 abstenção. Votos
Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ; Brasilino
Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Trombini - Sim ; Clayton Divino Boch - Sim ; Du Pereira
Lima - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ; Francielli Martins Fialho - Não ; Giovanna Favero
Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco - Abstenção ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz
Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ;
Thiago José Colpani - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Altera a
Lei Complementar n° 622, de 11 de dezembro de 2023. - Obs.: Quórum de maioria
absoluta. Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e 1
ausência. Votos Nominais : Adriana Batista da Silva - Sim ; Adriana Perianez Ruiz - Sim ;
Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; Carlos Trombini - Sim ; Clayton Divino Boch - Sim ; Du
Pereira Lima - Sim ; Edson de Oliveira - Sim ; Francielli Martins Fialho - Não ; Giovanna
Favero Taques Loyola - Sim ; Ivan Francisco - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Luiz Braz
Mariano - Sim ; Paulo Sérgio Miquelin - Sim ; Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim ;
Thiago José Colpani - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Institui a semana
de "Conscientização e ativismo no combate ao bullying e à violência na escola", no âmbito
da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria
simples. Autor: Francielli Martins Fialho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Projeto de Resolução aprovado em
discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e 1 ausência. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2025, Esta Lei dispõe sobre a criação do Programa Mococa Olímpica
do Conhecimento no âmbito do sistema municipal de ensino, com o objetivo de estimular a
Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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participação estudantil em competições acadêmicas, identificar e desenvolver talentos,
promover a excelência educacional e fortalecer a integração entre as instituições de
ensino do Município. - Obs.: Quórum de maioria simples. Autor: Thiago José Colpani, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e 1
ausência. ; 5 - Emenda nº 7 de 2025, Altere o artigo 2° do Projeto de Lei n° 049/2025.
(Emenda modificativa n°1 ao Projeto de Lei n°049/2025) - Obs.: Quórum de maioria
simples. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Emenda aprovada
em discussão e votação únicas por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2025, Institui o Mês “Dezembro Verde”, no Município de Mococa, dedicado a
sensibilização e conscientização ao não abandono de animais. - Obs.: Quórum de maioria
simples. Autor: Giovanna Favero Taques Loyola, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
discussão e votação únicas por unanimidade. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso adequado das vias por
ciclistas e dá outras providências. - Obs.: Quórum de maioria simples. Autores: Clayton
Divino Boch, Giovanna Favero Taques Loyola, Número de Protocolo: 1468, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Clayton
Divino Boch / REP 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Sérgio Miquelin
/ PSD 
____________________
1º Secretário(a):
Giovanna Favero
Taques Loyola / REP 
____________________
2º Secretário(a):
Ivan Francisco /
PODEMOS 
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