| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2780 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências. |
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1,lA I rÍzl 5Ê* +-^* u'vrr- ú" PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇAO THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou a seguinte LEI: ARTIGO l' - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.020, Lei Municipal n'2.734 de l0 de dezembro de 2.019, em favor do Orgào e Unidade Orçamentária, um crédito especial nas seguintes dotações consignadas sob número: 02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 3390.30.00 - Materiais de Consumo 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 3390.30.00 - Materiais de Consumo 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 3390.30.00 - Materiais de Consumo 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 - Coronavírus - R$ 185.907.24 - Coronavirus - R$ 89.000.00 - Coronavírus - R$ 1.000,00 - Coronavírus - R$ 90.000,00 - Coronavírus - R$ 2.960,00 - Coronavírus - Rua Francisco Glicéio,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00- PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.6540001-56 LEI 2780, de 20 de Outubro de2020. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.020 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo) 0 ! BÊ PREFEITURA DE IAAPARE PEREIRAALBRECHT a Municipal da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana. MONTE MOR covERNo DE AçÃO 3390.30.00 - Materiais de Consumo RS 60.320,00 10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus - Covid 19 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 430.482,24 ARTIGO 2o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorre da seguinte dotação orçamentária: ARTIGO 4' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Monte Mor, 20 de Outubro de 2020 IATTI ASSIS unicipal Registrado em livro próprio, publicado no Diario Oficial do Município de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra. L S Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-00 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de Sâo Paulo - CNPJ 45.787.65?10001-56 Excesso de Arrecadaçâo apurado no valor de R$ 430.482,24 (Quatrocentos e trinta mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). ARTIGO 3" - Fica convalidado na Lei n" 2.517117 - PPA e na Lei no 2.71012019 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.