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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº____/2024
“Institui no Calendário Oficial do Município de
Monte Mor a Semana de Conscientização sobre a
Depressão e os Transtornos de Ansiedade na Infância
e na Adolescência”.
Valdirene Joandsin da Silva – Wal da Farmácia, Vereadora da Câmara Municipal de Monte Mor,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei, nos termos do art. 26 da
Lei Orgânica e art.169, § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que
segue:
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a Semana de
Conscientização sobre a Depressão e os Transtornos de Ansiedade na Infância e na Adolescência,
a ser comemorada na segunda semana de setembro, mês em que ocorrem ações de combate à
depressão e ao suicídio no Brasil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 2515, de 14 de novembro
de 2017.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de junho de 2024.
WAL DA FARMÁCIA
VEREADORA
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Conhecida como “mal do século”, a depressão é uma doença grave que acomete pessoas de todas
as idades, de ambos os sexos, independentemente de raça ou classe social. Com a pandemia de
Covid-19 e o isolamento social proposto como forma de evitar a contaminação, as notícias de
problemas relacionados aos transtornos mentais aumentaram significativamente.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) 5,8% da população brasileira tem depressão.
No caso dos mais jovens, não é diferente. Pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (USP) apontou que uma em cada quatro crianças e adolescentes
apresentam sintomas de ansiedade e depressão durante a pandemia. A pesquisa, divulgada em
junho de 2021, monitorou a saúde mental de 7 mil crianças e adolescentes de todo o País desde
junho de 2020.
Os males relacionados à saúde mental, que já preocupavam os especialistas, foram agravados pela
pandemia. Crianças e jovens foram privados do convívio social nas escolas e também em outros
ambientes por mais de um ano e meio e, por enquanto, ainda não há previsão para o retorno à
normalidade.
Portanto, a semana visa alertar toda a sociedade para os transtornos de ansiedade e depressão,
doenças que têm acometido também os mais jovens e que requerem atenção e tratamento com
profissionais especializados.
A semana de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência tem como objetivos:
ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de
prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater
o preconceito; capacitar os profissionais do Sistema Único de Saúde e da Secretaria de Educação
âmbito municipal sobre o tema.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de junho de 2024.
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