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← Monte Mor (SP)

norma nº 2716/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2716 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio.
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçÃO
LEI N'27 16. de 0l de outub de 201 9
"Inclui no Calendário Olicial do Município a semâna de conscientizaçâo e prevenção
da automutilaçâo e do suicídio."
THIAGO GIATTI ASSIS, Preleito do Município de Monre Mor. Estado de São paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga
a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica incluído no Calendario Oficial do Município a Semana de
Conscientização e Prevenção da Automutilação e do Suicídio que será realizado na quarta
semana do mês de abril de cada ano.
Artigo 2" - Para realizar as atividades de conscientização e prevenção da automutilação e
do suicídio. poderá o Poder Executivo utilizar as estruturas existentes das Secretarias de
Saúde e Educação.
Artigo 3" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITT]RA DO MUNICiPIO DE NIONTE MOR, em OI de outuhro tle 20I9.
T
Registrada em livro próprio, aJixada em local de cosíume do Paço Municipal e
publicoda no Diário Oficial do Município, na dato supra.
R PEREIR4 ALBRECH
taria Municipal de Administração,
nsito e Mobilidude Urbuna
Rua Francisco Glicérío. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: monlemor.sp.gov.bt
Estado de Sáo Paulo - ONPJ 45.787.65A0001-56
GIATTI ASSIS

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