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norma nº 2683/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2683 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento programa para 2019 e dá outras providências
native_id2749

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matéria 918 →

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PREFEITURA DE
OR
GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2683. de 17 de abril de 2019
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento
Programa para 2019 e dá outras providências”.
(Autoria: Poder Executivo).
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, DO
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que à Câmara Municipal de Monte Mor aprovou € ele sanciona € promulga 2
seguinte lei:
i — fica o poder executivo de Monte Mor autorizado à incluir no orç
da seguridade social do município referente 2.019 Lei Municipal nº 2.655 de H de
dito suplementar nas
dezembro de 2.018, em favor do órgão € unidade orçamentária, um cré
seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001 .2001.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete
k 4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente — F. 15 R$ 30.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 a 6 Anos
12.365.2004 2023.01 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
R$ 52.000,00
4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente — F.3
02.04.05 — Creche Municipal
12.365 2004.2028.01 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente — F.38 R$ 80:
02.04.08 — Ensino Fundamental
v 12.361 2004.2029.01 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
90.52.00 — E ipamentos € Material Permanente —+. 438 60!
R$ 22.000.
4490.52.00 — Equi
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decore d
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001 .2001.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete
3390.30.00 — Material de Consumo — F.9 R$ 30.0004
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022.01-Suporte Administrativo € Coordenação Educacional
390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F.310
TOTAL DE ANULAÇÕES =s
=
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2683/2019-fls.02
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 —
valor do programa ou ação ora contemplado na pres
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
PPA e na Lei nº 2.596/2018 — LDO, o
ente Lei, bem como, passam a integrar
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 17 de abril de 2019
THIAG TASSIS
Prefeit cipal
Registrada em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUC Asa IçA HilitIRA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana

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