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norma nº 2697/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2697 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaDispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte Mor e dá outras providências
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2697, de 11 de junho de 2019
Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte Mor e
dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Aldelina Alves Ferreira).
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída no âmbito municipal a “Semana de Prevenção das Doenças do
Coração”, a ser realizada anualmente na 4º semana do mês de setembro.
Art. 2º No mês de setembro poderão realizar divulgações, com todas as formas de
comunicação, conscientizando a população e alertando sobre os perigos da doença e
sugerindo que as pessoas façam um check-up do coração.
Art. 3º Poderão estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde, nas
atividades, palestras educativas, simpósios, enfatizando à importância do diagnóstico,
prevenção e tratamento com qualidade às doenças cardiovasculares.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 11 de junho de 2019.
THIA IATTI ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
BA
A RECIBA PEREIRA ALBRECHT
- Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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