| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AçÃO LEI N'27 16. de 0l de outub de 201 9 "Inclui no Calendário Olicial do Município a semâna de conscientizaçâo e prevenção da automutilaçâo e do suicídio." THIAGO GIATTI ASSIS, Preleito do Município de Monre Mor. Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo l" - Fica incluído no Calendario Oficial do Município a Semana de Conscientização e Prevenção da Automutilação e do Suicídio que será realizado na quarta semana do mês de abril de cada ano. Artigo 2" - Para realizar as atividades de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio. poderá o Poder Executivo utilizar as estruturas existentes das Secretarias de Saúde e Educação. Artigo 3" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITT]RA DO MUNICiPIO DE NIONTE MOR, em OI de outuhro tle 20I9. T Registrada em livro próprio, aJixada em local de cosíume do Paço Municipal e publicoda no Diário Oficial do Município, na dato supra. R PEREIR4 ALBRECH taria Municipal de Administração, nsito e Mobilidude Urbuna Rua Francisco Glicérío. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: monlemor.sp.gov.bt Estado de Sáo Paulo - ONPJ 45.787.65A0001-56 GIATTI ASSIS