| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências |
| native_id | 2944 |
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
LEI N'2750 de 02 de iunho de 2020.
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa
para 2.020 e dá ouÍras providências".
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
Art, 1" - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.020, Lei Municipal no 2.734 de 10 de dezembro de
2.019, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito especial nas seguintes dotações
consignadas sob número:
04.122.2001.1,133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 60.000,00
04.122.2001.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid 19
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000,00
04.122.2001.1133.01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00
02.02-01- Secretaria de Administração. Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 30.000,00
04.122.2002.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ I .000,00
04.122.2002.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. RS 1.000,00
04.122.2002.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 1.000,00
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00 - PABX: (19) 3879-9000 - site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652f0001 -56
02.01.01 - Secretaria de CheÍia de Gabinete e Dependências
04.122.2001.1133.01 - Enfientamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 1.000.00
04.122.2001.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. RS 1.000,00
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçAO
04.122.2002.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças e Dependências
04.123.2003.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 15.000.00
04.123.2003.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuira R$ 1.000.00
04.123.2003 .1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000,00
04.123.2003.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000.00
04.123.2003.1133.0 I - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
12.122.2004.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.30.00 - Materiais de Consumo RS 5.000.00
12.122.2004.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
12.122.2004.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
12.122.2004.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ I .000,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
3 190.04.00{ontratação por Tempo Determinado R$ I .000,00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3190.05.00-Outros Beneficios Previdenciiirios R$ 1.000.00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3 190. 1 l.OO-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Ciül R$ 1 .000,00
Rua Francisco Glicéio, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.govbr
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652J0001 -56
12.122.2004.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - P.F. RS 1.000,00
10.302.2008. I I 3 3.01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid 19
3190.13.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00
PREFEITURA DE
MONTE MOR
covERNo DE AÇÃO
10.302.2008.1 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ I .000,00
10.302.2008. I 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3191.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3350.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 5.000,00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3371.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público RS 20.000,00
10.302.2008.1 133.01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 10.000.00
10.302.2008.1 133.01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Cratuita R$ 5.000,00
10.302.2008. I I 33.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid i 9
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000,00
10.302.2008.1 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 3.000.00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
4490.51 .00 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
10.302.2008.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 2.000.00
20.608.2012.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
20.608.2012.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid 19
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. RS L000,00
20.608.2012.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
20.608.2012.1 I 33.01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00
Rua Francisco Glicérío,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Eslado do Sáo Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obrâs
15.451.2016.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 1.000.00
I 5.45 I .2016.1 I 33.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RS 1.000,00
I 5.451 .2016.1 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - CoronavÍrus - Covid I 9
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. RS 1.000,00
15.451.2016.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000.00
15.451.2016.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
4490.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.08.01 - Secretaria Municipal de Segurança
06. I 81 .2020.1 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 3.000.00
06.181.2020.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000.00
06.181.2020.1 133.01 - Enfientamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
06.1 81.2020.1 I 33.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid I 9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.1133.01 - Enlrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
33 50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. R$ 1.000,00
08.244.2022.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 25.000.00
08.244.2022.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RS I 59.000.00
08.244.2022.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000.00
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-00- PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
I
GOVERNO DE AÇÃO
I 5.451 .2016. I 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid I 9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ L000,00
06. 181 .2020.1 133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid I 9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ L000,00
PREFEITURA DE
MONTE MOR
covERNo DE AÇÃO
08.244.2022.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
08.244.2022.1133.01 - Enfrentamento da Emergôncia de Saúde Nacional Coronavírus - Covid 19
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.12.01- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.813.2006.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.30.00 - Materiais de Consumo RS 1.000"00
27 .813.2006.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid l9
3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
27 .813.2006.1133 .01 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. RS 1.000,00
27 .813.2006.1133.0 1 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
27 .813.2006.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid I 9
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid l9
3390.30.00 - Materiais de Consumo R$ 1.000.00
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavírus - Covid 19
3390.32.00 - Mate al, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus - Covid 19
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 1.000,00
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid 19
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 1.000,00
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus - Covid 19
s e Material P
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 400.000,00
Art. 2o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorre da anulação
da seguinte dotaçào orçamen!ária:
Rua Fnncisco Glicério,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1319A00- PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemoLspgovbr
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.6540001-56
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2044.1133.01 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid l9
3350.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 3.000.00
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.1041 .0 I - Construção EMEI Quiúões da Boa Esperança
4490.51.00 - Ohras e Instalacões - F. 394 RS 400.000.00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$.100.000,00
Art. 3' - Fica convalidado na Lei n" 2.517117 - PPA e na Lei no 2.71012019 - LDO. o valor do
programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
Art. 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNTCÍPIO DE MONTE MOR,02 de junho de 2020.
IATTI ASSIS
unicipal
em livro pniprio, publicado no Diário OJicial do Município, e aftxado em locol de
costume do Municipal, na daío supro.
,ttrL OCE ULA
Sec arlo icipal de Administração,
Trân eM bilidade Urbana - Interino
TH
P
Reg
Rua Fmncisco Glicéio,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00 - PABX: (19) 3879-9OOO - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.65?J0001-56
iJ