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norma nº 2592/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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S
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2592, de 22 de maio de 2018
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento
Programa para 2018 e dá outras providências”.
(Autoria: Poder Executivo).
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de 22 de
Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito especial nas
seguintes dotações consignadas sob número:
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2096.01.4100000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4100000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4100000 — Manutenção Trânsito — Legislação Especifica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 937,65
04.122.2002.2096.01.4200000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4200000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4200000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4300000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4300000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4300000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2592/2018-f1s.02
04.122.2002.2096.01.4400000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4400000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01.4400000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
04.122.2002.2096.01.4500000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 300,00
04.122.2002.2096.01.4500000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 300,00
04.122.2002.2096.01.4500000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00
04.122.2002.2096.01.4600000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 100,00
04.122.2002.2096.01.4600000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 2.343,00
04.122.2002.2096.01.4600000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
04.122.2002.2096.01.4700000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 10,00
04.122.2002.2096.01.4700000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$ 980.00
04.122.2002.2096.01.4700000 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 15.480,65
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2096.01 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 172 R$ 1.543,00
N
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2592/2018-f1s.03
04.122.2002.2096.01 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF. — F. 173 R$ 1.000,00
04.122.2002.2096.01 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ, — F. 174 R$ 11.937.65
04.122.2002.2096.01 — Manutenção Trânsito — Legislação Específica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 176 R$ 1.000.00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 15.480,65
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como. passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2018.
THIA TI ASSIS
Prefeit icipal
Registpáda em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra.
LUCIA mA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56

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