Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2023
Institui no âmbito do município de Monte Mor o mês
"Maio Furta-Cor", dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção
da Saúde Mental Materna.
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora Wal da Farmácia, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, § único,
inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1 Institui no calendário oficial do município o mês "Maio Furta-Cor",
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental materna.
Art. 2 As ações propostas no artigo anterior poderão ser desenvolvidas por meio
de reuniões, palestras, cursos, seminários e distribuição de material informativo,
sempre priorizando:
I - a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - o incentivo aos órgãos da administração pública municipal, empresas,
entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada
para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 15 de março de 2023.
Wal da Farmácia
Vereadora
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave gAC-N2023-38H
Câmara Municipal de Monte Mor
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Justificativa
O projeto de lei em questão objetiva conscientizar e sensibilizar a
população para a causa da saúde mental materna. É importante que se
esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães. Apesar do
forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um
alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente,
suicídio entre as mães.
Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pósparto, sendo que mais da metade desses casos, os sintomas já estavam
presentes na gestação. No entanto, nem sempre a doença é diagnosticada,
muito menos tratada, adequadamente e em tempo, o que agrava, e muito,
após o nascimento do bebê e as mudanças na rotina de vida da mãe.
O mês de maio foi o escolhido para esta causa justamente por ser o mês
em que comemoramos o dia das mães. Já a cor -furta-cor-é uma cor cuja
tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor
absoluta para aquele que lança o olhar. No espectro da maternidade não é
diferente, nele cabem todas as cores. Além disso, há um enorme
contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade
reprodutiva, que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado
ao transtorno mental e a maternidade.
O intuito deste Projeto de Lei é abraçar esta causa, ampliando as ações de
conscientização sobre o cuidado com a saúde mental materna também em
Monte Mor. A intenção é que durante o "Maio Furta-cor” sejam promovidas
palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, caminhadas, ações
gratuitas ao longo de todo o mês, visando alcançar pessoas nos mais
variados espaços.
Por todo exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação da presente
propositura.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 15 de março de 2023.
Wal da Farmácia
Vereadora
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