| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências |
| native_id | 3017 |
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PREFEITURA DE onte” Nor POR UM NOVO TEMPO “oo” LEINº 2795 de 16 de fevereiro de 2021 “Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências.”. (Autoria: Poder Executivo). EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor — SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou a seguinte LEI: Art. 1º — São considerados feriados no Município de Monte Mor os dias 24 de março (Aniversário do Município), 15 de agosto (Dia da Padroeira), 20 de novembro (Consciência Negra) e a sexta- feira da paixão. Art. 2º Fica definido como ponto facultativo o Dia de Corpus Christi. Art. 3º — Fica revogada a Lei 07, de 15 de junho de 1.977, a Lei 350, de 12 de setembro de 1.991 e a Lei 1.439, de 18 de dezembro de 2.009. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 16 de fevereiro de 2021. MATANDO ED NO ANTÔNIO BRISCHI Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. bb RENAT bonizerh IVIOLARDI Secretário DontzETh e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Mc S 1319 ) ) 9-9000 ontemor.sp.gov.br