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norma nº 2620/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2620 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.599 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2620, de 20 de julho de 2018
“Dispõe sobre alteração da Ação Programática constante no artigo 1º da Lei nº 2.599
de 26 de junho de 2018 e da outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou é ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — O Artigo primeiro da lei municipal nº 2.599/2018 passa a reger com à seguinte
redação:
Onde se lê: 10.301 2008.2104.02 — Atenção Básica Estadual
Passa a viger: 10.301.2008.2 110.02-Atenção Básica Estadual
Artigo 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 20 de julho de 2018.
THI TTI ASSIS
Prefei nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra.
AMA du
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45. 787.652/0001-56
O

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