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norma nº 2605/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2605 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 542 →

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2605, de 26 de junho de 2018
“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MONTE MOR, e dá outras
providências”
(Autoria: Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como sendo de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CORPO
DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MONTE MOR, pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, com sede a Rua Siqueira Campos, nº 178 —
Centro — CEP 13190-000 na cidade de Monte Mor — SP, registrada em 04 de
junho de 2017, e devidamente inscrita no CNPJ sob nº 28.020.178/0001-13.
Art. 2º - A Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor fica assegurada
todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação
vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 26 de junho de 2018.
THIAG TI ASSIS
Prefeito cipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56

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